Dia Estadual do Grêmio Livre Estudantil (28 de março)

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Próxima Celebração "Dia Estadual do Grêmio Livre Estudantil": Quarta-Feira, 28 de Março de 2018, : daqui 302 dias, 23:12:45-03:00.
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O Dia Estadual do Grêmio Livre Estudantil em 28 de março de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo, que foi estabelecida pela Lei Nº 12.892 de 8 de abril de 2008, e que conta com o "Dia Estadual da Juventude" no Estado brasileiro do Rio de Janeiro, com o "Dia da Liderança Jovem" no Estado brasileiro do Pará e com o "Dia de Luta dos Estudantes Secundaristas" na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ.

De acordo com a Lei supracitada do Estado de São Paulo, esse dia festivo deverá ser celebrado em todos os estabelecimentos da rede estadual de ensino de São Paulo, com palestras, debates, atividades educacionais, esportivas ou culturais, a serem organizada pelo grêmio e, no caso de sua inexistência, pela comissão representativa dos estudantes da escola, resgatando a história do movimento estudantil brasileiro, bem como enaltecendo a importância da participação dos estudantes e do grêmio na vida da escola e na sociedade em geral, visando ao pleno desenvolvimento social e humano do cidadão, cabendo à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e às direções das escolas divulgar a presente lei e fornecer o apoio logístico aos grêmios e aos estudantes.

Essa data comemorativa do Estado do São Paulo tem por fim, marcar a data do aniversário da morte do estudante secundarista brasileiro, Edson Luis de Lima Souto, que nascera na cidade brasileira de Belém do Pará-PA em 24 de fevereiro de 1950 no seio de uma família pobre, tendo iniciado os estudos na Escola Estadual Augusto Meira na capital paraense, e que pereceu em 28 de março de 1968 num confronto com a polícia militar no restaurante estudantil Calabouço da capital carioca, enquanto cursando do 2º Grau no Instituto Cooperativo de Ensino, durante a organização de uma passeata relâmpago para protestar contra a alta do preço da comida nesse restaurante, que então estava programada para acontecer no final da tarde desse mesmo dia, em cujos embates ficaram ainda feridos mais 6 estudantes, incluindo o estudante brasileiro, Benedito Frazão Dutra, que também veio ao óbito mais tarde no hospital, cujo assassinato marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar de 1964 no Brasil, que endureceu até decretar o chamado AI-5 [Ato Institucional Nº 5].

Para conhecimento, no fatídico dia, os estudantes do Rio de Janeiro estavam organizando uma passeata-relâmpago para protestar contra a alta do preço da comida no restaurante Calabouço, que deveria acontecer no final da tarde desse dia. Por volta das 18 horas, a Polícia militar chegou ao local e dispersou os estudantes que estavam na frente do complexo. Os estudantes se abrigaram dentro do restaurante e responderam à violência policial utilizando paus e pedras. Isso fez com que os policiais recuassem e a rua ficasse deserta. Quando os policiais voltaram, tiros começaram a ser disparados do edifício da LBA [Legião Brasileira de Assistência], provocando pânico entre os estudantes, que fugiram. Os policiais acreditavam que os estudantes iriam atacar a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, e acabaram por invadir o restaurante. Durante a invasão, o comandante da tropa da PM, aspirante Aloísio Raposo, atirou e matou o secundarista Edson Luís com um tiro a queima roupa no peito. Outro estudante, Benedito Frazão Dutra, chegou a ser levado ao hospital, mas também morreu.

Temendo que os militares sumisse com o corpo, os estudantes não permitiram que ele fosse levado para o IML [Instituto Médico Legal], mas o carregaram em passeata, diretamente para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde foi velado. A necrópsia foi feita no próprio local pelos médicos brasileiros, Nilo Ramos de Assis e Ivan Nogueira Bastos, na presença do Secretário de Saúde do Estado. Seu óbito de nº 16.982 teve como declarante o estudante brasileiro, Mário Peixoto de Souza. O registro de ocorrência nº 917 da 3ª Delegacia de Polícia da cidade do Rio de Janeiro informou que, no tiroteio ocorrido no restaurante Calabouço, outras 6 pessoas ficaram feridas: Telmo Matos Henriques, Benedito Frazão Dutra (que morreu logo depois), Antônio Inácio de Paulo, Walmir Gilberto Bittencourt, Olavo de Souza Nascimento e Francisco Dias Pinto. Todos atendidos no Hospital Souza Aguiar.

O Rio de Janeiro parou no dia do enterro, que foi acompanhado por 50 mil pessoas em passeata à luz de velas. Para expressar seu protesto, os cinemas da Cinelândia amanheceram anunciando 3 filmes: "A noite dos Generais", "À queima roupa" e "Coração de Luto". Centenas de cartazes foram colados na Cinelândia com frases como "Bala mata fome?", "Os velhos no poder, os jovens no caixão" e "Mataram um estudante. E se fosse seu filho?". Edson Luis foi enterrado ao som do Hino Nacional Brasileiro, cantado pela multidão.

No período que se estendeu do velório até a Missa de Sétimo Dia, realizada na Igreja da Candelária na manhã de 4 de abril, foram mobilizados protestos em todo o país. Na cidade brasileira de São Paulo-SP, por exemplo, 4 mil estudantes fizeram uma manifestação na Faculdade de Medicina da USP [Universidade de São Paulo]. Também foram realizadas manifestações no Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade São Francisco, na Escola Politécnica da USP e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Após o término da missa, as pessoas que deixavam a igreja foram cercadas e atacadas pela cavalaria da Polícia militar com golpes de sabre. Dezenas de pessoas ficaram feridas.

Outra missa seria realizada na noite do mesmo dia. O governo militar proibiu a realização dessa missa, mas o então vigário-geral do Rio de Janeiro, Dom Castro Pinto, insistiu em realizá-la. A missa foi celebrada com cerca de 600 pessoas. Temendo que o mesmo massacre da manhã se repetisse, os padres pediram que ninguém saísse da igreja. Do lado de fora, havia 3 fileiras de soldados a cavalo com os sabres desembainhados, mais atrás estava o Corpo de Fuzileiros Navais e vários agentes do DOPS [Departamento de Ordem Política e Social]. Num ato de coragem, os clérigos saíram na frente de mãos dadas, fazendo um "corredor" da porta da igreja até a avenida Rio Branco, para que todos os que estavam na igreja pudessem sair com segurança. Apesar desse ato, a cavalaria aguardou que todos saíssem e os encurralaram nas ruas da Candelária. Novamente o saldo foi de dezenas de pessoas feridas, fazendo com que esse infeliz infortúnio da história brasileira tenha gerado muitos protestos e centenas de outros feridos pela ação repressiva da polícia, exército e companhia, durante o Regime Militar de 1964 no Brasil.

Fontes consultadas:

  1. bancodeleis.alepa.pa.gov.br/…
  2. mail.camara.rj.gov.br/…
  3. www.al.sp.gov.br/…
  4. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  5. pt.wikipedia.org/…

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