Dia Pantaneiro ou Dia do Pantanal (12 de novembro)

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O Dia Pantaneiro ou Dia do Pantanal em 12 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Mato Grosso do Sul, que foi estabelecida pela Lei Nº 3.596 de 12 de dezembro de 2008 [alterada pela Lei Nº 3.791 de 25 de novembro de 2009], e que foi ratificada pela Lei Nº 3.945 de 4 de agosto de 2010, através da qual se criou também a "Semana de Valorização da Cultura Pantaneira" e o "Prêmio Cultura Pantaneira", a ser concedido a pessoas que, por sua obra ou ações, tenham contribuído para a divulgação da imagem e da cultura da região do Pantanal, além de contar ainda com o "Dia do Ambientalista" em 13 de novembro, também no Estado do Mato Grosso do Sul, e com o "Dia do Pantanal" no Estado brasileiro do Mato Grosso, a partir da iniciativa do Ministério brasileiro do Meio Ambiente, ratificada em 12 de março de 2008 por moção da 89ª Reunião Ordinária do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] no Brasil.

De acordo com a Lei supracitada do Mato Grosso do Sul, o "Prêmio Cultura Pantaneira" deverá ser entregue em Sessão Solene a ser realizada num dos dias dessa semana comemorativa na Assembleia Legislativa sul-mato-grossense, com o objetivo de reconhecer e divulgar os símbolos da cultura pantaneira.

A Lei sul-mato-grossense acima citada considera para efeitos dessa referida Lei, como "símbolos da cultura pantaneira", as tradições, o folclore, os pratos típicos, a bebida típica, a música, o meio de transporte, as vestes, a fauna, a flora, o homem pantaneiro, e qualquer outra representação que identifique a região do Pantanal sul-mato-grossense.

Por fim, a Lei do Mato Grosso do Sul aqui mencionada diz que a semana festiva sul-mato-grossense, a ser organizada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo do Governo do Estado sul-mato-grossense, deverá ser realizada programação oficial, que deverá consistir de eventos e ações sobre a temática do Pantanal e sua cultura, podendo tomar parte nas festividades as Prefeituras Municipais [mediante convênio com o Estado do Mato Grosso do Sul para as festividades locais], as escolas da rede pública e privada, as entidades associativas, culturais, desportivas e todos aqueles que dela queiram participar.

Essa data comemorativa de sul-mato-grossenses tem por fim, marcar a data do suicídio do ambientalista e jornalista brasileiro, Francisco Ancelmo de Barros [mais conhecido como "Francelmo"], que, durante 25 anos dedicou-se à luta pela preservação do bioma do Pantanal, além de ser membro fundador do próprio Conama, e que, durante um protesto contra a instalação de usinas de álcool no Pantanal proposta por Projeto de Lei do então governador sul-mato-grossense, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, estendeu dois colchonetes em forma de cruz na calçada, ensopou-os com 2 galões de gasolina e ateou fogo no seu próprio corpo por volta do meio-dia de 12 de novembro de 2005 por ocasião de uma manifestação no centro da cidade brasileira e capital sul-mato-grossense de Campo Grande-MS, vindo a falecer 1 dia depois em 13 de novembro, por conta de queimaduras em 100% do corpo.

Francisco Anselmo de Barros, tem um longo passado de lutas em defesa da Natureza e especialmente do Pantanal.
Era Jornalista, Presidente da Fuconams [Fundação para Conservação da Natureza do Mato Grosso do Sul], uma das primeiras entidades de defesa do meio ambiente do Brasil, articulador da criação e conselheiro da AME [Associação Mato-Grossense de Ecologia], 1ª entidade ambientalista do Estado do Mato Grosso, membro fundador do Conama e do CECA [Conselho Estadual de Controle Ambiental].

Além disso, Francisco Anselmo de Barros era consultor na instalação da WWF Brasil, membro da Diretoria da Rede Mata Atlântica e da Rede Ambientalista Greenpeace, na campanha dos Transgênicos.

Em seu currículo estão ainda, cargos no CMMA [Conselho Municipal de Controle Ambiental], membro da ABRAJET [Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo], da ADESG [Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra], diretor executivo da Editora Saber Ltda, diretor executivo da Associação de Fomento e apoio às Artes e a Cultura em Geral.

Filiado ao Fórum Brasileiro de ONGs, a Associação Brasileira de ONGs e participante da Rede Rios Vivos, Rede Pantanal, Rede Aguapé de Educação Ambiental, Rede Cerrado, Instituto Socioambiental, W.W.F., Conservation International e SOS Mata Atlântica e coordenador do Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul e do Fórum de Defesa do Pantanal.

Para conhecimento, O Pantanal ou Complexo do Pantanal, é um bioma constituído principalmente por uma savana estépica, alagada em sua maior parte, com 250 mil quilômetros quadrados de extensão, altitude média de 100 metros, situada no sul do Estado brasileiro do Mato Grosso e no noroeste do Estado brasileiro do Mato Grosso do Sul na região do Parque Nacional do Pantanal, além de também englobar o norte do Paraguai e o leste da Bolívia, numa região que é chamada de chaco boliviano, considerado no seu conjunto como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ou "United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation"].
Em que pese o nome, há um reduzido número de áreas pantanosas na região pantaneira. Além disso, tem poucas montanhas, o que facilita o alagamento do lugar.

Maior planície alagável do planeta, o Pantanal ocupa uma área de 158.592 quilômetros quadrados, mas a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, responsável pela sua formação, é muito maior. Ao todo, a bacia transfronteiriça abrange uma área de 624.320 km2, sendo aproximadamente 62% no Brasil, 20% na Bolívia e 18% no Paraguai, com recursos hidrológicos importantes para o abastecimento das cidades, onde vivem aproximadamente 3 milhões de pessoas.

Fontes consultadas em 28 de outubro de 2016 às 03:14:31:

  1. aacpdappls.net.ms.gov.br/…
  2. aacpdappls.net.ms.gov.br/…
  3. www.al.mt.gov.br/…
  4. riosvivos.org.br/…
  5. www.ecoa.org.br/…
  6. www.ecolnews.com.br/…
  7. www1.folha.uol.com.br/…
  8. pt.wikipedia.org/…

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