Dia Nacional do Ouvidor (16 de março)

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Próxima Celebração "Dia Nacional do Ouvidor": Sexta-Feira, 16 de Março de 2018, : daqui 264 dias, 07:52:56-03:00.
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O Dia Nacional do Ouvidor em 16 de março de cada ano, é uma comemoração de brasileiros, que foi oficializada pela Lei Nº 12.632 de 14 de maio de 2012, através da qual se ratificou um dia festivo instituído em 2001 durante o "VI Encontro Nacional de Ouvidores/Ombudsman" na cidade brasileira de Recife-PE, e que conta também com o "Dia Estadual do Ouvidor" nos Estados brasileiros do Amazonas e Ceará.

Essa data comemorativa de brasileiros tem por fim, marcar a data da criação da ABO [Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman], que foi fundada em 16 de março de 1995 na cidade brasileira de João Pessoa-PB, hoje, com mais de 700 sócios em todo o Brasil.

Para conhecimento, apesar de parecer uma tendência atual, os estudos apontam que experiências de ouvidorias existem há quase dois séculos pelo mundo afora. Muito centrada na figura do ombudsman, uma imponente palavra de origem sueca, que significa "representante do cidadão", a função que, em tese, representa olhos e ouvidos de uma empresa ou de uma instituição pública, passou a ser adotada no Brasil a partir de 1950. Originariamente voltada para o controle da administração pública, com o tempo se expandiu e, em muitas corporações, se tornou o elo entre a empresa e o mercado.

Do profissional designado ou nomeado para a função de ouvidor não se exige nenhuma graduação específica, porém, é indispensável à necessidade de que seja alguém com experiência na área de Ouvidoria, e que esteja sintonizado com a empresa ou instituição que representa. Por isso, é fundamental que o ouvidor seja bem informado das nuances do funcionamento da empresa ou instituição em que trabalha, dos agentes que fazem com que ela funcione no dia a dia, e que se mova com um espírito de prestador de serviço à comunidade, mesmo sabendo que representa quem paga seu salário ao final do mês. Um profissional plural, aberto às diversidades, que não alimente nenhuma postura sectária de caráter moral, religioso, de orientação sexual, de raça ou ideologia política. Até porque, o ouvidor precisa "dar ouvidos" a todos que a ele se dirigem, sem fazer distinção de qualquer espécie.

Em 1986, no âmbito do serviço público no Brasil, o termo ombudsman fora substituído pelo de ouvidor, ao ser adotado pela Prefeitura Municipal da cidade brasileira de Curitiba-PR. Esta nomenclatura acabou sendo seguida pelos órgãos públicos nas diferentes esferas de poder do Brasil, resgatando então o pioneirismo dos países escandinavos e de seus já seculares ouvidores-gerais, uma função pública de grande respeitabilidade perante a sociedade escandinava, criada para canalizar problemas e reclamações da população. Do profissional designado ou nomeado para a função de ouvidor não se exige nenhuma graduação específica, porém, é indispensável à necessidade de que seja alguém com experiência na área de Ouvidoria, e que esteja sintonizado com a empresa ou instituição que representa. A partir de 1989, a figura do ombudsman passou a ter grande importância também na imprensa, principalmente em função da visibilidade que essa função ganhou num dos maiores jornais brasileiros, a Folha de São Paulo.

A função, ainda desconhecida de muitos, e secundarizada em importância por vários gestores, passou a adquirir uma acuidade e ganhar visibilidade, principalmente diante dos meios de comunicação de massa, a partir da "Lei de Acesso à Informação Pública" no Brasil ou Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Essa lei tem dois pilares: a transparência ativa e passiva. A 1ª é a obrigatoriedade que os órgãos públicos têm de divulgar suas ações pela internet e outros meios, o que de certa forma, deu maior grau de importância aos departamentos contábeis e de comunicação dos órgãos públicos brasileiros. Já a passiva, que passa pela provocação direta do cidadão interessado em informações específicas, levou o Ministério brasileiro da Justiça a definir o Ouvidor como o grande responsável pela aplicabilidade da "Lei de Acesso à Informação Pública" no Brasil. A aplicabilidade da lei começou a exigir um trabalho multiprofissional e interdepartamental, mas o modelo do Ministério brasileiro da Justiça, um dos mais avançados nas iniciativas para se viabilizar que os dispositivos essa nova Lei passassem a ser atendidos, começou a ser seguido em todo o Brasil, terminando por colocar para os ouvidores brasileiros, novos desafios à frente.

A Ouvidoria atua e se relaciona interna e externamente com o seu público, de maneira a garantir aos cidadãos o suporte necessário na obtenção dos serviços e produtos de qualidade. É um canal constituído e oferecido à população para receber críticas, sugestões, elogios e também tirar dúvidas, constituindo-se, portanto, um instrumento de excelência para o fortalecimento da cidadania. A implantação de uma ouvidoria é um processo que exige mudança de cultura organizacional e um constante trabalho de conscientização dos colaboradores nos diversos níveis da instituição ou empresa, pois ela sinaliza que a alta direção/administração comprometeu-se com a transparência administrativa, com a eficiência, com a ética e com a participação do cidadão, o que põe a instituição ou empresa na trilha da tendência mundial de valorização da cidadania, dos direitos humanos e da consolidação da democracia. O Ouvidor/Ombudsman é um agente facilitador nas relações entre o cidadão e a instituiçãoou empresa que representa, pois a ele cabe a missão de ouvir e promover soluções evitando conflitos, interpretar as demandas de forma sistêmica e delas inferir eventuais oportunidades de melhoria dos serviços, e, em nome desses, sugerir mudanças.

Fontes consultadas:

  1. www.planalto.gov.br/…
  2. www.al.ce.gov.br/…
  3. 200.242.45.75/…
  4. www.tce.to.gov.br/…
  5. www.camara.gov.br/…

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