Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (28 de janeiro)

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datascomemorativas.org/3663

Próxima Celebração "Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho": Domingo, 28 de Janeiro de 2018, : daqui 158 dias, 06:23:20-03:00.
Tempo médio de leitura para essa data comemorativa: ± 3 minutos.

O Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho em 28 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Brasil, que foi estabelecida pela Lei Nº 11.905 de 20 de janeiro de 2009, e que, a partir de 29 de outubro desse mesmo ano, passou a contar com o "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo" de brasileiros nesse mesmo dia.

Essa data comemorativa nacional do Brasil tem por fim, marcar a data da morte dos auditores fiscais brasileiros do trabalho, Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista brasileiro, Ailton Pereira de Oliveira, que eram então servidores públicos ligados ao Ministério brasileiro do Trabalho, e que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural da localidade brasileira de Unaí-MG, enquanto apuravam uma denúncia relacionada ao trabalho escravo no lugar, num crime que ficou conhecido como "Chacina de Unaí".

até o 1º fechamento desde post, segundo declarções do presidente do Sinait [Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho], Carlos Silva, à Agência Brasil, em 25 de janeiro de 2017, durante uma manifestação do SINAIT em frente à sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na cidade e capital brasileira de Brasília-DF, os mandantes do crime continuam entrando com recursos para continuar em liberdade. Segundo ele: "Passados quase 13 anos da chacina, apesar de termos em 2015 a condenação dos irmãos Mânica, mandantes do crime, eles continuam em liberdade". "Se utilizam de recursos protelatórios para assim se manterem livres". "Os recursos estão no TRF e por isso estamos protestando para que a sentença que condenou os mandantes seja de fato cumprida", disse ele à Agência Brasil. Os condenados querem um novo julgamento. "Eles (os irmãos Mânica) tentam anular a sentença, e com isso levar a um novo julgamento, dessa vez em Unaí, região onde são política e economicamente poderosos".

Os executores do assassinato já foram julgados, condenados por homicídio triplamente qualificado e estão presos. Rogério Alan Rocha Rios foi condenado a 94 anos de prisão, Erinaldo de Vasconcelos Silva, a 76 anos de reclusão e William Gomes de Miranda, a 56 anos de detenção. "Resta agora que o cenário de impunidade se afaste e que os mandantes também sejam presos", disse Carlos Silva. Acontece que, em outubro de 2015, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou os acusados de mandantes do crime, Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, a penas próximas de 100 anos de reclusão em regime fechado. Hugo Alves Pimenta, na condição de réu delator, teve sua pena atenuada, recebendo uma sentença de 46 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão. Os 4 sentenciados entraram com recursos protelatórios no Tribunal Regional Federal 1ª Região – TRF 1, em Brasília, com pedido de desaforamento do julgamento realizado em Belo Horizonte (MG). Com esse recurso, os condenados tentam anular a decisão do júri popular realizado na capital mineira, transferindo o caso para a Vara Federal de Unaí, Minas Gerais, para terem direito a um novo julgamento.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho, ainda há muito a ser feito no Brasil, para a erradicação do trabalho escravo e para o reconhecimento dos fiscais responsáveis pelo combate a esse tipo de crime. Segundo Carlos Silva, o número de trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão poderia ser muito maior, se houvesse mais auditores fiscais no país. Atualmente, há 2,5 mil servidores nessa função, segundo o sindicato. "Para combater o trabalho escravo, o trabalho infantil, os acidentes de trabalho e todas as outras mazelas que ainda existem no mundo do trabalho, o Brasil precisaria de pelo menos 8 mil auditores fiscais do trabalho". Além dos auditores-fiscais do trabalho, o resgate de trabalhadores em situação análoga a de escravo no Brasil também é feito por equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, compostos por auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais.

Fontes consultadas:

  1. www.planalto.gov.br/…
  2. www.planalto.gov.br/…
  3. www.jb.com.br/…
  4. agenciabrasil.ebc.com.br/…

Para dúvidas, críticas, sugestões, reclamações, convites e outros assuntos, por favor, Entre em contato

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datascomemorativas.org/3663

RSS/XML