Dia Estadual do Taxista (19 de novembro)

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O Dia Estadual do Taxista em 19 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de Santa Catarina, que foi estabelecida pela Lei Nº 13.738 de 25 de abril de 2006.

Em que pese muitos esforços e inúmeras pesquisas, ainda não me foi possível obter maiores explicações e porquês para a criação dessa data comemorativa de catarinenses em 19 de novembro, mesmo depois da leitura da íntegra com a respectiva justificação do Projeto de Lei Nº 17.0 de 21 de fevereiro de 2006 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Para conhecimento, taxista é o profissional que trabalha num táxi, um automóvel destinado ao transporte de passageiros e provido de um "taxímetro" para tarifação da corrida. É um modo de transporte público com características entre os veículos privados e os ônibus urbanos, sem uma rota regular e contínua. Uma crítica que se costuma fazer aos táxis é o fato de eles não serem acessíveis a grande parte do público por serem um transporte individual de tarifa comparativamente alta em relação aos transportes de massa, que têm rotas preestabelecidas, horários fixos, tarifas publicadas e são acessíveis economicamente a praticamente todos.

O táxi propriamente dito apareceu historicamente quando foram aplicadas taxas à sua utilização através de taxímetros. Contudo, o serviço de transportar pessoas numa grande cidade a qualquer pessoa que o solicite é quase tão antigo como a civilização. O 1º serviço desse gênero apareceu com a invenção do riquexó: carro de duas rodas puxado por um só homem, que existia, embora em pouca abundância, nas principais cidades da Antiguidade, mas que era basicamente exclusivo das elites, que então possuíam escravos para puxar esses carros.

Nas ruas da Roma Antiga, circulavam liteiras transportadas por dois ou quatro escravos, que então levavam quem quer que os solicitasse. Essa pessoa teria de pagar apenas o preço previamente estipulado pelo amo desses escravos. Apesar de já existirem veículos com rodas, os "táxis" romanos não os utilizavam devido às movimentadas vias de comunicação da metrópole. Depois da Queda do Império Romano do Ocidente, os carros e carruagens começaram a desaparecer das grandes metrópoles, tal como a sua população, que foi para o meio rural à procura de subsistência. Este acontecimento ditou o fim dos serviços de transporte público e privado da antiguidade.

Na Idade Média, o transporte de pessoas era assegurado por carruagens muito rudimentares de tração animal, que, no Renascimento, foram melhoradas, tendo-lhes sido então acrescentados ornamentos, cobertura e até cortinas. Em 1605, apareceram, na cidade e capital inglesa de Londres, as primeiras carruagens de aluguel: as hackneys. O sucesso foi tanto que, em 1634, o elevado número de carruagens de aluguel fazia com que as principais ruas da capital britânica ficassem completamente engarrafadas, o que levou o Parlamento inglês a limitar o número de carruagens a circular. Mas não só em Londres havia problemas de tráfego por causa de carruagens de aluguel; também na cidade e capital francesa de Paris, primeiramente os corbillards e depois os sociables, fizeram um estrondoso sucesso no século XVII. Já nos finais do mesmo século, surgiram, na Alemanha, os inovadores landau e os landaulet (versão reduzida do Landau). Posteriormente, no século XVIII, foi criado o gig na França, que então deu origem ao tilbury na Inglaterra e posteriormente ao cabriolet. No século XIX, já qualquer grande cidade tinha centenas, ou mesmo milhares de carruagens de aluguel.

Os primeiro táxis motorizados apareceram em 1896 na cidade alemã de Estugarda. No ano seguinte, Freidrich Greiner abriu uma empresa concorrente, na mesma cidade, mas os seus carros estavam equipados com um sistema inovador de cobrança — o taxímetro. A implantação dos táxis foi generalizada em 1907. Nesse mesmo ano, em Paris, todos os carros de aluguel tinha de possuir um taxímetro obrigado por lei. Antes da Primeira Guerra Mundial, já todas as grandes cidades europeias e americanas tinham serviço de táxis legais e pintados com esquemas de cores diferentes. Desde então, as alterações foram poucasː apenas algumas alterações nos aparelhos possuídos pelos carros, tais como rádios e aparelhos de ar-condicionado.

