Dia Ibero-Americano da Segurança Social ou "Día Iberoamericano de la Seguridad Social" (17 de março)

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Próxima Celebração "Dia Ibero-Americano da Segurança Social" ou "Día Iberoamericano de la Seguridad Social": Sábado, 17 de Março de 2018, : daqui 209 dias, 02:41:52-03:00.
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O Dia Ibero-Americano da Segurança Social ou "Día Iberoamericano de la Seguridad Social" em 17 de março de cada ano, é uma comemoração ibero-americana, que está ratificada na República Dominicana pelo Decreto Nº 639 de 10 de fevereiro de 1955, e que foi instituída por Resolução do "2º Congresso Ibero-Americano de Segurança Social" ou "2º Congreso Iberoamericano de Seguridad Social", realizado de 12 de outubro a 26 de outubro de 1954 na cidade e capital peruana de Lima, com o apoio da OISS [Organização Ibero-Americana de Segurança Social ou "Organización Iberoamericana de Seguridad Social"].

Em que pese minhas muitas pesquisas e diligentes esforços, ainda não me foi possível obter maiores explicações e porquês para a criação dessa data comemorativa ibero-americana em 17 de março de cada ano. Somente consegui apurar que, relacionado com esse dia festivo, se tem o Tratado da Comunidade Ibero-Americana da Segurança Social ou "Tratado de la Comunidad Iberoamericana de Seguridad Social" de 17 de março de 1982, formado pelo Conselho da Comunidade ou "Consejo de la Comunidad" e pelo Comitê Técnico da Comunidade ou "Comité Técnico de la Comunidad", com o objetivo de favorecer e intensificar o desenvolvimento do "Convênio Ibero-Americano de segurança" ou "Convenio Iberoamericano de Seguridad" e do "Convênio de Cooperação em Segurança Social" ou "Convenio de Cooperación en Seguridad Social", firmados em 26 de janeiro de 1978 na cidade equatoriana de Quito.

Também se sabe que a 1ª Conferência Interamericana de Segurança Social ou "Conferencia Interamericana de Seguridad Social" foi realizada de 10 de setembro a 16 de setembro de 1942 na cidade e capital chilena de Santiago do Chile, pela iniciativa do Governo do Chile e sob os auspícios do VÉASE [Comitê Interamericano de Iniciativas em Matéria de Segurança Social ou "Comité Interamericano de Iniciativas en Materia de Seguridad Social"], com a participação de delegados de 21 países do continente americano, de uma delegação do Conselho Administrativo da Organização Internacional do Trabalho, do Escritório Sanitário Panamericano ou "Oficina Sanitaria Panamericana" e de outras delegações especiais. Essa Conferência adotou a "Declaração de Santiago do Chile ou "Declaración de Santiago de Chile", dividida en 4 partes, respectivamente relativas à "Segurança Social e Econômica", Seguro Social", um "Programa Continental," e uma aspiração Mundial" à paz e à solidariedade universal em prol da conquista do bem-estar dos povos.

Aprovou ainda, 14 Resoluções sobre: generalização do Seguro Social; campo de aplicações e objetivos do Seguro Social; ampliação do Seguro Social aos trabalhadores rurais, empregados domésticos e trabalhadores independentes; ampliação do Seguro Social aos trabalhadores intelectuais; Seguro Social contra acidentes do trabalho e doenças laborais; eficácia e e economia das prestações médicas e farmacêuticas dos seguros de saúde; seguros de invalidez; participação de patrões e empregados na administração do Seguro Social; manutenção dos direitos de seguros às pessoas afastadas; coordenação funcional dos organismo de política social; organização financeira do Seguro Social; unificação de informações e/ou estatísticas de Seguro Social; proteção à maternidade, à infância e à adolescência; e coordenação da Assistência Social com a Segurança Social.
Durante essa mesma Conferência, foram adotados os Estatutos para a criação de uma organização permanente, a Conferência Interamericana de Segurança Social, enquanto organismo internacional, técnico, especializado, de caráter permanente, que busca fomentar a Segurança Social nos países das Américas e Caribe, que tem evoluído durante esses anos, para converter-se num fórum de comunicação, intercâmbio pesquisa e capacitação.

Para conhecimento, a Segurança Social é uma instituição que a OIT [Organização Internacional do Trabalho ou "International Labour Organization"] definiu em 1991 como uma proteção que a sociedade proporciona a seus membros, mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que, em não sendo assim, ocasionariam a desaparição ou uma grande diminuição de vidas, por conta de doenças, maternidade, Acidentes de trabalho ou doenças laborais, desemprego, invalidez, velhice e morte, além da proteção em forma de assistência médica e ajuda às famílias com filhos.

Fontes consultadas:

  1. www.sipen.gov.do/…
  2. legislacion.asamblea.gob.ni/…
  3. www.dipublico.org/…

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