Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra a Pessoa Idosa (1 de outubro)

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Próxima Celebração "Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra a Pessoa Idosa": Domingo, 1 de Outubro de 2017, : daqui 97 dias, 01:04:23-03:00.
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O Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra a Pessoa Idosa em 1 de outubro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Ceará, que foi estabelecida pela Lei Nº 14.497 de 29 de outubro de 2009, em apoio ao "Dia Nacional do Idoso" no Brasil e ao "Dia Internacional das Pessoas Idosas" ou "International Day of Older Persons" [também conhecido como "Dia Internacional do Idoso"].

Para conhecimento, a data comemorativa internacional, que também está oficializada no Brasil e, de alguma forma, no Estado brasileiro de São Paulo, é parte do "Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento" ou "International Plan of Action on Ageing", que foi aprovado em 1982 na cidade austríaca de Viena durante a 1ª assembleia internacional da Onu dedicada ao envelhecimento.

O "Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento" lista ações para a promoção da saúde e bem-estar na velhice, levando em conta contextos nacionais e internacionais.
A versão mais atual desse Plano, elaborada em abril de 2002 na cidade e capital espanhola de Madri, tem por base 3 direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e criação de um ambiente de vida propício e favorável.
Esse plano reitera o compromisso de chefes de Estado e de governo no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais, tendo por fim propiciar o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.

Muitas pessoas preferem referir-se à terceira idade, quando tratam de pessoas idosas, visto que a terceira idade é a fase da vida que começa aos 60 anos nos países em desenvolvimento e aos 65 anos nos países países desenvolvidos. Essa fase da vida caracteriza-se por mudanças físicas em todo o organismo do indivíduo, alterando suas funções e trazendo mudanças nos seus comportamentos, percepções, sentimentos, pensamentos, ações e reações. Há também alterações dos papéis sociais que resultam das mudanças bio-psicológicas relacionadas ao avanço da idade.

A Constituição Federal Brasileira menciona a terceira idade com início aos 65 anos, enquanto que o Código Penal Brasileiro, por muito tempo, referia-se a idade de 70 anos, até que muitos de seus Artigos relacionados ao idoso receberam nova redação a partir da promulgação do Estatuto do Idoso no Brasil ou Lei Nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Ambos são incoerentes com o limite de 60 anos que consta na Política Nacional do Idoso. Do ponto de vista biológico, os geriatras dividem as idades em: 1ª idade: 0 a 20 anos; 2ª idade: 21 a 49 anos; 3ª idade: 50 a 77 anos; e 4ª idade: 78 a 105 anos. Há ainda uma outra classificação, pela qual se divide os idosos em 3 ramos: idoso jovem: 66 a 74 anos; idoso velho: 75 a 85 anos; e manutenção pessoal: 86 anos em diante.

O termo "Terceira Idade" foi criado pelo gerontologista francês, Jean Huet, para expressar os novos padrões de comportamento de uma geração que envelhece de forma ativa, cujo início cronológico coincide com a aposentadoria (entre 60 e 65 anos). Diversas terminologias têm sido utilizadas para designar a terceira idade, embora, para a maioria dos estudiosos, essa diversidade de expressões sejam eufemismos, pois o envelhecimento ocorre em diferentes dimensões (biológica, social, psicológica, econômica, jurídica, política) e depende de diversos fatores ocorridos nas fases anteriores da vida, como as experiências vividas na família, na escola ou em outras instituições. Assim, a terceira idade ou velhice não comporta um único conceito, uma vez que a idade cronológica pode não ser idêntica à idade biológica e social do indivíduo.

Fontes consultadas:

  1. www.al.ce.gov.br/…
  2. www.planalto.gov.br/…
  3. www.sdh.gov.br/…
  4. www.significados.com.br/…

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