Dia Estadual da Polícia Federal (8 de março)

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datascomemorativas.org/2857

Próxima Celebração "Dia Estadual da Polícia Federal": Quinta-Feira, 8 de Março de 2018, : daqui 255 dias, 21:29:08-03:00.
Tempo médio de leitura para essa data comemorativa: ± 1 minuto.

O Dia Estadual da Polícia Federal em 8 de março de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Paraná, que foi instituída pela Lei Nº 16.126 de 27 de maio de 2009.

Essa data comemorativa de paranaenses tem por fim, marcar a data da instalação da Polícia Federal do Brasil no Estado paranaense, subordinada ao Departamento de Polícia Federal, que se deu em 8 de março de 1973, quase 29 anos após o Decreto-Lei Nº 6.378 de 28 de março de 1944, que então transformou a antiga Polícia Civil do Distrito Federal [naquele tempo baseada na Cidade e capital brasileira do Rio de Janeiro-RJ], no DFSP [Departamento Federal de Segurança Pública], que a partir dali passou a ser diretamente subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores do Governo de Getúlio Dorneles Vargas.

Para conhecimento, o DPF [Departamento de Polícia Federal], ou simplesmente PF [Polícia Federal], tal qual o temos atualmente, é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, a Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.

A sede da Polícia Federal fica situada na cidade e capital brasileira de Brasília-DF, havendo unidades descentralizadas [superintendências regionais] em todas as capitais dos estados da federação do Brasil, além de delegacias e postos avançados em diversas cidades do país.

A Polícia Federal do Brasil possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa como de polícia judiciária. Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusa legislação infraconstitucional.

Fontes consultadas:

  1. www.legislacao.pr.gov.br/…
  2. www.alep.pr.gov.br/…
  3. www2.camara.leg.br/…
  4. pt.wikipedia.org/…

Para dúvidas, críticas, sugestões, reclamações, convites e outros assuntos, por favor, Entre em contato

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datascomemorativas.org/2857

RSS/XML