Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial ou "International Day for the Elimination of Racial Discrimination" (21 de março)

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O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial ou "International Day for the Elimination of Racial Discrimination" em 21 de março de cada ano, é uma comemoração internacional, que foi instituída pela 21ª Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas] na sua Resolução A/Res 2142 de 26 de outubro de 1966, e que está ratificada no Estado brasileiro do Rio de Janeiro pelo Decreto Nº 6.627 de 21 de março de 1983, ocorrendo atualmente durante a "semana Internacional de Solidariedade com os Povos em Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial" ou "Week of Solidarity with the Peoples Struggling against Racism and Racial Discrimination".

Essa data comemorativa internacional tem por fim, marcar a data do "Massacre de Sharpeville" na África do Sul, em que autoridades sul-africanas proibiram o CNA [Congresso Nacional Africano] e a polícia abriu fogo com rajadas de metralhadoras contra cerca de 20 mil manifestantes negros desarmados, matando 69 e ferindo 180 sul-africanos em 21 de março de 1960, durante uma manifestação pacífica na localidade de Sharpeville na província de Gauteng, aos arredores da cidade e capital sul-africana de Joanesburgo, contra a "Lei do Passe" [lei instituída pelos ingleses a partir do século XIX que então obrigava os negros sul-africanos a portarem uma caderneta na qual estava escrito onde eles podiam ir], durante a vigência do regime de segregação racial conhecido como "Apartheid" entre os sul-africanos.
Após essa trágica manifestação de sul-africanos, pela 1ª vez, a opinião pública mundial focou sua atenção na questão do "apartheid" ou sistema de segregação racial da África do Sul. Essa marcha é lembrada até os dias de hoje, por muitos de nós ainda.

Para conhecimento, o apartheid ou "apartáid" significava "separação", e foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, pelo qual os direitos da maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado por uma minoria branca.

A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o "apartheid" foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação da África do Sul dividia os habitantes em grupos raciais: ("negros", "brancos", "de cor" e "indianos", segregando as áreas residenciais de cada um desses grupos, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de finais da década de 1970, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantustões. Nessa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.

O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, além de um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes antiapartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.
Reformas no regime durante a década de 1980, não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990, o então presidente sul-africano, Frederik Willem de Klerk, iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança do líder do movimento negro sul-africano, Nelson Mandela.

Fontes consultadas em 2 de novembro de 2016 às 16:02:03:

  1. pt.wikipedia.org/…
  2. www.un.org/…
  3. educationforjustice.org/…
  4. www.pdt.org.br/…

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