Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas (25 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas": Domingo, 25 de Fevereiro de 2018, : daqui 190 dias, 14:37:12-03:00.
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O Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas em 25 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Rio Grande do Sul, que foi estabelecida pela Lei Nº 14.122 de 30 de outubro de 2012.

Essa data comemorativa do Estado do Rio Grande do Sul tem por fim, marcar a data do atropelamento coletivo de cerca de 15 a 20 ciclistas do Grupo ou Movimento Massa Critica, que então participavam de uma manifestação pacífica em 25 de fevereiro de 2011, buscando conscientizar a população sobre os benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte, até sofrerem o atropelamento por volta das 19:00 na esquina das ruas José do Patrocínio e Luiz Afonso do Bairro Cidade Baixa na região central da cidade brasileira de Porto Alegre-RS, pela ação do funcionário público e bancário do Banco Central do Brasil, Ricardo José Neis, que então estava com o seu filho no carro, e que já vinha seguindo os manifestantes havia algum tempo na direção de um Gol preto, em virtude de uma desavença causada por uma pequena colisão ocorrida próxima ao início da própria rua José do Patrocínio, o que fez com que ele avançasse contra os ciclistas.

No dia, 150 pessoas pedalavam no passeio. Dezenas de bicicletas foram quebradas, 15 pessoas ficaram feridas e 8 foram levadas ao Hospital de Pronto Socorro da cidade, e liberadas sem ferimentos graves. As imagens do atropelamento, que foram gravadas por participantes do ato, mostram Neis fazendo o que muitos chamaram de um "strike" de ciclistas. O atropelador fugiu do local logo após o delito sem prestar socorro mas, na madrugada do mesmo dia, seu carro foi encontrado na zona leste da cidade. 3 dias depois, no dia 28 de fevereiro, o acusado e posterior réu confesso, Ricardo José Neis, se apresentou à Delegacia de Crimes de Trânsito.

Em depoimento, porém, ele relatou que os vidros de seu carro não haviam sido quebrados, ao contrário do que ele próprio havia relatado inicialmente, mas sim um espelho retrovisor. O seu advogado, Luís Fernando Coimbra Albino, adiantou à época, que Neis alegaria ter agido em legítima defesa. Após o depoimento de Neis, o delegado responsável pelo caso, Gilberto Almeida Montenegro, classificou a versão ouvida como "meio fantasiosa". Segundo o Delegado, cerca de 40 pessoas presentes no local do atropelamento seriam ouvidas e deporiam à polícia civil antes do encerramento do inquérito.

No mesmo dia, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu a prisão preventiva de Neis. Os promotores gaúchos, Eugênio Paes Amorim e Lúcia Helena Calegare, argumentaram então que a atitude do motorista foi múltipla tentativa de homicídio doloso; outra motivação citada para o pedido de prisão foi o histórico violento do réu, que incluía ameaças e agressão física e infrações de trânsito como excesso de velocidade, transitar pela calçada e na contramão. Um dia depois, o delegado da polícia civil responsável pelo caso, Gilberto Montenegro, anunciou que Neis seria indiciado por tentativa de homicídio doloso duplamente qualificado, por motivo fútil e redução de defesa das vítimas, já que as atropelara pelas costas. A delegada responsável pelo acompanhamento inicial do caso, Laura Rodrigues Lopes, admitiu que "houve intenção de atropelamento coletivo". O filho de Neis também deporia, mas já havia dito que "o pai iniciara as provocações ao grupo de ciclistas".

No dia primeiro de março, às 23 horas, foi decretada a prisão preventiva de Neis. Em 2 de março, o réu confesso baixou no Hospital Parque Belém, alegando problemas psicológicos; e, sob custódia, aguardou a transferência para o Presídio Central de Porto Alegre. Em 3 de março, o Ministério Público pediu a transferência do réu do hospital onde ele estava internado; segundo o MP, ele poderia ir para o Instituto Psiquiátrico Forense e, se os médicos o liberassem, para o Presídio Central. Ainda segundo o MP, Neis teria mostrado não ter insanidade mental, porque obteve habilitação para ser motorista, tinha porte de arma e passou em concursos concorridos, como o do Banrisul. Em 11 de março, depois do período de internação, Neis foi transferido para o presídio, com base em laudo médico do Instituto Psiquiátrico Forense.

