Dia Estadual do Microcrédito Orientado (18 de novembro)

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O Dia Estadual do Microcrédito Orientado em 18 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de Santa Catarina, que foi estatuída pela Lei Nº 14.931 de 27 de outubro de 2009, numa homenagem ao Programa Catarinense de Microcrédito Produtivo Orientado, que atua no campo do empreendedorismo social, fazendo empréstimos para microempreendedores, na sua maior parte informais, excluídos de qualquer possibilidade de acesso a crédito no modelo tradicional.

Apesar de muitos esforços e inúmeras pesquisas, ainda não me foi possível obter maiores explicações e porquês para a criação dessa data comemorativa de catarinenses em 18 de novembro, mesmo depois da leitura da íntegra com a respectiva justificação do Projeto de Lei Nº 182.0 de 27 de maio de 2009 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Senão vejamos: Segundo consta, a 1ª entidade de microcrédito a operar em solo catarinense foi a ICC [Instituição Comunitária de Crédito] na cidade brasileira de Blumenau -SC, atual BLUSOL [Blumenau Solidariedade], que surgiu em 28 de agosto de 1997, seguida do Banco da Mulher, hoje Banco da Família), que Surgiu em 1998 na cidade brasileira de Lages-SC, a partir de uma iniciativa da Câmara da Mulher Empresária, com a missão de ser uma alternativa de crédito aos pequenos negócios, formais e informais, buscando, de forma simplificada e eficiente, ampliar e melhorar os pequenos negócios de modo que contribuíssem com o desenvolvimento regional do lugar.

Então, num tempo em que uma das principais demandas no Estado catarinense era crédito, foi lançado pelo Governo estadual de Santa Catarina o programa "Crédito de Confiança", com base no microcrédito de Bangladesh, o que possibilitou o surgimento do Banco do Empreendedor, como a 1ª organização criada e instalada pelo Programa implantado de um termo de cooperação assinado em maio de 1999 entre o Governo de Santa Catarina, BADESC [Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina] atual Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina, SEBRAE/SC [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado de Santa Catarina] e FAMPESC [Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas], com a adesão de outras entidades organizadas, representantes de entidades e das comunidades que compõe a Região da Grande Florianópolis, e que então passaram a ser fundadoras da ONG [Organização Não Governamental] Banco do Empreendedor em em 19 de outubro de 1999, que, em julho de 2002, foi  certificada pelo Ministério da Justiça, como OSCIP [Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico], e que iniciou oficialmente suas atividades em novembro de 1999, com sua 1ª sede no Nº 491 da Rua Almirante Alvim no centro de Florianópolis, tendo por responsabilidade inicial, atender a toda região que compõe a Associação dos municípios da Grande Florianópolis, num esforço inicial que contou com a participação de diversos parceiros, os quais disponibilizaram espaço físico, móveis, equipamentos e recursos a fundo perdido, como foi o caso da Prefeitura Municipal de Florianópolis, do BADESC e SEBRAE, além de alguns voluntários que se dispuseram a dirigir a equipe operacional contratada, gerando assim as condições para o sucesso do projeto dirigido a fornecer crédito para micro e pequenos empreendimentos informais e àqueles com dificuldades em acessar crédito no sistema financeiro convencional, que até 2009 tinha alcançado resultados de uma magnitude sem precedentes no campo do empreendedorismo social em Santa Catarina, pois até a propositura do Projeto de Lei acima mencionado, essa nova modalidade de crédito já havia ultrapassado o montante de R$ 600 milhões em contratos de empréstimos, distribuídos a cerca de 200 mil microempreendedores, na sua maior parte informais, excluídos de qualquer possibilidade de acesso a crédito por meios tradicionais.

Para finalizar, de acordo com minhas pesquisas, o único evento relacionado com 18 de novembro de que tomei conhecimento até o momento, foi um Simpósio comemorativo dos 10 anos do Programa Catarinense de Microcrédito Orientado, que foi realizado em 18 de novembro de 2009 no Centro Sul em Florianópolis, pela iniciativa da AMCRED-SC [Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças de Santa Catarina] e suas associadas, como uma oportunidade para discussão sobre questões estratégicas visando os próximos 10 anos de fomento ao empreendedorismo catarinense, a partir das conquistas alcançadas até então em relação às microfinanças no Estado de Santa Catarina, e como uma grande exposição sobre a contribuição da AMCRED-SC no empreendedorismo social do estado, além de uma grande homenagem aos principais atores deste processo: os microempreendedores, o que até poderia deixar suspeitar que o Banco do Empreendedor poderia ter iniciado oficialmente suas atividades em 18 de novembro de 1999, por conta das informações acima mencionadas, muito embora o Projeto de Lei supracitado não dê qualquer embasamento para a veracidade dessa conjeturada constatação.

Fontes consultadas em 19 de novembro de 2016 às 09:10:57:

  1. carapicu.alesc.sc.gov.br/…
  2. www.alesc.sc.gov.br/…
  3. www.blusol.org.br/…
  4. www.abde.org.br/…
  5. wp.clicrbs.com.br/…
  6. www.bancodoempreendedor.org.br/…
  7. www.bancodoempreendedor.org.br/…

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