Dia Nacional do Pijama (20 de novembro)

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O Dia Nacional do Pijama em 20 de novembro de cada ano, é uma comemoração extraoficial de portugueses, que tem sido promovida pela Mundos de Vida, para todas as crianças de tenra idade, que devem ir para creches, jardins de infância e escolas de 1º ciclo, vestidas de pijamas, com o fim de promover a causa do "direito de cada criança crescer numa família", no "Dia Universal das Crianças" ou "Universal Children's Day".

Essa data comemorativa de portugueses é uma iniciativa e marca registada da Mundos de Vida, como parte da "Missão Pijama", uma iniciativa solidária, que foi criada pela Mundos de Vida em 2012, com a finalidade de sensibilizar o país para o "direito de uma criança crescer numa família", promover o acolhimento familiar de crianças e reduzir o número de crianças institucionalizadas, e que tem vindo a organizar um conjunto de iniciativas de sensibilização, sendo as mais significativas o DIA NACIONAL DO PIJAMA e a maior CAMINHADA DO PIJAMA do mundo, uma caminhada solidária, pelo acolhimento familiar de crianças em 1 de junho de cada ano, com todos trajados de pijama, claro, porque "momentos pijama, são momentos família", quando Portugal também participa de alguma forma das celebrações do "Dia Internacional da Infância" ou "International Day for Children", que que "não deve apenas uma atividade para os amantes e praticantes regulares de corridas e caminhadas", mas, “principalmente, para toda a família, onde, com a colaboração de centenas de escolas e instituições aderentes, se pretende que os participantes levem os seus filhos pequenos”. "Cada passo nesta caminhada é, na verdade, um abraço que se dá a cada uma das mais de oito mil crianças institucionalizadas e uma promessa que os 25 mil portugueses esperados no evento não se esquecem delas, incentivando, com a sua presença, outros a juntarem-se a esta causa".

Essas iniciativas são importantes, porque em 2013, a União Europeia fez uma recomendação especial a Portugal, para que fossem criadas medidas para impedir a institucionalização de mais crianças, e que fosse desenvolvido o incentivado o acolhimento familiar, pois cerca de 8.142 crianças vivem em centros e lares de acolhimento em Portugal, número que representa 96% do total das crianças separadas de seus pais. Apenas 4% das crianças vivem com uma família em Terras portuguesas, quando na França, são 64% e na Inglaterra, o número sobe para 77%.
Com um povo tão solidário como o português, é possível encontrar novas soluções, dando esperança a milhares de crianças que vivem uma infância sem memórias de uma vida em família. Como aconteceu noutros países, a gestão da mudança passa pela sensibilização e pela mudança de mentalidades de uma cultura de institucionalização, que ainda prevalece nas estruturas do país.

Para conhecimento, a Mundos de Vida® foi fundada em 29 de julho de 1984, participando atualmente do IPSS [Instituições particulares de solidariedade social] em Portugal, como uma instituição de solidariedade social com 80 colaboradores, que presta apoio a mais de 500 crianças e pessoas idosas portuguesas, e tendo por missão básica, é afirmar os direitos e responder às necessidades das crianças, das pessoas seniores e das suas famílias, geradas pelas mudanças na sociedade, criando e oferecendo serviços que correspondam às novas realidades sociais, com base numa visão esclarecida e humanista de solidariedade e de esperança, focada na resolução das situações de maior vulnerabilidade. A sua atuação assenta num quadro de independência, inovação e profissionalismo, aspirando a que as pessoas a reconheçam como a primeira escolha para satisfazer as suas necessidades de apoio social e educativo na sua área de influência e que seja vista como uma referência qualificada no setor.

O "Dia Universal das Crianças" ou "Universal Children's Day" é uma comemoração internacional, que foi inicialmente recomendada pela 9ª Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas] na sua Resolução A/RES/836 de 14 de dezembro de 1954, e que tem sido celebrada oficialmente em Bangladesh, Canadá, Egito e Paquistão, com o apoio da UNICEF [Fundo das Nações Unidas para a Infância ou "United Nations International Children's Emergency Fund"].

Essa data comemorativa internacional tem por fim, marcar a data da aprovação da "Declaração dos Direitos das Crianças" ou "Declaration of the Rights of the Child", que foi adotada na 14ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução Nº 1386 de 20 de novembro de 1959, e que, durante muitos anos, constituiu o enquadramento moral para os direitos da criança, apesar de não comportar quaisquer obrigações jurídicas, e a data da "Convenção dos Direitos da Criança" ou "Convention on the Rights of the Child" de 20 de novembro de 1989, que entrou internacionalmente em vigor em 2 de setembro de 1990, na forma do inciso 1 do seu artigo 49; que foi aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 28 de 14 de setembro de 1990 do Congresso Nacional brasileiro; que foi ratificada pelo Governo do Brasil em 24 de setembro de 1990, tendo a mesma entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do incisos 2 do seu artigo 49; e que foi promulgada pelo Decreto Nº 99.710 de 21 de novembro de 1990 do Governo brasileiro, em cuja data da promulgação os brasileiros festejam o "Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação", reafirmando seu compromisso com essa Convenção, que se baseia em 4 princípios fundamentais:

  • a não discriminação;
  • o interesse primordial da criança nos assuntos que lhes são importantes;
  • o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; e
  • o respeito pela opinião das crianças.