Para a profissão de taxista, na maioria das cidades no mundo em nossos tempos, não há exigência de formação específica. Na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, por exemplo, 70% dos táxis são alugados e, em Nova Iorque, 90%. O Movimento Taxistas Livres fundou, no Brasil, a Ordem dos Taxistas do Brasil, com direito a Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pretende resolver todos os problemas que hoje atingem a profissão de taxista no país, e que pretende criar o curso de taxista a nível de tecnólogo, bem como conselhos regionais e conselho federal, que irão habilitar e autorizar os atuais e novos taxistas a exercerem a profissão com o próprio táxi, pois, para a maioria das categorias profissionais brasileiras, são os conselhos que habilitam e autorizam as pessoas exercerem as profissões. E são os departamentos estaduais de trânsito que licenciam veículos particulares ou alugados para o serviço de táxi. Atualmente, as prefeituras estão indevidamente permitindo que pessoas explorem outras pessoas para a locação de táxis.

Na maioria dos países, os serviços de táxi são subdivididos nas categorias "táxi comum" e "táxi especial" (este último, também chamado "táxi executivo" e PHV [radiotáxi ou "private hire vehicle". A principal diferença entre esses serviços é que o táxi especial só pode transportar passageiros pré agendados, não podendo utilizar os pontos de táxi ou mesmo aliciar passageiros nas ruas.
Nos serviços de táxi comum, calcula-se a tarifa por meio de um taxímetro. Quando se utiliza taxímetro, este é previamente aferido e calcula a tarifa a partir do somatório da tarifa inicial, também conhecida como bandeirada, com a tarifa métrica ou horária. A tarifa métrica mais comumente utilizada é a bandeira 1; a bandeira 2 costuma ser acionada quando há fatores que justifiquem um acréscimo no valor da corrida (horário noturno, estrada de terra etc.) O taxímetro comuta o sistema de medição para tarifa horária, quando o veículo está em baixa velocidade ou parado.

A operação dos serviços de táxi se dá principalmente em três segmentos: pontos de táxi, bandeirada e radiotáxi. Nos pontos de táxi, os veículos são organizados no Sistema FIFO [1º a chegar, 1º a sair ou "first-in-first-out"], ou seja, a ordem de chegada no ponto de táxi determina a de saída. O segmento bandeirada, onde os taxistas procuram os passageiros nas ruas, ainda é utilizado em diversas cidades europeias, australianas e norte-americanas, contudo ele tem perdido espaço para os operadores de radiotáxi. Este último segmento tem se mostrado social e economicamente mais eficiente, sendo uma tendência de mercado. Os municípios brasileiros diversificam os serviços de táxi em modalidades, tais como táxi luxo, táxi especial, táxi comum, táxi comum-rádio, táxi-lotação, táxi mirim e mototáxi, quase todos se utilizando de taxímetro.

As principais formas de regulação por parte do Poder Público são: forma de entrada no mercado e tarifação. As principais formas de regulação da tarifa de táxi são: a) por teto máximo (e mínimo): muito utilizada quando se pretende evitar ou desmontar um mercado sob monopólio ou oligopólio; b) fixa: muito utilizada quando o mercado dominante é do segmento ponto de táxi; e c) de livre concorrência (desregulamentação): permite que mercado regule o seu valor pela concorrência direta e permanente.

Atualmente, os serviços de táxi nas grandes cidades do Mundo ganham, a cada dia, inovações e melhorias, tanto no que diz respeito ao táxi em si como ao taxista ou à forma como ele recebe o pedido de táxi. A prova disso são modelos de carros com cabines de segurança, táxis elétricos, táxis blindados, que se transformam em dormitórios e muitos outros. A evolução do táxi é impulsionada não apenas pelas inovações automobilísticas, mas também por necessidades específicas dos táxis e pelos números crescentes da violência. Os novos serviços oferecidos trazem acesso à internet, motoristas bilíngues, e uma infinidade de serviços complementares. Uma nova modalidade de táxi que surgiu em 2009 foi o da empresa estadunidense Uber, que permite que qualquer pessoa possa se cadastrar e passar a oferecer serviços de táxi via chamada de telefone celular. Devido ao seu sucesso, esta nova modalidade de táxi vem sendo combatida pelos taxistas tradicionais, que questionam sua legalidade.

Fontes consultadas em 19 de novembro de 2016 às 17:42:28:

  1. 200.192.66.20/…
  2. www.alesc.sc.gov.br/…
  3. www.youtube.com/…
  4. pt.wikipedia.org/…

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