Dia do Trabalhador Terceirizado (3 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia do Trabalhador Terceirizado": Sábado, 3 de Fevereiro de 2018, : daqui 223 dias, 14:45:01-03:00.
Tempo médio de leitura para essa data comemorativa: ± 3 minutos.

O Dia do Trabalhador Terceirizado em 3 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Espírito Santo, que foi estabelecida pela Lei Nº 9.547 de 10 de Novembro de 2010.

Apesar de muitos esforços e inúmeras pesquisas, ainda não me foi possível obter maiores explicações e ^porquês para a criação dessa data comemorativa de espírito-santenses em 3 de fevereiro de cada ano, mesmo após a leitura da íntegra com a respectiva justificação do Projeto de Lei Nº 492 de 7 de outubro de 2009 da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, visto que o referido Projeto de Lei fala apenas em se homenagear o então funcionário mais antigo do SINDTTER-ES [Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados do Espírito Santo], Rubens José dos Santos, que, segundo o Projeto de Lei supracitado, durante muitos anos, foi um aguerrido dirigente sindical, comprometido com a luta da classe trabalhadora desde o ano de 1967, quando contribuiu para a organização e auxílio à fundação de aproximadamente 50 sindicatos de trabalhadores rurais no Brasil, sem justificar na essência, o porquês de tal homenagem: data de aniversário de nascimento, morte, etc...

Para conhecimento, ainda a partir da leitura do Projeto de Lei já aqui citado, o Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados do Espírito Santo foi fundado em 30 de janeiro de 1997, e desde então, tem atuado veementemente na defesa dos interesses dos Trabalhadores Terceirizados do Espírito Santo, promovendo e discutindo novos rumos para ampliar e diversificar suas atividades, buscando cada vez mais interagir e pautar as reivindicações de seus associados, inclusive como filiado à CNTC [Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio], e ao CGTB [Central Geral dos Trabalhadores do Brasil]. Atuando num trabalho árduo e desafiador, esse Sindicato visa o combate à exploração do trabalhador, a renovação nos métodos e práticas do associativismo no setor terceirizado, a fim de torná-lo autossustentável, e exigir cada vez mais do trabalhador a diversificação e a qualificação profissional.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei já aqui mencionado, o trabalho terceirizado é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa, tecnicamente denominada empresa "tomadora". Ou seja, na relação de emprego "clássica", o tomador de serviços ou empregador contrata diretamente o prestador dos serviços ou empregado. Já na terceirização, o tomador de serviços contrata uma empresa, com a finalidade de que esta contrate e dirija os prestadores de serviços, fazendo com que, na terceirização, a empresa "tomadora" se beneficie da mão-de-obra, mas não crie vínculo de emprego com o trabalhador, pois a empresa contratante é colocada entre ambos, muito embora ainda a contratante possa responder por eventuais obrigações trabalhistas deses trabalhadores, na impossibilidade de a empresa contratante arcar com tais custos, num caso de falência da contratante, por exemplo, o que pode fazer com que o molho possa sair mais caro que o peixe.

Se se pensar na relação de trabalho "clássica", a terceirização pode causar estranheza. Ainda assim, tem sido fórmula largamente aplicada por empresas que buscam reduzir custos com mão-de-obra, ou que precisam de determinado serviço que não condiga com seu ramo econômico. Lamentavelmente, a contratação de trabalhadores por empresas intervenientes para o desempenho de tarefas peculiares da empresa "tomadora", mas para receber menos do que os efetivos desta, só faz crescer. Embora a terceirização seja uma forma sofisticada de contratar, ela não pode servir de instrumento à exclusão social, pois o mau uso desta forma cria injustiça e discriminação, e, no final das contas, freia o desenvolvimento econômico. Assim, é possível que o atual desafio esteja em equilibrar esta relação, seja com a estipulação de ajustes proporcionais para os contratos desta espécie, seja pelo patrocínio de ações judiciais, que busquem reparar prejuízos ao trabalhador. A empresa que coloca trabalhadores “terceirizados” para realizar atividade que lhe é própria, ou que não admite este tipo de contratação, viola a Lei, prejudica o trabalhador e fica à mercê de ação trabalhista indenizatória. Nesse contexto e em decorrência da crescente demanda pela terceirização e, consequentemente, do número de trabalhadores terceirizados, essa categoria de obreiros começou a se associar em defesa dos interesses dos seus respectivos profissionais.

Fontes consultadas:

  1. www.conslegis.es.gov.br/…
  2. www.al.es.gov.br/…
  3. www.sindpdpr.org.br/…
  4. www.guiatrabalhista.com.br/…

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