Para conhecimento, a 1ª referência a “direitos da criança” num instrumento jurídico internacional data de 1924, quando a Assembleia da Sociedade das Nações adotou uma resolução endossando a Declaração dos Direitos da Criança promulgada no ano anterior pelo Conselho da organização de caráter não-governamental, União Internacional de Proteção à Infância ou "Save the Children International Union".
Nos termos dessa Declaração, os membros da Sociedade das Nações são chamados a guiar-se pelos princípios do referido documento, o qual passou a ser conhecido por Declaração de Genebra.

A Declaração de Genebra reconhecia que a criança deve ser protegida independentemente de qualquer consideração de raça, nacionalidade ou crença, deve ser auxiliada, respeitando-se a integridade da família e deve ser colocada em condições de se desenvolver de maneira normal, quer material, quer moral, quer espiritualmente. Nos termos da Declaração de Genebra, a criança deve ser alimentada, tratada, auxiliada e reeducada; o órfão e o abandonado devem ser recolhidos. Em tempos de infortúnio; a criança deve ser a 1ª a receber socorros. A criança deve ser colocada em condições de, no momento oportuno, ganhar a sua vida, deve ser protegida contra qualquer exploração e deve ser educada no sentimento de que as suas melhores qualidades devem ser postas ao serviço do próximo.

Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que havia sido fundado em 1945, recomendou que fosse adotada a Declaração de Genebra com o objetivo de canalizar as atenções do mundo do pós-guerra para os problemas urgentes relacionados com as crianças, e fundou no mesmo ano, o UNICEF [Fundo de Emergência das Nações Unidas para as Crianças]. Em 1950 a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu que o Fundo deveria prosseguir o seu trabalho por um tempo indefinido, tendo o seu nome sido alterado para Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Em 1948 foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1º instrumento internacional que enuncia direitos de caráter civil e político, mas também de natureza econômica, social e cultural, de que todos os seres humanos (incluindo as crianças) devem beneficiar. O seu artigo 25º reconhece que "a maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais". Refere igualmente que "todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social".

11 anos mais tarde, em 1959, foi promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração dos Direitos da Criança. De acordo com esta Declaração, a criança deve gozar de proteção especial e se beneficiar de oportunidades e facilidades para desenvolver-se de maneira sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade.

É reconhecido à criança o direito a um nome, a uma nacionalidade e à segurança social. De acordo com a Convenção, a criança tem direito a uma alimentação adequada, a alojamento, a distrações e a cuidados médicos. A criança, física e mentalmente diminuída, ou socialmente desfavorecida, deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que o seu estado ou situação exigem.

A Declaração dos Direitos da Criança reconhece ainda a necessidade de amor e compreensão para o desabrochar harmonioso da personalidade da criança, bem como o dever dos poderes públicos prestarem especiais cuidados às crianças sem família ou sem meios de subsistência suficientes.
A criança tem direito a uma educação que deve ser gratuita e obrigatória pelo menos ao nível elementar. Deve se beneficiar de uma educação que contribua para a sua cultura geral e lhe permita, em condições de igualdade de classes, desenvolver as suas faculdades, opiniões pessoais, sentido das responsabilidades morais e sociais e de se tornar um membro útil à sociedade.
A criança que se encontre em situação de perigo deve estar entre os primeiros a receber proteção e socorros.
A criança deve ser protegida de todas as formas de negligência, crueldade ou exploração e não deve trabalhar antes de ter atingido a idade mínima apropriada.

Em 1976, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 1979 como Ano Internacional da Criança. ou "International Year of the Child", com o fim de chamar a atenção para os problemas que afetaram as crianças de todo o mundo, incluindo desnutrição e falta de acesso à educação. Muitos desses esforços resultaram no projeto inicial de uma Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que foi formalmente apresentada pelo Governo da Polônia por ocasião da 34ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, realizada em 1978. O objetivo do Governo polaco consistia em fazer com que a Convenção fosse adotada já em 1979, por ocasião do Ano Internacional da Criança, coisa que somente veio a acontecer 10 anos mais tarde, por ocasião do 50º aniversário da adoção da Declaração dos Direitos da Criança, e depois de mais de 9 anos de esforços num Grupo de Trabalho de Composição Ilimitada sobre a Questão de uma Convenção sobre os Direitos da Criança, em que todos os Estados membros da Comissão dos Direitos do Homem nele podiam participar e que todos os outros Estados membros das Nações Unidas poderiam enviar “observadores”, os quais teriam o direito de fazer intervenções. Podiam igualmente participar nas discussões do Grupo de Trabalho, organizações intergovernamentais e organizações não-governamentais com um estatuto consultivo junto do ECOSOC [Conselho Econômico e Social das Nações Unidas ou "Economic and Social Council"].

Porém, tanto esforço valeu a pena, pois a Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos da América não ratificaram a Convenção, mas sinalizaram sua intenção de ratificar a Convenção ao assinar formalmente o documento.

Fontes consultadas em 20 de novembro de 2016 às 09:15:35:

  1. www.mundosdevida.pt/…
  2. www.onoticiasdatrofa.pt/…
  3. www.planalto.gov.br/…
  4. www.direitoshumanos.usp.br/…
  5. www.unicef.org/…
  6. www.gddc.pt/…
  7. en.wikipedia.org/…

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