Dia Estadual do Biomédico (20 de novembro)

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O Dia Estadual do Biomédico em 20 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Piauí, que foi estabelecida pela Lei Nº 6.027 de 29 de novembro de 2010, em apoio ao"Dia Nacional do Biomédico" no Brasil, e que teve sua origem no "Dia do Biomédico" no Estado brasileiro de São Paulo.

Essa data comemorativa inicialmente de paulistas e, mais tarde, de todo o Brasil, tem por fim,
marcar a data de 20 de novembro de 1985, em que foi julgada procedente a Representação 1256-5 DF no STF [Supremo Tribunal Federal] brasileiro, atestando a inconstitucionalidade da Lei Nº 6.686 de 11 de setembro de 1979, que então dispunha sobre o exercício da análise clínico-laboratorial no Brasil, e que foi complementada pela Lei Nº 7135 de 26 de outubro de 1983, passando a exigir aos biomédicos brasileiros uma complementação com cursos de Farmácia-Bioquímica retruativamente desde julho desse mesmo ano, ficando então assegurado definitivamente e com o aval do STF [Supremo Tribunal Federal] brasileiro, o direito do Biomédico brasileiro em exercer o procedimento de análises clínico-laboratoriais no Brasil, sujeito à fiscalização pelo CFBM [Conselho Federal de Biomedicina] e CRBM [Conselhos Regionais de Biomedicina].
Na sessão de 20 de novembro de 1985 do STF, foi lavrada a seguinte ementa:

" Decisão: Julgou-se procedente a Representação e declarou-se a inconstitucionalidade: I) da expressão "atuais" e das expressões "bem como os diplomados que ingressarem nesse curso em vestibular até julho de 1983", todas contidas no art. 1º. da Lei 6686 de 11 de setembro de 1979, na redação que lhe deu o art. 1º. da Lei 7135 de 26 de outubro de 1983; II ) do artigo 2º. da Lei 7135 de 26 de outubro de 1983. Decisão unânime. Votou o Presidente. Plenário, 20/11/85".

A partir dessa sentença, o Senado Federal do Brasil promulgou a Resolução nº 86 de 24 de junho de 1986, pelo qual, suspendeu "por inconstitucionalidade, nos termos do artigo 42, inciso VII, da Constituição Federal e, em face da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, proferida em sessão plenária de 20 de novembro de 1985, nos autos da Representação nº 1256-5, do Direito Federal, a execução da expressão atuais e das expressões bem como os diplomados que ingressarem nesse curso em vestibular realizado até julho de 1983, todas contidas no artigo 1º. da Lei nº 6686, de 11 de setembro de 1979, da redação que lhe deu o artigo 1º. da Lei nº 7135, de 26 de outubro de 1983 e a execução do artigo 2º. desta última Lei".

Para conhecimento, o biomédico é o profissional da área de saúde com formação específica no campo da Biomedicina (Ciências Biomédicas); tendo ampla e sólida formação científica, com conhecimento profundo do organismo humano tanto nos seus aspectos estruturais (células, tecidos e orgâos), quanto funcionais, investigando as interações tóxico-ambientais bem como os vetores e agentes causais das diversas doenças humanas. O campo de atuação do biomédico engloba toda a interface entre a biologia humana e a medicina clínica propriamente dita.

Este profissional está apto a diagnosticar e avaliar clínico-laboratorialmente as doenças, os agentes etiológicos e os vetores, seja na atuação hospitalar ou na pesquisa, emitindo laudos e pareceres concernentes aos diversos aspectos fisiopatológicos dos seus pacientes.

O biomédico é consolidado como profissional de nível superior especialista em estudos e avaliações clínico-microscópicas, atuando em diversas especialidades; como aquelas envolvidas na avaliação das estruturas e funções das células (Microbiologia, Micologia, Citopatologia, Embriologia, Histologia, Parasitologia etc.), análises moleculares (Bioquímica, Genética, Biofísica, Radiobiologia, Imunologia etc.), avaliações anátomo-fisiológicas (Fisiologia, Anatomia Patológica, Perfusão Extra-corpórea etc.), estudos socio-antropológicos (Saúde Pública, Epidemiologia) e forenses (Química, Toxicologia etc.).
Os biomédicos podem ser generalistas (habilitados em análises clínicas) ou especialistas.
Para exercício de suas atividades o biomédico é registrado no respectivo Conselho Regional de Biomedicina, atuando em uma das especialidades reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina. A habilitação e/ou especialidade geralmente é obtida por:

  • estágio durante a graduação;
  • pós - graduação (Lato ou Stricto Sensu) ou;
  • Título de Especialista[1] ou;
    Residência Biomédica.

Fontes consultadas em 4 de novembro de 2016 às 11:39:58:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.planalto.gov.br/…
  3. legislacao.pi.gov.br/…
  4. pt.wikipedia.org/…
  5. www.crbm3.org.br/…
  6. www.planalto.gov.br/…
  7. www.planalto.gov.br/…

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