Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas (26 de junho)

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O Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas em 26 de junho de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Pernambuco, que foi instituída pela Lei Nº 15.044 de 3 de julho de 2013, e que conta com o aval da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas da Assembleia Legislativa do Pernambuco, em apoio à a "Semana Nacional Antidrogas" de brasileiros, e ao "Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" ou "International Day against Drug Abuse and Illicit Trafficking", que é uma data festiva mundial estabelecida pela Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas], visto que na maioria das vezes é nas comunidades terapêuticas pernambucanas que usuários de droga encontram ajuda para uma possível recuperação.

A data celebrativa internacional tem por fim, marcar a data do término da "Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" ou "International Conference on Drug Abuse and Illicit Traffickin", ocorrida na cidade austríaca de Viena, entre 17 de junho e 26 de junho de 1987, durante a qual foi aprovado o esboço do "Plano Multidisciplinar Geral Sobre Atividades Futuras de Luta contra o Abuso de Drogas" ou "Multidisciplinary Outline of Future Activities in Drug Abuse Control", num esforço mundial de inúmeros países para o combate às drogas.

Já a semana comemorativa de brasileiros, para além de apoiar a celebração internacional, também tem por fim, marcar a data da criação da SENAD [Secretaria Nacional Antidrogas] da Casa Militar da Presidência da República, que foi instituída pela Medida Provisória Nº 1669 de 19 de junho de 1998 e pelo Decreto Nº 2.632 de 19 de junho de 1998, que também dispôs sobre o Sistema Nacional Antidrogas do Brasil e deu outras providências.

Fontes consultadas em 14 de novembro de 2016 às 11:49:52:

  1. legis.alepe.pe.gov.br/…
  2. www.un.org/…

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