Dia Zero de Acidentes de Trânsito (25 de setembro)

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Hoje, Celebração "Dia Zero de Acidentes de Trânsito": Segunda-Feira, 25 de Setembro de 2017, : por+ 10:15:10-03:00.
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O Dia Zero de Acidentes de Trânsito em 25 de setembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Ceará, que foi estabelecida pela Lei Nº 12.749 de 3 de novembro de 1997,e que talvez esteja de alguma forma relacionada com a "Semana Nacional de Trânsito" no Brasil.

Essa data comemorativa de cearenses tem por fim, marcar a data daquele que é tido como o 1º Código Nacional de Trânsito para os brasileiros, que foi instituído pelo Decreto-Lei Nº 3.671 de 25 de setembro de 1941, muito embora algumas Leis brasileiras superficialmente já tratassem do trânsito no Brasil, como é o caso do Decreto nº 8.324 de 27 de outubro de 1910, que então regulamentava o serviço subvencionado de transportes de passageiros ou mercadorias por meio de automóveis industriais, ligando dois ou mais Estados da União ou dentro de um só Estado. No artigo 21 desse antigo Decreto se demonstrou a preocupação com a condução do veículo, ao se determinar que os motoneiros deveriam diminuir sua marcha ou mesmo parar o movimento, todas as vezes que o automóvel pudesse ser causa de acidentes.

Fontes consultadas:

  1. www.al.ce.gov.br/…
  2. legis.senado.gov.br/…
  3. www.idealdicas.com/…
  4. www.lexml.gov.br/…

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