Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte (25 de maio)

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Próxima Celebração "Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte": Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018, : daqui 241 dias, 09:56:48-03:00.
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O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte em 25 de maio de cada ano, é uma comemoração de brasileiros, que foi estatuída pela Lei Nº 12.325 de 15 de setembro de 2010, para ser uma data de conscientização cívica, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, a partir do "Dia da Liberdade de impostos", festejado pela 1ª vez em 2 de maio de 2003 na cidade brasileira de Porto Alegre-RS, além de dar origem ao "Dia Estadual de Conscientização da Justiça Tributária" no Estado brasileiro do Espírito Santo.

A Lei do Brasil supracitada, manda que nesse dia celebrativo, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições nos brasileiros deverão promover em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes, e os servidores desses órgãos deverão participar ativamente das atividades de celebração dessa data comemorativa.

Porém foi vetado o dispositivo legal que mandava fosse a programação e a organização das atividades de celebração desse dia comemorativo, exercidas pelo "Comitê de Gestão das Atividades Cívicas e Culturais do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte", a ser integrado por representantes:

  • dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições nos brasileiros;
  • de organizações da sociedade civil, com atuação em âmbito nacional, dedicadas à defesa dos direitos do contribuinte; e
  • da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos do Contribuinte no Congresso Nacional brasileiro.

Para conhecimento, o "Dia da Liberdade de impostos" de porto-alegrenses , contou em seu início com o apoio, organização e cooperação de diversas entidades de vários setores da sociedade gaúcha, desde associações, passando por federações, sindicatos e institutos, entre outros.

Entre as entidades que, desde o princípio, encabeçaram esse evento, que mais tarde ganharia adeptos em várias cidades de todo o Brasil, cabe destacar a ACLAME [Associação da Classe Média], Associação das Donas de Casa, IL-RS [Instituto Liberdade do Rio Grande do Sul], FEDERASUL [Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul], FECOMÉRCIO [Federação do Comércio de Bens e Serviços], FIERGS [Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul], FARSUL [Federação da Agricultura], SINDUSCON [Sindicato da Indústria da Construção Civil], IEE [Instituto de Estudos Empresariais], AJE [Associação de Jovens Empresários] e ASSESPRO [Associação das Empresas de Tecnologia da Informação].

Com o aumento sempre crescente da carga tributária no Brasil, em 2004 a comemoração foi novamente celebrada pelos sul-rio-grandenses e expandida para outras cidades do Rio Grande do Sul, mas a data simbólica ocorreu em 25 de maio, com base na informação do IPT [Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário], segundo a qual, o brasileiro teria trabalhado em média 145 dias [de 1º de janeiro a 25 de maio] daquele ano, somente para pagar impostos municipais, estaduais e federais.

Entre os impostos pagos por brasileiros, podem ser listados:

  • o Imposto de Renda e o INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social], arrecadados sobre os salários;
  • o ICMS [imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o ISS [Imposto Sobre Serviços], arrecadados sobre a produção e venda de produtos e serviços; e
  • o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o IPVA [Imposto sobre a propriedade de veículos automotores], arrecadado sobre o patrimônio.

Desde o começo do movimento, as entidades participantes trataram de organizar a venda subsidiadas de cerca de 5 mil litros de gasolina comum, limitando a quantidade disponível para cada consumidor, para simular a isenção do valor dos tributos no preço final do produto, o que termina por diminuir o custo em mais de 50%, tendo por fim mostrar ao contribuinte uma ideia real do quanto ele desemvolça para a fúria arrecadadora do Estado, e para conscientizar o grande público sobre os impostos embutidos em todos os produtos vendidos no brasil.
Excepcionalmente, nessa data festiva simbólica, a gasolina, que é um dos produtos com maior carga tributária no país, chega a ser vendida por menos da metade do preço cobrado normalmente, que é quanto essa mesma gasolina custaria caso não incidissem sobre ela tributos como a CIDE [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], PIS [Programa de Integração Social] e COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade], sem esquecer claro, do ICMS.

Para conhecimento, iniciativas como essas são celebradas em muitos países do mundo, e são convencionalmente conhecidas como "Tax Free Day", [do inglês: "Dia da Liberdade de Impostos"].

Fontes consultadas:

  1. www.planalto.gov.br/…
  2. www.camara.gov.br/…
  3. www2.unafisco.org.br/…
  4. mises.jusbrasil.com.br/…
  5. noticias.r7.com/…
  6. www2.unafisco.org.br/…

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