Dia Estadual de Luta Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (17 de janeiro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual de Luta Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes": Quarta-Feira, 17 de Janeiro de 2018, : daqui 114 dias, 04:03:34-03:00.
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O Dia Estadual de Luta Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ou Dia Estadual de Luta Contra a Violência e a Exploração Sexual de Criança e Adolescentes em 17 de janeiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Mato Grosso, que foi criada pela Lei Nº 7.482 de 31 de julho de 2001.

De acordo com a Lei supracitada do Estado do Mato Grosso, esse dia festivo de mato-grossenses deverá contar com programação organizada conjuntamente, pelo Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e, a critérios desses, por organizações da sociedade civil.

Essa data comemorativa de mato-grossenses tem por fim, marcar a data do aniversário da morte do garoto brasileiro de pouco mais de 2 anos de idade, Rodrigo Lourenço [Vítor Hugo Braga Alfaro durante os poucos meses em que ficou na companhia de sua mãe adotiva], que faleceu por volta das 4 horas da manhã do dia 17 de janeiro de 2001, vítima de pisoteamento e espancamento com um cabo de vassoura e um tamanco, num ato cruel perpetrado por sua mãe biológica, Ana Carolina da Silva Lourenço, e/ou pelo padrasto da criança, Adailton de Moura Lara, conhecido como "Lula", ambos usuários de drogas, pois ficou comprovado através de exames no IML, que eles eram viciados em cocaína e tinham feito uso da droga, no bairro Dom Aquino da cidade brasileira de Cuiabá-MT, cujo crime chocou a sociedade cuiabana.

O garoto deu entrada no box de emergência do Pronto Socorro de Cuiabá às cinco e meia da manhã, já morto. Vários hematomas pelo corpo indicavam os sinais de agressão provocada por socos e pauladas de cabo de vassoura. Rodrigo tinha a perna esquerda quebrada e marcas de mordidas na barriga. Segundo o delegado responsável pela investigação, o corpo da criança apresentava outros hematomas antigos, o que dava indicações de que ele já vinha sendo espancado há algum tempo. A causa da morte foi apontada como politraumatismo, por meio "insidioso (traiçoeiro) e cruel". Houve asfixia. O laudo afirma ainda que "as lesões "não causaram morte imediata e devido a sua grande variedade, podemos supor sua grande agonia, meio insidioso e cruel".

Por exemplo, a autópsia feita no IML [Instituto Médico Legal] de Cuiabá apontou que alguém pisou no peito do menor, e na casa da mãe biológica foi encontrado o cabo de vassoura, quebrado em 3 pedaços. As lesões eram inúmeras. Por todo o corpo, hematomas recentes e outros de até 15 dias. A perna esquerda da criança estava quebrada, provavelmente pela ação de um golpe de cabo de vassoura. Os cabelos, todos, arrancados. No braço direito, um ferimento, feito provavelmente com o cabo de vassoura já quebrado. Hematoma no pulmão. Laceração no fígado. No estômago nenhuma gota dágua, o que permitiu concluir que o menor estava de 3 a 4 dias sem ingerir nem mesmo água, e sem comer nada. A criança estava desidratada, o que justificava os olhos fundos. O intestino delgado estava rompido...

Na Justiça, "Lula" foi preso em flagrante, no dia da morte de Rodrigo. Ficou preso menos de 4 meses, e No período que ficou na prisão, recebeu ameaças de presos. A liberdade provisória foi deferida no dia 11 de maio de 2001. A decisão colocou "Lula" em liberdade até a data do julgamento, que provavelmente nunca aconteceu, pois "Lula" já morreu, depois de fazer hemodiálise, toda a semana, na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, onde era conhecido pelas pessoas que trabalhavam no local. O juiz justificou sua decisão, pelo fato de o réu precisar de tratamento médico especializado (hemodiálise), "sendo que a manutenção da custódia provisória traz muito mais embaraço e dispêndio ao erário do que prejuízo processual ou aplicação da lei penal"", porque ele teria que deixar o presídio para fazer as sessões de hemodiálise e isso demandaria escolta policial, entre outros problemas.

