Dia Nacional da Liberdade (12 de novembro)

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Próxima Celebração "Dia Nacional da Liberdade": Domingo, 12 de Novembro de 2017, : daqui 198 dias, 15:58:34-03:00.
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O Dia Nacional da Liberdade em 12 de novembro de cada ano, é uma comemoração de brasileiros, que foi criada pela Lei Nº 13.117 de 7 de maio de 2015, a partir do "Dia da Liberdade" dos Estados brasileiros de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e que foi inicialmente solicitado pelo Instituto Cultural Visconde do Rio Preto.

A verdade é que, atualmente, esse dia festivo tem sido festejado com muito maior ênfase nas cidades brasileiras de São João del-Rei-MG (Lei Nº 4.418 de 24 de março de 2010), Ritápolis-MG (Lei Nº 1.178 de 2 de setembro de 2010) e Tiradentes-MG (Lei Nº 2.559 de 19 de agosto de 2010), no chamado "Triângulo da Liberdade" em Minas Gerais.

Essa data comemorativa de brasileiros tem por fim, marcar a data do aniversário do batizado do Mártir brasileiro da "Inconfidência Mineira", dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar, ativista político e líder revolucionário dos tempos do Brasil Colônia contra Portugal, alferes Joaquim José da Silva Xavier, [o "Tiradentes"], que teria ocorrido na Capela de São Sebastião do Rio Abaixo da Fazenda do Pombal na Freguezia do Pilar da Vila de São João del-Rey em 12 de novembro de 1746.

Para conhecimento, o homenageado nesse dia festivo foi enforcado e esquartejado à mando da coroa Portuguesa em 21 de abril de 1792 na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, tendo seu nome sido inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria" brasileira em 21 de abril de 1992, por sua participação na "Inconfidência Mineira".

Ainda a título de informação, a "Inconfidência Mineira" foi um movimento revolucionário de moradores das Minas Gerais, que naquele tempo visava a autonomia somente do atual Estado de Minas Gerais contra a decretação da “derrama”, uma medida administrativa que permitia a cobrança forçada de impostos, mesmo que preciso fosse prender o cobrado, a ser executada pelo novo governador da Capitania dos mineiros, Visconde de Barbacena (futuro Conde de Barbacena), Luís Antônio Furtado de Mendonça, o que então afetou especialmente as elites mineiras.

Porém, antes que a conspiração se transformasse em revolução, foi delatada aos portugueses em 15 de março de 1789, pelos militares portugueses, coronel Joaquim Silvério dos Reis e tenente-coronel Basílio de Brito Malheiro do Lago, além do Bandeirante e Mestre de campo luso-açoriano, Inácio Correia de Pamplona, em troca do perdão de suas dívidas com a Real Fazenda portuguesa.

Depois de um processo que durou cerca de 3 anos e que foi denominado de "devassa", Tiradentes e vários outros acusados foram condenados a penas que variavam da execução por morte ao degredo, pelo crime de traição contra o rei ou "Lesa-majestade", definido pelas ordenações afonsinas e Ordenações Filipinas, como traição cometida contra a pessoa do Rei ou contra o seu Real Estado. Porém, pouco tempo depois, por carta de clemência da então Rainha de portugal, Dona Maria I, todas as sentenças foram comutadas para degredo, à exceção apenas para Tiradentes, que continuou condenado à pena capital, muito embora a sentença não devesse ser cumprida por morte cruel como previam as Ordenações do Reino então vigentes.

Na manhã de sábado de 21 de abril de 1792, Tiradentes foi obrigado a percorrer em procissão as ruas do centro da cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, no trajeto entre a cadeia pública e o local onde fora armado o patíbulo, acompanhado por um cortejo composto por toda a tropa local, municiado ainda por verdadeira fanfarra. O governo geral então nomeado pelos portugueses tratou de transformar aquela numa demonstração de força da coroa portuguesa, fazendo verdadeira encenação. A leitura da sentença estendeu-se por 18 horas, após a qual houve discursos de aclamação à rainha de Portugal.

Finalmente executado e esquartejado Tiradentes, com seu sangue se lavrou a certidão de que estava cumprida a sentença, tendo sido declarados infames a sua memória e os seus descendentes. Sua cabeça foi erguida em um poste da então Vila Rica, de onde rapidamente desapareceu e nunca mais foi localizada; os demais restos mortais foram distribuídos ao longo do Caminho Novo: Santana de Cebolas (atual Inconfidência, distrito de Paraíba do Sul), Varginha do Lourenço, Barbacena e Queluz.

Fontes consultadas:

  1. pt.wikipedia.org/…
  2. www.planalto.gov.br/…
  3. www.almg.gov.br/…
  4. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  5. www.camara.gov.br/…
  6. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  7. saojoaodelreitransparente.com.br/…

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