Dia Estadual do Idoso (1 de outubro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual do Idoso": Domingo, 1 de Outubro de 2017, : daqui 124 dias, 23:10:58-03:00.
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O Dia Estadual do Idoso em 1 de outubro de cada ano, é uma comemoração dos Estados brasileiros do Espírito Santo [Lei Nº 9.413 de 18 de março de 2010], Maranhão [Artigo Nº 14º da Lei Nº 8.368 de 6 de janeiro de 2006, que também instituiu a "Política Estadual do Idoso" maranhense e deu outras providências] e Rio Grande do Norte [Lei Nº 9.052 de 21 de dezembro de 2007], em apoio ao "Dia Nacional do Idoso" no Brasil e ao "Dia Internacional das Pessoas Idosas" ou "International Day of Older Persons" [também conhecido como "Dia Internacional do Idoso"].

Cabe ressaltar que, apesar do estabelecido pelas Leis aqui mencionadas, a Lei Nº 3.744 de 19 de junho de 1985 do Estado do Espírito Santo e a Lei Nº 8.435 de 28 de junho de 2006 do Estado do Maranhão, ambas em pleno vigor, cuidaram de também instituir um "Dia Estadual do Idoso" para 27 de setembro de cada ano, em louvor a São Vicente de Paula, que faleceu em 27 de setembro de 1660 na cidade e capital francesa de Paris, tendo sido sepultado na capela-mãe da Igreja de São Lázaro nessa mesma cidade, e que em 12 de maio de 1885, foi declarado "patrono de todas as obras de caridade da Igreja Católica" pelo Papa Leão XIII.

A Lei supracitada do Espírito Santo, determinou ainda que a cada ano deverá ser realizada uma "Semana Estadual do Idoso", alusiva a essa data comemorativa para os espírito-santenses. Jà a Lei acima citada do Rio Grande do Norte, determinou a criação de uma semana consagrada ao idoso no mês de outubro para os norte-rio-grandenses.

De acordo com a Lei já citada do Rio Grande do Norte, as comemorações desse dia festivo têm como objetivo:

  • estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da terceira idade;
  • conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida; e
  • sensibilizar os diversos segmentos da sociedade norte-rio-grandense sobre o papel e a respectiva importância do idoso.

Diz ainda a referida Lei do Marnhão, que os órgãos públicos estaduais maranhenses deverão promover eventos, com o objetivo de valorizar e ressaltar o trabalho e a importância do idoso para o Estado do Maranhão.

Para conhecimento, a data comemorativa internacional, que também está oficializada no Brasil e nos Estados brasileiros do Espírito Santo,Maranhão e Rio Grande do Norte, é parte do "Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento" ou "International Plan of Action on Ageing", que foi aprovado em 1982 na cidade austríaca de Viena durante a 1ª assembleia internacional da Onu dedicada ao envelhecimento.

O "Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento" lista ações para a promoção da saúde e bem-estar na velhice, levando em conta contextos nacionais e internacionais.
A versão mais atual desse Plano, elaborada em abril de 2002 na cidade e capital espanhola de Madri, tem por base 3 direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e criação de um ambiente de vida propício e favorável.
Esse plano reitera o compromisso de chefes de Estado e de governo no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais, tendo por fim propiciar o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.

Muitas pessoas preferem referir-se à terceira idade, quando tratam de pessoas idosas, visto que a terceira idade é a fase da vida que começa aos 60 anos nos países em desenvolvimento e aos 65 anos nos países países desenvolvidos. Essa fase da vida caracteriza-se por mudanças físicas em todo o organismo do indivíduo, alterando suas funções e trazendo mudanças nos seus comportamentos, percepções, sentimentos, pensamentos, ações e reações. Há também alterações dos papéis sociais que resultam das mudanças bio-psicológicas relacionadas ao avanço da idade.

A Constituição Federal Brasileira menciona a terceira idade com início aos 65 anos, enquanto que o Código Penal Brasileiro, por muito tempo, referia-se a idade de 70 anos, até que muitos de seus Artigos relacionados ao idoso receberam nova redação a partir da promulgação do Estatuto do Idoso no Brasil ou Lei Nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Ambos são incoerentes com o limite de 60 anos que consta na Política Nacional do Idoso. Do ponto de vista biológico, os geriatras dividem as idades em: 1ª idade: 0 a 20 anos; 2ª idade: 21 a 49 anos; 3ª idade: 50 a 77 anos; e 4ª idade: 78 a 105 anos. Há ainda uma outra classificação, pela qual se divide os idosos em 3 ramos: idoso jovem: 66 a 74 anos; idoso velho: 75 a 85 anos; e manutenção pessoal: 86 anos em diante.

O termo "Terceira Idade" foi criado pelo gerontologista francês, Jean Huet, para expressar os novos padrões de comportamento de uma geração que envelhece de forma ativa, cujo início cronológico coincide com a aposentadoria (entre 60 e 65 anos). Diversas terminologias têm sido utilizadas para designar a terceira idade, embora, para a maioria dos estudiosos, essa diversidade de expressões sejam eufemismos, pois o envelhecimento ocorre em diferentes dimensões (biológica, social, psicológica, econômica, jurídica, política) e depende de diversos fatores ocorridos nas fases anteriores da vida, como as experiências vividas na família, na escola ou em outras instituições. Assim, a terceira idade ou velhice não comporta um único conceito, uma vez que a idade cronológica pode não ser idêntica à idade biológica e social do indivíduo.

Fontes consultadas:

  1. www.conslegis.es.gov.br/…
  2. www.conslegis.es.gov.br/…
  3. arquivos.al.ma.leg.br/…
  4. www.al.ma.gov.br/…
  5. www.gabinetecivil.rn.gov.br/…
  6. www.planalto.gov.br/…
  7. www.sdh.gov.br/…
  8. www.significados.com.br/…

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