Já a mãe biológica do pequeno Rodrigo, Ana Carolina, que era filha do juiz brasileiro aposentado, Jamil Lourenço, de Rondônia, e da advogada brasileira, Terezinha Silva Lourenço, e que também tinha mais uma menina de 7 meses, esta filha de "Lula", e ainda estava grávida de 4 meses, como ainda não havia completado 18 anos, cumpriu medida sócio educativa máxima de 3 anos, e depois, desapareceu sem deixar pistas. Segundo consta, a filha de 7 meses e o bebê que estava esperando foram tomados pela Justiça. Mas depois Ana Carolina teria tido uma 4ª criança, possivelmente de um relacionamento que teve com um carcereiro.

Para conhecimento, pouco depois que Rodrigo Lourenço nasceu, Ana Carolina sumiu de casa e deixou o menino com a suposta avó paterna, mas um teste de DNA comprovou que o menino não era seu neto. No dia 21 de setembro de 1998, ainda bebê, a criança foi levada pela suposta avó enganada ao Lar da Criança. Foi lá que a economista brasileira e futura mãe adotiva do menino por apenas alguns meses, Adriana Aquino Braga, que já tinha uma filha de 8 anos, e ia ao Lar para fazer doações, viu Rodrigo, disse "ter se encantado com ele" e lutou para adotá-lo. Ela conseguiu a guarda provisória da criança em 30 de dezembro de 1998, juntamente com seu esposo, o advogado brasileiro, Sandro Alfaro. Na casa dela, o menino, saudável e sempre com um sorriso, mudou de nome para Vítor Hugo Braga Alfaro. A mãe biológica, que era viciada em cocaína, reclamou a guarda do filho e na Justiça conseguiu a criança de volta. Acreditando que poderiam continuar lutando na Justiça brasileira contra a cassação da guarda provisória, e assim obter a guarda definitiva do menino, o casal cumpriu a decisão judicial. Se não o devolvessem dentro do prazo de 10 dias estabelecido na decisão judicial, seriam presos por rapto. Assim, Adriana teve que entregar Vitor Hugo para Ana Carolina no dia 10 de dezembro de 1999, quase um ano após conviver com a criança.
Mesmo com esse revés, Adriana não deixou a criança de lado, e tentou convencer a todos, cinco meses antes da morte do menino, que ele estava sendo maltratado, pois denúncias de que o menor era agredido pela mãe biológica e pelo padrasto, chegavam até Adriana, que lutou, mas não conseguiu ter seu filho adotivo de volta. Nem mesmo após março de 2000, quando "Lula" e Ana Carolina foram detidos, após serem flagrados com drogas. A adoção só se concretizou depois da morte de Rodrigo.

Em 2011, 10 anos após a morte do filho adotivo, Sandro e Adriana estavam separados, arrependidos de não ter colocado em prática um plano de fuga do Brasil com a criança, que chegou a ser cogitado, quando foi expedido um mandado judicial obrigando Sandro Alfaro e Adriana Aquino Braga a devolver o menino, mas o casal queria proteger o menino da mãe biológica, Ana Carolina Lourenço, com 17 anos na época, e do padrasto, Adailton Moura Lara, então com 25, ambos usuários de droga. A intenção era aproveitar a dupla nacionalidade de Adriana, que é filha de portugueses, para fugir do Brasil. Primeiro, iriam para Portugal, de onde seguiriam para a França. Uma década depois do crime, Sandro permanecia em Cuiabá, onde atuava como advogado, enquanto Adriana vivia na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, onde trabalhava em uma multinacional de garantia extensiva de veículos.

Fontes consultadas:

  1. www.al.mt.gov.br/…
  2. www.gazetadigital.com.br/…
  3. www.diariodecuiaba.com.br/…
  4. www.confrariadojuri.com.br/…

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