Em 2 de março, um dos atropelados por Neis foi internado novamente no Hospital de Pronto Socorro. Ele tinha hematomas intracranianos. No mesmo dia, o então estudante de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Antônio Goya Martins-Costa, entrou com recurso de Habeas Corpus para o atropelador, sob o argumento de que "defender a liberdade do motorista representa lutar contra uma "cultura de antecipação de pena" que toma conta do país e superlota o sistema carcerário"; Contudo, o Tribunal de Justiça não chegou a avaliar o pedido, sob justificativa de inexistência de "convergência de interesses".

Em 21 de março, Ricardo Neis foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul à Justiça por 17 tentativas de homicídio triplamente qualificadas [motivo fútil], através de que resultou em perigo comum e com dificuldade de defesa das vítimas. Pouco mais de um mês depois, no dia 7 de abril do mesmo ano, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu habeas corpus ao atropelador, sob argumentação do desembargador do Rio Grande do Sul, Odone Sanguiné, de que não haveria indicação concreta de que Neis ameaçaria testemunhas ou vítimas, ou destruísse provas. Ele foi libertado no dia seguinte. Em entrevista concedida logo após a soltura, em abril do mesmo ano, Neis alegou ter agido "instintivamente", já que, conforme sua versão, os manifestantes teriam dado socos no seu veículo. Os ciclistas negaram ter iniciado a confusão e reforçaram o caráter pacífico do evento, afirmando que tentaram dialogar com Neis antes de ele atropelar o grupo.

No dia 28 de fevereiro, uma bicicletada na cidade brasileira de São Paulo-SP prestou solidariedade aos ciclistas porto-alegrenses. Em Porto Alegre ocorreu um novo protesto no dia 1 de março, com a participação de cerca de duas mil pessoas que, saídas do Largo Zumbi dos Palmares, passaram pelo local do acidente e chegaram à frente da Prefeitura Municipal; após cerca de uma hora, foram recebidas pelo então secretário municipal de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, a quem sugeriram um plano educacional a motoristas. Durante o trajeto, os manifestantes deitaram-se 3 vezes na pista, para lembrar o atropelamento. Neste mesmo dia, ocorreram bicicletadas em Buenos Aires, Maceió, Belo Horizonte, Salvador e Santiago; no dia seguinte, aconteceram bicicletadas nas cidades brasileiras do Rio de Janeiro-RJ, Curitiba-PR, Natal-RN e Rio Grande-RS; e no dia 3, nas cidades brasileiras de Pelotas-RS, Brasília-DF e Aracaju-SE. Em 25 de março, aconteceram Massas Críticas que lembraram o ocorrido nas cidades brasileiras de Porto Alegre-RS, São Paulo-SP, Curitiba-PR, Recife-PE e Rio de Janeiro-RJ. No dia 11 de abril, motivados pela concessão de habeas corpus a Ricardo Neis, cerca de cem pessoas protestaram em Porto Alegre. Em 22 de fevereiro de 2013, houve uma pedalada em homenagem aos feridos, durante o segundo dia do "2º Fórum Mundial da Bicicleta", onde mais de 1000 pessoas participaram de uma pedalada da Massa Crítica.

Em 24 de novembro de 2016, após dois dias de juri popular presidido pelo juiz brasileiro, Maurício RamiresFoto, na 1ª Vara do Júri da Capital gaúcha, Ricardo José Neis foi condenado por 11 tentativas de homicídio e cinco lesões corporais contra os ciclistas do Massa Critica. A pena definida foi de 12 anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mas Neis ganhou a prerrogativa de recorrer em liberdade. Ciclistas comemoraram a decisão em frente ao Fórum. Servidor público federal com uma remuneração básica bruta de mais de 20 mil Reais em setembro de 2016, ele ainda não havia perdido o cargo público, pelo menos não, enquanto haja possibilidade de recursos. O réu não esboçou reação ao ouvir a sentença. Seu advogado afirmou à época que iria recorrer.

Fontes consultadas:

  1. www.al.rs.gov.br/…
  2. zh.clicrbs.com.br/…
  3. pt.wikipedia.org/…
  4. jus.com.br/…
  5. eleicoesepolitica.com/…
  6. zh.clicrbs.com.br/…

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