Dia Estadual de Prevenção de Acidentes do Trabalho (23 de novembro)

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O Dia Estadual de Prevenção de Acidentes do Trabalho em 23 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo, que foi criada pela Lei Nº 6.865 de 22 de maio de 1990, em apoio à "Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho" de brasileiros, que já vinha sendo de alguma forma realizada no Brasil desde pelo menos 1946, graças a iniciativa de um grupo de pioneiros da iniciativa privada.

A íntegra com a respectiva justificação do Projeto de lei nº 223 de 28 de abril de 1988, que foi obtido graças à pronta colaboração do pessoal da Divisão de Pesquisa Jurídica do Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tomou por base, quase que a mesma argumentação presente no Decreto Nº 34.715 de 27 de novembro de 1953 do Governo Federal brasileiro.

O Decreto supracitado do Brasil fala também, da utilidade da divulgação dos ensinamentos e das práticas na obtenção do aumento da produção com o máximo de segurança do trabalho; que os prejuízos resultantes dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais não devem ser unicamente encarados em seu aspecto humano, mas também pelas horas de trabalho perdidas, com profundo reflexo sobre a produção e a economia nacionais; e que a experiência demonstrou serem os acidentes e as doenças profissionais, em sua maioria evitáveis, desde que se proporcione ao trabalhador os meios adequados à sua proteção, mantendo-se o bom desempenho na produção.

Fontes consultadas em 5 de novembro de 2016 às 12:47:57:

  1. legis.senado.gov.br/…
  2. www.al.sp.gov.br/…

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