Dia Estadual do Doador de Sangue (25 de novembro)

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O Dia Estadual do Doador de Sangue em 25 de novembro de cada ano, é uma comemoração dos Estados brasileiros do Amazonas [Lei Nº 2.333 de 16 de junho de 1995], Paraíba [Lei Nº 6.598 de 12 de janeiro de 1998] e São Paulo [Lei Nº 7.850 de 18 de maio de 1992], em apoio ao "Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue" e à "Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue" de brasileiros na última semana de novembro.

De acordo com a Lei supracitada do Estado da Paraíba, deverá ser atribuição do Governo do Estado paraibano, através da Secretaria da Saúde, estabelecer a programação a ser cumprida nesse dia festivo, que deverá ser composta para os paraibanos de palestras, seminários e campanhas de incentivos a doação de sangue.
Já a Lei supracitada do Estado do Amazonas diz que, a HEMOAM [Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas] fica incumbida de organizar programação para esse dia celebrativo de amazonenses.

A data e a semana comemorativa de brasileiros tem por fim, marcar a data da fundação da ABDVS [Associação Brasileira de Doadores Voluntários de Sangue], que teria sido constituída em 25 de novembro de ****, segundo consta, por volta do nício da década de 1960, a partir do trabalho da voluntária brasileira do sangue nascida na Áustria, Leonora Carlota Osório, que havia ingressado na Cruz Vermelha onde assumiu como bandeira o combate ao comércio de sangue e o incentivo à doação voluntária e altruísta de sangue logo depois de sua chegada ao Brasil em 1939, e que era viúva de um neto do General Osório e uma senhora da sociedade, que transitava com desembaraço nos meios políticos brasileiros, tendo sido condecorada em 30 países, e recebido o título de presidente de honra da FIODS [Federação Internacional das Organizações de Doadores Voluntários de Sangue ou "International Federation of Blood Donor Organizations"], por sua dedicação à causa da doação voluntária de sangue no Brasil, muito embora, em pesquisas realizadas até o momento, eu apenas tenha encontrado uma Associação de Doadores Voluntários de Sangue com data de abertura em 13 de novembro de 1989, inscrita no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Nº 30.298.996/0001-24, e com possível sede no Apartamento 2 do número 126 da Avenida Henrique Dumont no bairro Ipanema no Rio de Janeiro-RJ.
Em que pese isso, ainda segundo minhas pesquisas, desde meados do século XXI, o Brasil já contava com a Associação de Doadores Voluntários do Brasil, que já se contrapunha à doação remunerada de sangue com a ideia do sangue doado como expressão de altruísmo e não como uma fonte de lucro, e que foi fundada inicialmente como Associação de Doadores Voluntários de Sangue do Rio de Janeiro em 1949, pela iniciativa do médico brasileiro, Arthur de Siqueira Cavalcanti, e sob a presidência de Nair Aranha, pouco antes da promulgação da Lei Nº 1.075 de 27 de março de 1950, que foi criada a partir da iniciativa do Banco de Sangue do Distrito Federal brasileiro, àquele tempo, na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, e que então dispunha sobre doação voluntária de sangue no Brasil e incluía o doador voluntário de sangue entre os que prestam serviços relevantes à sociedade e à Pátria brasileira, além de bonificar de alguma maneira os funciona´rios públicos civis ou militares que se dispusessem a ser doadores voluntários de sangue.
Também data dessa época, a criação da SBHH [Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia], que foi fundada em 26 de maio de 1950, durante o "1º Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia", realizado na cidade brasileira de Petrópolis-RJ.

Para conhecimento, o serviço de transfusão de sangue confirmou sua força, sobretudo durante a "Primeira Guerra Mundial", auxiliando a recuperar pacientes. Já com a Segunda Grande Guerra, foi imprescindível o armazenamento de sangue, o que incidiu a ser uma tática de segurança nacional, transformando, com isso, toda uma cultura.

No Brasil, a hemoterapia surgiu por volta de 1930, com a concepção de serviços de transfusão em hospitais de pronto socorro e em outros lugares. As transfusões eram então realizadas de uma pessoa para outra sem qualquer tipo de exame ou técnica de anticoagulação e preservação do sangue, a partir de um procedimento chamado "braço a braço".
Nessa época e ainda por vários anos depois disso, era corriqueira a doação paga de sangue no Brasil, por meio dos bancos de sangue privados, que surgiram com mais força a partir da "Segunda Guerra Mundial", contribuindo para a comercialização e a lucratividade do sangue, num tempo em que os poucos doadores voluntários eram muitas vezes os menos indicados, como pessoas doentes, o que colocava em risco a vida das pessoas que recebiam este sangue.

Por exemplo, ainda na década de 1950, havia grande descaso e descuido dos serviços de transfusão de sangue no Brasil. A ausência de normas técnicas permitia que os bancos de sangue funcionassem com grande autonomia, e a prestação de serviço dependia da ética e do compromisso de cada profissional de saúde, além de muitas vezes possuir um aspecto meramente comercial. O Estado se limitava ao funcionamento das unidades existentes nos hospitais públicos.

Com uma política de sangue carente, o Brasil tinha uma fiscalização precária dos serviços e crescia a demanda por transfusões. Estes aspectos contribuíram para que os bancos de sangue privados tornassem um negócio lucrativo, pois estes compravam sangue dos doadores a baixo custo e os revendiam aos hospitais a preços mais altos, sem se preocuparem com a qualidade do sangue fornecido.

Apenas em 1964, é que o Ministério brasileiro da Saúde criou um grupo de trabalho para estudo e regulação disciplinadora da Hemoterapia no Brasil, a partir do qual, em 1965, foi formada a Comissão Nacional de Hemoterapia, sob a presidência da médica brasileira, Maria Brasília Leme Lopes, que, através de decretos, portarias e resoluções, estabeleceu o primado da doação voluntária de sangue no Brasil, e que definiu a necessidade de medidas de proteção, tanto a doadores, quanto a receptores, e disciplinou o fornecimento de matéria-prima para a indústria de fracionamento plasmático e a importação e exportação de sangue e hemoderivados.
Entre as atividades dessa Comissão, destacam-se a implantação de registro oficial dos bancos de sangue públicos e privados, a publicação de normas básicas para atendimento a doadores e para prestação de serviço de transfusão e a determinação da obrigatoriedade dos testes sorológicos necessários para segurança nas transfusões.

Apesar de todo esse trabalho, foi só a partir da década de 1980, que por uma iniciativa da SBHH [Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia], atual ABHH [A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular], o Brasil passou a travar uma luta institucionalizada para não mais contar com doações remuneradas de sangue, começando pelo Estado de São Paulo em 1 de maio de 1980, mas só com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, é que se proibiu oficialmente e de forma legal, toda e qualquer forma de comercialização do sangue ou de seus derivados no país.

Fontes consultadas em 15 de outubro de 2016 às 13:56:09:

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