Ex-Dia de Data Magna (6 de março)

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Próxima Celebração "Ex-Dia de Data Magna": Terça-Feira, 6 de Março de 2018, : daqui 253 dias, 01:12:03-03:00.
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O Dia de Data Magna em 6 de março de cada ano, era uma comemoração no Estado Brasileiro do Pernambuco, que havia sido criada pela Lei Nº 13.386 de 24 de dezembro de 2007, mas que foi transferida para o 1º domingo de março pela Lei Nº 13.835 de 2 de julho de 2009.

Ambas datas comemorativas de pernambucanos têm por fim, marcar a data do início da "Revolução Pernambucana de 1817" [de caráter Republicano e Liberal], que, enquanto Marco dos Ideais de Liberdade do Povo Pernambucano, envolveu proprietários de terras e de escravos, comerciantes e militares do Pernambuco a partir de 6 de março de 1817, contra o domínio dos portugueses que então reinavam desde a cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ.

Por isso a norma legal supracitada do pernambuco, além de instituir 6 de março como ponto facultativo no Estado pernambucano, diz que, para registrar a data da eclosão do "Movimento de 1817", deverão ser tomadas as seguintes providências:

  • a Assembleia Legislativa pernambucana deverá instituir no seu calendário e de acordo com os requisitos do seu Regimento Interno, a realização de Sessão solene em 6 de março, para a entrega da "Medalha Frei Caneca"; e
  • fazer constar no calendário letivo das redes de ensino do Pernambuco o registro dessa Data Magna, e o estudo dos fatos históricos da "Revolução de 1817", cabendo às escolas escolher as formas pedagógicas das celebrações, que deverão ocorrer no dia 6 de março de cada ano.

Diz ainda a norma legal acima mencionada que, as celebrações cívicas [sob responsabilidade do Poder Público] deverão constar do:

  • hasteamento solene da atual bandeira do Pernambuco no Palácio do Governo [que é a mesma confeccionada pelos Revolucionários de 1817];
  • colocação de coroa de flores no monumento aos Revolucionários localizado na Praça da República; e
  • realização de desfile cívico alusivo a essa data celebrativa.

Por fim, a referida norma legal do Pernambuco manda realizar, seminários, palestras, concursos públicos ou privados de natureza cultural, reverências históricas e culturais condizentes nos festejos, entre outros eventos que realcem essa data comemorativa; e instituir, consoante dispuserem as orientações institucionais públicas e privadas, a "Semana da História de Pernambuco", por conta disso, numa data não determinável, com participação estudantil e popular nos eventos programados.

Para conhecimento, a chamada "Revolução Pernambucana", também conhecida como "Revolução dos Padres" e "Revolução de 1817", foi um movimento emancipacionista que eclodiu em 6 de março de 1817, na então Capitania brasileira de Pernambuco.
Dentre as suas causas, destacam-se a influência das ideias Iluministas propagadas pelas sociedades maçônicas (sociedades secretas), a crise econômica regional, o absolutismo monárquico português e os enormes gastos da Família Real e seu séquito recém-chegados ao Brasil, pois o Governo de Pernambuco também era obrigado a enviar para o Rio de Janeiro, grandes somas de dinheiro para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte, o que ocasionava o atraso no pagamento dos soldados, gerando grande descontentamento do povo brasileiro.
A "Revolução de 1817" foi o único movimento separatista do período colonial que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu o processo revolucionário de tomada do poder.

O movimento se iniciou com a ocupação da atual cidade brasileira de Recife-PE, em 6 de março de 1817. No regimento de artilharia, o capitão José de Barros Lima [conhecido como Leão Coroado], reagiu à voz de prisão e matou a golpes de espada o comandante Barbosa de Castro. Depois, na companhia de outros militares rebelados, tomou o quartel e ergueu trincheiras nas ruas vizinhas para impedir o avanço das tropas monarquistas. O governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro refugiou-se no Forte do Brum, mas, cercado, acabou se rendendo.

O movimento foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e de Frei Caneca. Tendo conseguido dominar o Governo Provincial, se apossaram do tesouro da província, instalaram um governo provisório e proclamaram a República.

Em 29 de março de 1817 foi convocada uma assembleia constituinte, com representantes eleitos em todas as comarcas. Nela, foi estabelecida a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; o catolicismo foi mantido como religião oficial — porém com liberdade de culto —; foi proclamada a liberdade de imprensa (uma grande novidade no Brasil); e foram abolidos alguns impostos. A escravidão, entretanto, foi mantida.

À medida que o calor das discussões e da revolta contra a opressão portuguesa aumentava, crescia, também, o sentimento de patriotismo dos pernambucanos, ao ponto de passarem a usar nas missas a aguardente (em lugar do vinho) e a hóstia feita de mandioca (em lugar do trigo), como forma de marcar a sua identidade.

Dominada a revolução cerca de 3 meses mais tarde, foi desmembrada de Pernambuco, com sanção do então Rei português, Dom João VI de Portugal, a comarca de Alagoas, cujos proprietários rurais haviam se mantido fiéis à Coroa, o que fez com que, como recompensa, pudessem formar uma província independente.

Apesar de os revolucionários haverem ficado no poder menos de 3 meses, conseguiram abalar a confiança na construção do império americano sonhado por Dom João VI. A coroa nunca mais estaria segura de que seus súditos eram imunes à contaminação das ideias responsáveis pela subversão da antiga ordem na Europa.

Em que pese essa constatação e diante de sentenças severas, um ano depois todos os revoltosos foram anistiados, e apenas quatro haviam sido executados.
Poucos anos mais tarde, vários desses revolucionários republicanos perdoados em 1817, viriam a participar da "Confederação do Equador", que também foi sufocada e terminou por causar mais uma perda territorial aos pernambucanos, quando o então Imperador do Brasil, Dom Pedro I, determinou, através de um decreto Imperial de 7 de julho de 1824, o desligamento do extenso território da então Comarca do Rio São Francisco (atual Oeste Baiano), passando-o, inicialmente, para o atual Estado brasileiro de Minas Gerais e, depois, para o atual Estado brasileiro da Bahia.

Fontes consultadas:

  1. legis.alepe.pe.gov.br/…
  2. legis.alepe.pe.gov.br/…
  3. legis.alepe.pe.gov.br/…
  4. pt.wikipedia.org/…
  5. bd.camara.gov.br/…

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