Ex-Dia do Início da Semana da Revolução Democrática (31 de março)

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Próxima Celebração "Ex-Dia do Início da Semana da Revolução Democrática": Sábado, 31 de Março de 2018, : daqui 335 dias, 03:44:24-03:00.
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A Semana da Revolução Democrática com início em 31 de março de cada ano, era uma comemoração no Brasil, que havia sido estabelecida pelo DECRETO Nº 96.037 de 12 de maio de 1988, através do qual se alterou o Decreto Nº 88.513 de 13 de julho de 1983 [revogado pelo Decreto Nº 2.243 de 3 de junho de 1997]

Essa semana comemorativa de brasileiros tinha por fim, marcar a data em que os militares tomaram o poder no Brasil em 31 de março de 1964, onde permaneceram por cerca de 30 anos, até meados da década de 1980.

Para conhecimento, o Golpe de Estado de 1964 no Brasil, designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964, que culminaram, com um golpe militar no dia 1 de abril de 1964, e que então encerrou o governo do presidente da República democraticamente eleito no Brasil, João Goulart [João Belchior Marques Goulart], também conhecido como Jango. Os militares brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964, costumam designá-lo como "Revolução de 1964" ou "Contrarrevolução de 1964". Todos os 5 presidentes militares que se sucederam desde então, declararam-se herdeiros e continuadores da "Revolução de 1964".

Já a historiografia brasileira recente defende a ideia de que o golpe, assim como a ditadura que se seguiu, não deve ser considerado como exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar. Segundo vários historiadores, houve apoio ao golpe por parte de segmentos importantes da sociedade brasileira: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista, uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica Apostólica Romana (na época majoritário dentro da Igreja), que promoveu a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", realizada poucos dias antes do golpe, em 19 de março de 1964.

Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo PTB [Partido Trabalhista Brasileiro], na mesma eleição que conduzira à presidência do Brasil com o apoio da UDN [União Democrática Nacional], o político brasileiro do PTN [Partido Trabalhista Nacional] que renunciara ao cargo de presidente da República do Brasil, Jânio da Silva Quadros. O golpe estabeleceu um regime autoritário e nacionalista, politicamente alinhado aos Estados Unidos da América, e marcou o início de um período de profundas modificações na organização política, bem como na vida econômica e social do país. O regime militar durou até 1985, quando o político brasileiro de Minas Gerais, Tancredo Neves, foi indiretamente eleito, o 1º presidente civil desde 1964.

Jânio Quadros renunciara ao mandato de Presidente da República no mesmo ano de sua posse, em 1961, e quem deveria automaticamente substituí-lo, segundo a Constituição Federal vigente à época no Brasil, que havia sido promulgada em 1946, era o então vice-presidente, João Goulart. Este, entretanto, encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista. Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo então cunhado de Jango e Governador do Estado brasileiro do Rio Grande do Sul na época, Leonel de Moura Brizola, os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político, pelo qual se criaria o regime parlamentarista no Brasil, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.

Em 1963, porém, houve um plebiscito no país, e o povo optou pela volta do regime presidencialista no Brasil. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República brasileira com plenos poderes, e durante seu governo, tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na política brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe, e disputas de natureza internacional, no âmbito da "Guerra Fria", que desestabilizaram o seu governo.

Em 1964, houve um movimento de reação, por parte de setores conservadores da sociedade brasileira, notadamente entre as Forças Armadas, o alto clero da Igreja Católica Apostólica Romana e organizações da sociedade civil, fortemente apoiados pela potência dominante da época, os Estados Unidos da América, sob o temor de que o Brasil viesse a se transformar numa ditadura socialista, similar à praticada em Cuba, Depois da falha do "Plano Trienal" do governo de João Goulart, que pretendia estabilizar a economia, seguido da acentuação do discurso de medidas vistas na época como comunistas, tais como, a reforma agrária e a reforma urbana. Inúmeras entidades anticomunistas foram criadas naquele período, e seus discursos associavam Goulart, sua figura e seu governo, e o "perigo comunista" ou "perigo vermelho". Esse discurso, que até fins de 1963, ficara confinado a setores da extrema-direita, passou rapidamente a conquistar maior espaço, e acabou por servir de "cimento da mobilização anti-Goulart", propiciando uma "unificação de setores heterogêneos numa frente favorável à derrubada do presidente".

No dia 13 de março de 1964, data da realização de um comício em frente à Estação Central do Brasil, na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, perante trezentas mil pessoas, Jango decretou a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. Desencadeou-se então uma crise no país, com a economia já desordenada e o panorama político confuso. A oposição militar ao governo cresceu especialmente a partir de 25 de março desse mesmo ano, com a "rebelião dos marinheiros", que estavam amotinados no Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara, reivindicando então o reconhecimento de sua entidade representativa. Fuzileiros navais, enviados ao local para prender os rebelados, acabaram por aderir à revolta. A quebra da hierarquia e da disciplina na Marinha é um argumento decisivo em favor do golpe militar, que foi deflagrado em nome da restauração da ordem.

"[...] A crise na Marinha mudou o foco do processo político. Em vez de um enfrentamento entre projetos políticos, entre reforma e contra-reforma, uma luta entre os defensores da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas e os que desejavam subverter esses valores. Um desastre político para Jango e para as forças reformistas, cujo dispositivo militar começou a ruir. [...]" Pela falta de mobilização das camadas populares da sociedade, a extensa maioria dos críticos do movimento de 1964 qualifica-o como um golpe de estado. Mesmo para muitos militares, a começar pelo ex-presidente-ditador do Brasil, Ernesto Geisel, é claro que não houve uma revolução:
"[...] O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução. [...]" Para outras lideranças militares, foi uma contrarrevolução. Segundo o coronel Jarbas Passarinho:
"[...] O movimento militar de 1964 foi uma contrarrevolução, que só se efetivou, porém, quando a sedução esquerdista cometeu seu erro vital com a rebelião dos marinheiros, com a conivência do governo, o golpe de mão frustrado de sargentos em Brasília e a desastrosa fala de Jango para os sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. A disciplina e a hierarquia estavam gravemente abaladas. As Forças Armadas só então se decidiram pela ofensiva, reclamada pela opinião pública. O apoio da sociedade brasileira, da imprensa, praticamente unânime, da maioria esmagadora dos parlamentares no Congresso, da Igreja, maciçamente mobilizada nas manifestações das enormes passeatas, as mulheres rezando o terço e reclamando liberdade, tudo desaguou na deposição de João Goulart, sem o disparo de um tiro sequer, o povo aclamando os militares. [...]"

Fontes consultadas:

  1. www.planalto.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…

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