Dia Estadual de Combate ao Crack (26 de junho)

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O Dia Estadual de Combate ao Crack em 26 de junho de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro de Minas Gerais, que foi instituída pela Lei Nº 20.827 de 31 de julho de 2013, e que está relacionada com a a "Semana Nacional Antidrogas" de brasileiros, e com o "Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" ou "International Day against Drug Abuse and Illicit Trafficking", que é uma data festiva mundial estabelecida pela Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]..

De acordo com a Lei supracitada do Estado dos mineiros, durante essa data comemorativa, o poder público mineiro deverá promover nas escolas e em locais públicos, com a participação da sociedade e do CONEAD [Conselho Estadual Antidrogas], eventos com debates e palestras de conscientização, tendo por fim combater o uso do "crack".

A data celebrativa internacional tem por fim, marcar a data do término da "Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" ou "International Conference on Drug Abuse and Illicit Traffickin", ocorrida na cidade austríaca de Viena, entre 17 de junho e 26 de junho de 1987, durante a qual foi aprovado o esboço do "Plano Multidisciplinar Geral Sobre Atividades Futuras de Luta contra o Abuso de Drogas" ou "Multidisciplinary Outline of Future Activities in Drug Abuse Control", num esforço mundial de inúmeros países para o combate às drogas.

Já a semana comemorativa de brasileiros, para além de apoiar a celebração internacional, também tem por fim, marcar a data da criação da SENAD [Secretaria Nacional Antidrogas] da Casa Militar da Presidência da República, que foi instituída pela Medida Provisória Nº 1669 de 19 de junho de 1998 e pelo Decreto Nº 2.632 de 19 de junho de 1998, que também dispôs sobre o Sistema Nacional Antidrogas do Brasil e deu outras providências.

Fontes consultadas em 22 de junho de 2014 às 10:07:58:

  1. www.almg.gov.br/…
  2. www.un.org/…

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