Dia Internacional da Tolerância ou "International for Tolerance Day" (16 de novembro)

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O Dia Internacional da Tolerância ou "International for Tolerance Day" em 16 de novembro de cada ano, é uma comemoração internacional, que foi instituída pela ONU [Organização das Nações Unidas] na sua resolução A RES / 51/95 de 12 de dezembro de 1996.

Essa data comemorativa internacional da ONU tem por fim, marcar a data da constituição da UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ou "United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation"], que se deu em 16 de novembro de 1945, e a data da proclamação da "Declaração de Princípios Sobre a Tolerância" ou "Declaration of Principles on Tolerance", que foi assinada por 185 países na cidade e capital francesa de Paris através da resolução 48/126 de 20 de dezembro de 1993, e que foi proclamada em 16 de Novembro de 1995 e aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 28ª reunião, reafirmando a "fé nos Direitos Humanos fundamentais" e ainda na dignidade e no valor da pessoa humana, com o fim de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, a partir da prática da tolerância e da convivência pacífica entre os povos vizinhos.

Em seu preâmbulo, a Declaração de Princípios Sobre a Tolerância traz as seguintes questões:
Tendo presente que a Carta da Nações Unidas declara " Nós os povos das Nações Unidas decididos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,... a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana,... e com tais finalidades a praticar a tolerância e a conviver em paz como bons vizinhos",
Lembrando que no Preâmbulo da Constituição da UNESCO, aprovada em 16 de novembro de 1945, se afirma que "a paz deve basear-se na solidariedade intelectual e moral da humanidade",
Lembrando também que a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclama que "Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião"(art. 18), "de opinião e de expressão"(art. 19) e que a educação "deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos étnicos ou religiosos" (art.26),
Tendo em conta os seguintes instrumentos internacionais pertinentes, notadamente:

  • o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ou "International Covenant on Civil and Political Rights";
  • o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ou "International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights";
  • a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial ou "Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination";
  • a Convenção sobre a Prevenção e a Sanção do Crime de Genocídio ou "Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide";
  • a Convenção sobre os Direitos da Criança ou "Convention on the Rights of the Child";
  • a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, seu Protocolo de 1967 e seus instrumentos regionais ou "1951 Convention relating to the Status of Refugees and its 1967 Protocol and regional instrumnents";
  • a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher ou "Convention on the Elimination of Any Form of Discrimination against Women";
  • a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, desumanos ou degradantes ou "Convention against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment";
  • a Declaração sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e de Discriminação fundadas na religião ou na convicção ou "Declaration on the Elimination of Any Form of Intolerance Based on Religion or Belief";
  • a Declaração sobre os Direitos da Pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e lingüisticas ou "Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Linguistic Minorities";
  • a Declaração sobre as Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional ou "Declaration on measures to Eliminate International Terrorism";
  • a Declaração e o Programa de Ação de Viena aprovados pela Conferência Mundial dos Direitos do Homem ou "Vienna Declaration and Programme of Action of the World Conference on Human Rights";
  • a Declaração de Copenhague e o Programa de Ação aprovados pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social ou "Copenhagen Declaration and Programme of Action adopted by the World Summit for Social Development";
  • a Declaração da UNESCO sobre a Raça e os Preconceitos Raciais ou "UNESCO Declaration on Race and Racial Prejudice";
  • a Convenção e a Recomendação da UNESCO sobre a Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino ou "UNESCO Convention and Recommnendation against Discrimination in Education".

Tendo presentes os objetivos do Terceiro Decênio da luta contra o racismo e a discriminação racial, do Decênio Mundial para a educação no âmbito dos direitos do homem e o Decênio Internacional das populações indígenas do mundo,
Tendo em consideração as recomendações das conferências regionais organizadas no quadro do Ano das Nações Unidas para a Tolerância conforme a Resolução 27 C/5.14 da Conferência Geral da UNESCO, e também as conclusões e as recomendações das outras conferências e reuniões organizadas pelos Estados membros no quadro do programa do Ano das Nações Unidas para a Tolerância,
Alarmados pela intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do anti-semitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento,
Ressaltando que incumbe aos Estados membros desenvolver e fomentar o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos, sem distinção fundada sobre a raça, o sexo, a língua, a origem nacional, a religião ou incapacidade e também combater a intolerância,
aprovam e proclamam solenemente a presente Declaração de Princípios sobre a Tolerância
Decididos a tomar todas as medidas positivas necessárias para promover a tolerância nas nossas sociedades, pois a tolerância é não somente um princípio relevante mas igualmente uma condição necessária para a paz e para o progresso econômico e social de todos os povos...

Fontes consultadas em 17 de novembro de 2016 às 00:19:36:

  1. www.un.org/…
  2. unesdoc.unesco.org/…
  3. www.dhnet.org.br/…
  4. www.unesco.org/…

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