Dia Estadual Contra a Violência (25 de novembro)

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O Dia Estadual Contra a Violência em 25 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo, que foi estatuída pela Lei Nº 10.092 de 20 de novembro de 1998.

Essa data comemorativa de paulistas tem por fim, marcar a data da fundação do ISPCV [Instituto São Paulo contra a Violência], que foi constituído em 25 de novembro de 1997 na cidade brasileira de São Paulo-SP por Entidades representativas da sociedade paulistana, e que hoje É uma OSCIP [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] e sem fins lucrativos, com o objetivo de combater a violência em todo o Estado de são Paulo, através das seguintes ações:

  • formular, propor e acompanhar junto à sociedade civil , programas de prevenção da violência e da criminalidade, programas que contribuam para a redução da criminalidade;
  • apoiar as ações de entidades que já tenham programas na área da prevenção da violência;
  • desenvolver programas visando melhorar a confiabilidade nas instituições de segurança e justiça, aumentando inclusive a eficiência dos agentes e das agências de controle de violência, investindo em programas que visem melhorar o desempenho dos recursos humanos dos organismos responsáveis pela redução da violência e pela segurança pública; e
  • promover ações para diminuir a criminalidade, o desarmamento da sociedade civil, e recuperar a dignidade e civilidade dos cidadãos.

Segundo o Projeto de Lei 784 de 12 de dezembro de 1997 da Assembleia Legislativa de São Paulo, pela primeira vez a sociedade paulistana organizada, indignada e perplexa diante do aumento considerável de violência, tomou à frente para contribuir junto às autoridades constituídas, com sugestões e ações capazes de minimizar os índices de violência no Estado paulista, através da promoção da colaboração entre governo e sociedade para desenvolver ações visando a redução e prevenção da violência no Estado de São Paulo, com atuação Nos três níveis de Governo: Federal Estadual e Municipal; e nos Poderes Constituídos: Executivo Legislativo Judiciário e Ministério Público.

Um dos principais serviços mantidos pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, é o Disque Denúncia no Estado de São Paulo, que se traduz num serviço de atendimento telefônico à disposição da população, 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do telefone 181, que garante anonimato ao usuário, e que permite o acompanhamento das providências em relação às denúncias através de senha, a partir de um convênio inicialmente Celebrado em 28 de agosto de 2000, entre o ISPCV e o Estado de São Paulo, por intermédio da CAP/SSP [Coordenadoria de Análise e Planejamento/Secretaria da Segurança Pública], e validado pela Resolução SSP de Termo de Aditamento 27/08/2008.
Após esse convênio, se deu a criação do Conselho Gestor para controle e fiscalização do Convênio, com os representantes das inteligências das polícias, a SSP e o ISPCV; e a possibilidade de se firmar parcerias com organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, tendo por objetivo, contribuir com mecanismos que auxiliem na prevenção de ações delituosas praticadas em prejuízo dos serviços por elas prestados, denunciadas por meio do serviço do Disque Denúncia.

Ou seja, o Disque Denúncia é um serviço de teleatendimento, destinado a mobilizar a sociedade e promover a colaboração entre a população e a polícia, no enfrentamento do crime e da violência no Estado de São Paulo, que tem por principais objetivos, desenvolver a cultura do cidadão colaborando com a segurança pública; e colaborar com o trabalho policial visando a redução da criminalidade.
São informações que podem ser recebidas pelo Disque Denúncia (181): tráfico de entorpecentes; Jogos de Azar; Maus tratos contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos; Veículos abandonados; Porte de arma de fogo; Pessoas procuradas; Roubos; Estelionato; Casas de prostituição; Abandono de incapaz; Crueldade contra animais; Roubo de fios; Entre outros.

Fontes consultadas em 30 de outubro de 2016 às 22:16:51:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. docplayer.com.br/…
  3. www.ispcv.org.br/…
  4. www.al.sp.gov.br/…

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