Dia em Defesa da Educação Pública (4 de dezembro)

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O Dia em Defesa da Educação Pública em 4 de dezembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo”, que foi criada pela Lei Nº 16.281 de 12 de julho de 2016.

Essa data comemorativa do Estado de São Paulo tem por fim, marcar a data do Decreto Nº 61.692 de 4 de dezembro de 2015, pelo qual se revogou o Decreto Nº 61.672 de 30 de novembro de 2015, que então disciplinava a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação de São Paulo, através de uma espécie de "reforma" no sistema educacional, a conhecida "reorganização escolar", que segundo o movimento de estudantes, professores, funcionários e pais de alunos, em especial aqueles que fazem parte da rede estadual paulista de ensino, unilateralmente implicaria então no fechamento de mais de 90 unidades escolares, acarretando a transferência forçada de cerca de 311.000 alunos para outras escolas.

Essa conquista, segundo o movimento organizado de estudantes, professores, funcionários e pais de alunos da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, se deu após vários protestos pacíficos, que culminou na ocupação da Escola Estadual Diadema por um grupo de Estudantes, até mesmo como forma de dar publicidade e despertar os demais segmentos da sociedade paulista para uma questão tão importante, talvez a mais importante de todas, que é a educação. Assim, a onda de protestos foi tomando corpo e fez com que os estudantes chegassem a ocupar mais de 200 unidades escolares no Estado paulista, e com que os protestos e a resistência dos estudantes fossem ganhando musculatura e respaldo, não apenas do próprio Judiciário, como também, a seguir, do Ministério Público, artistas, entidades de classes da sociedade civil paulista e por fim, da própria população. Até a imprensa, tão generosa com o Governo do Estado, viu-se obrigada a conferir publicidade e a fomentar o debate a respeito do ocorrido, pois corriam pelo Brasil e o mundo fotos e vídeos de estudantes paulistas, no pleno exercício da cidadania, sendo reprimidos violentamente pela polícia militar nas ruas de São Paulo. Jovens sendo agredidos fisicamente, sendo intimidados e algemados, quando o correto seria o Estado, por meio de seu aparato policial, fornecer e garantir a segurança, a incolumidade física e psicológica desses mesmos jovens.

De acordo com o Projeto de Lei Nº 1.574 DE 9 de dezembro de 2015, foi nesse dia, coroado pela revogação de tão despropositado Decreto, que o exercício da cidadania, pelos jovens estudantes paulistas, subjugou o descaso, a indiferença, a opressão e truculência estatal. Um dia que expressa o resultado da mobilização democrática de jovens, que certamente servirão bem ao futuro de São Paulo e do Brasil, por isso merecem ser homenageados e lembrados anualmente, servindo de exemplo a outros jovens estudantes paulistas que ainda surgirão.

Fontes consultadas em 29 de novembro de 2016 às 06:26:06:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.al.sp.gov.br/…
  3. www.al.sp.gov.br/…
  4. www.educacao.sp.gov.br/…

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