Dia Estadual da Favela (4 de novembro)

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O Dia Estadual da Favela em 4 de novembro de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro de Minas Gerais, que foi criada pela Lei Nº 20.808 de 26 de julho de 2013, com base no "Dia da Favela" de membros da CUFA [Central Única das Favelas] com eventos em várias localidades do Brasil, que está oficializado nas cidades brasileiras do Rio de Janeiro-RJ [Lei Nº 4383 de 28 de junho de 2006 e Lei Nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010] e São Paulo-SP [Lei Nº 16.539 de 24 de agosto de 2016 e Lei Nº 14.485 de 19 de julho de 2007].

Essa data comemorativa de membros da Central Única das Favelas tem por fim, marcar a data de uma carta de 4 de novembro de 1900 [catalogada no Arquivo Nacional do Brasil], que foi escrita por um delegado da 10ª Circunscrição do Rio de Janeiro para o então Chefe da Polícia carioca, Enéas Galvão, sobre a favela do Morro da Providência, e que é tida como a 1ª referência documentada da história brasileira sobre favelas, pela qual se classifica uma favela como um problema social, sanitário, policial e até mesmo moral, em cuja missiva se aconselha como solução a "limpeza" daquela área de favela, ois tanto a área geográfica quanto a comunidade que ali vivia, eram tratadas com estigmas negativos nesse documento.

Para conhecimento, a favela (português brasileiro), bairro de lata (português europeu), musseque (português angolano) ou caniço (português moçambicano) é um assentamento urbano informal e densamente povoado, caracterizado por moradias precárias e miséria. Apesar das favelas diferirem em tamanho e em outras características de país para país, a maioria delas carece de serviços básicos, como saneamento básico, abastecimento de água potável, eletricidade, policiamento, corpo de bombeiros, além da falta de infraestrutura em geral e de regularização fundiária, entre outros problemas. As residências desse tipo de assentamento urbano variam de barracos mal construídos até edifícios deteriorados.
As favelas foram um fenômeno comum na história urbana de Estados Unidos da América, Canadá e Europa durante o século XIX e início do século XX. A partir da 2ª metade do século XX, as favelas passaram a ser encontradas predominantemente em regiões urbanas de regiões em desenvolvimento e subdesenvolvidas de várias partes do mundo, mas também podiam ser observadas em algumas cidades de economias desenvolvidas.

Em 2012, de acordo com a UN-HABITAT [Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos ou "United Nations Human Settlements Programme"], cerca de 33% da população urbana do mundo em desenvolvimento — ou cerca de 863 milhões de pessoas — vivia em favelas. A proporção da população urbana que vivia então em favelas era maior na África Subsaariana (61,7%), seguida pelo Sul da Ásia (35%), Sudeste da Ásia (31%), Ásia (28,2%), Ásia Ocidental (24,6%), Oceania (24,1%), América Latina e Caribe (23,5%) e Norte da África (13,3%). Em 2009, entre todos os países do mundo, a proporção de residentes urbanos que viviam em áreas consideradas como favelas foi maior na República Centro-Africana (95,9%). Entre 1990 e 2010, o percentual de pessoas vivendo em favelas diminuiu, enquanto a população urbana total aumentou. A maior favela do mundo está localizada na Cidade e capital mexicana do México.

As favelas formam-se e crescem em muitas partes diferentes do mundo e por razões distintas. Entre as causas para o surgimento delas estão o rápido êxodo rural rumo às áreas urbanas, a estagnação ou a depressão econômica, o elevado nível de desemprego, a pobreza, a economia informal, a falta de planejamento urbano, os desastres naturais e os conflitos sócio-políticos. Entre as diversas estratégias que tentaram reduzir, transformar e melhorar favelas em diferentes países, com graus de sucesso distintos, estão uma combinação de processos de remoção e urbanização de favelas, planejamento urbano, grande desenvolvimento de infraestruturas de transporte público e projetos de habitação social.

Fontes consultadas em 6 de novembro de 2016 às 04:26:53:

  1. www.almg.gov.br/…
  2. legislacao.prefeitura.sp.gov.br/…
  3. mail.camara.rj.gov.br/…
  4. www.opandeiro.net/…
  5. www.drd.com.br/…
  6. cufaitapua-bahia.blogspot.com/…
  7. pt.wikipedia.org/…

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