Ex-Dia Consagrado à Glorificação de Tiradentes e Anseios de Independência do País e Liberdade Individual (21 de abril)

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Próxima Celebração "Ex-Dia Consagrado à Glorificação de Tiradentes e Anseios de Independência do País e Liberdade Individual": Sábado, 21 de Abril de 2018, : daqui 356 dias, 03:37:27-03:00.
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O Dia Consagrado à Glorificação de Tiradentes e Anseios de Independência do País e Liberdade Individual em 21 de abril de cada ano, era uma comemoração de brasileiros com feriado nacional, que também havia sido oficializada pela Lei Nº 1.266 de 8 de dezembro de 1950, mas que foi extinta pela Lei Nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002, através da qual se deu nova redação ao Artigo 1º da Lei Nº 662 de 6 de abril de 1949 ou "Lei dos feriados nacionais" do Brasil.

Essa data comemorativa brasileira foi criada em tributo ao Dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar, ativista político e líder revolucionário dos tempos do Brasil Colônia contra Portugal, Joaquim José da Silva Xavier, que foi enforcado e esquartejado à mando da coroa Portuguesa em 21 de abril de 1792 na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, tendo seu nome sido inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria" brasileira em 21 de abril de 1992, por sua participação na "Inconfidência Mineira".

Para conhecimento, a "Inconfidência Mineira" foi um movimento revolucionário de moradores das Minas Gerais, que naquele tempo visava a autonomia somente do atual Estado de Minas Gerais contra a decretação da “derrama”, uma medida administrativa que permitia a cobrança forçada de impostos, mesmo que preciso fosse prender o cobrado, a ser executada pelo novo governador da Capitania dos mineiros, Visconde de Barbacena (futuro Conde de Barbacena), Luís Antônio Furtado de Mendonça, o que então afetou especialmente as elites mineiras.

Porém, antes que a conspiração se transformasse em revolução, foi delatada aos portugueses em 15 de março de 1789, pelos militares portugueses, coronel Joaquim Silvério dos Reis e tenente-coronel Basílio de Brito Malheiro do Lago, além do Bandeirante e Mestre de campo luso-açoriano, Inácio Correia de Pamplona, em troca do perdão de suas dívidas com a Real Fazenda portuguesa.

Depois de um processo que durou cerca de 3 anos e que foi denominado de "devassa", Tiradentes e vários outros acusados foram condenados a penas que variavam da execução por morte ao degredo, pelo crime de traição contra o rei ou "Lesa-majestade", definido pelas ordenações afonsinas e Ordenações Filipinas, como traição cometida contra a pessoa do Rei ou contra o seu Real Estado. Porém, pouco tempo depois, por carta de clemência da então Rainha de portugal, Dona Maria I, todas as sentenças foram comutadas para degredo, à exceção apenas para Tiradentes, que continuou condenado à pena capital, muito embora a sentença não devesse ser cumprida por morte cruel como previam as Ordenações do Reino então vigentes.

Na manhã de sábado de 21 de abril de 1792, Tiradentes foi obrigado a percorrer em procissão as ruas do centro da cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, no trajeto entre a cadeia pública e o local onde fora armado o patíbulo, acompanhado por um cortejo composto por toda a tropa local, municiado ainda por verdadeira fanfarra. O governo geral então nomeado pelos portugueses tratou de transformar aquela numa demonstração de força da coroa portuguesa, fazendo verdadeira encenação. A leitura da sentença estendeu-se por 18 horas, após a qual houve discursos de aclamação à rainha de Portugal.

Finalmente executado e esquartejado Tiradentes, com seu sangue se lavrou a certidão de que estava cumprida a sentença, tendo sido declarados infames a sua memória e os seus descendentes. Sua cabeça foi erguida em um poste da então Vila Rica, de onde rapidamente desapareceu e nunca mais foi localizada; os demais restos mortais foram distribuídos ao longo do Caminho Novo: Santana de Cebolas (atual Inconfidência, distrito de Paraíba do Sul), Varginha do Lourenço, Barbacena e Queluz.

Fontes consultadas:

  1. pt.wikipedia.org/…
  2. www.planalto.gov.br/…
  3. www.planalto.gov.br/…

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