Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa (29 de março)

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Próxima Celebração "Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa": Quinta-Feira, 29 de Março de 2018, : daqui 188 dias, 07:30:04-03:00.
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O Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa em 29 de março de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de Santa Catarina, que foi estabelecida pela Lei Nº 13.243 de 27 de dezembro de 2004.

A Lei supracitada do Estado de Santa Catarina determina ainda, que fica a cargo da CODESC [Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina] a programação e realização de eventos, e a conscientização e divulgação da supramencionada Lei.

Essa data comemorativa do Estado de Santa Catarina tem por fim, marcar a data da fundação da Acimpevi [Associação Comercial e Industrial das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itajaí], que foi constituída em 29 de março de 1984, fruto do movimento sociopolítico apartidário de um grupo de empreendedores brasileiros visionários, oriundos dos pequenos negócios que então buscavam a representatividade do segmento no Brasil, em prol de se alcançar melhores condições de competitividade, nas áreas tributária, legislativa, creditícia, trabalhista e socioeconômica nas esferas municipal, estadual e federal, e que é tida como a 1ª entidade brasileira de micro e pequenas empresas, sendo depois renomeada para AMPE [Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais] da cidade brasileira de Blumenau-SC.

Atuando a partir de Blumenau no Bale do Itajaí, a Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais foi pioneira na organização do movimento associativista de empresas de micro e pequeno porte no Brasil, sendo a 1ª de que se tem conhecimentos no país a congregar em associação,empresários deste segmento. A ideia chegou a partir da crise gerada por duas grandes enchentes que arrasaram as cidades do Vale do Itajaí, em 1983 e 1984. Era necessário se unir forças para se alcançar reconhecimento e visibilidade; além de alterar a legislação em vigor, garantindo crédito mais barato e outros benefícios para as empresas brasileiras de micro e pequeno porte.

Foram membros da Ampe de Blumenau que levaram esta ideia a outras cidades e Estados brasileiros, estimulando a criação do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa no Brasil, da FAMPESC [Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina], de onde surgiria a COMICRO [Confederação Nacional de Micro e Pequenas Empresas] do Brasil, (que também são pioneiras no País) e e que, enquanto pioneira, serviu de exemplo para as milhares de associações do gênero no setor que viriam a se agrupar mais tarde em federações Estaduais, inspirando assim, outras dezenas de federações e centenas de associações que depois surgiram Brasil afora.

Graças à luta pioneira da Ampe de Blumenau, hoje as empresas do segmento no Brasil dispõem do sistema do Simples Nacional, da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e de diversos outros benefícios diferenciados no país. A Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau é constituída como Entidade de utilidade pública municipal e estadual, e objetiva desenvolver o corpo de associados através de capacitações, apoio; benefícios, consultorias e projetos voltados ao bem-estar social, econômico e profissional dos empresários de micro e pequenas empresas, bem como da sociedade blumenauense e da microrregião de Blumenau.

Atualmente, a AMPE Blumenau é composta por aproximadamente 1.300 associados, para os quais oferece diversos convênios, tais como: Assistência Médica; Seguros; Programa de higiene, segurança e medicina do trabalho; Linhas de crédito diferenciadas; Consultas cadastrais; Cursos de pós-graduação e de capacitação; Assistência jurídica, contábil e tributária gratuitas; Descontos para viagens de negócios ou a lazer; Desconto em serviços diversos, além do Programa de Núcleos Setoriais, em parceria com a FAMPESC e SEBRAE/SC. Sua missão é representar os interesses e anseios dos associados, promovendo e atuando diretamente em iniciativas voltadas ao desenvolvimento das Empresas de Micro e Pequeno Porte e Empreendedores Individuais, buscando a plenitude do direito constitucional ao tratamento diferenciado e favorecido, e procurando ser reconhecida por sua excelência como Entidade Associativa de Empresas de Micro e Pequeno Porte e Empreendedores Individuais no Brasil.

Fontes consultadas:

  1. 200.192.66.20/…
  2. www.ampeblumenau.com.br/…
  3. www.radionereuramos.com.br/…

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