Dia do Síndico (30 de novembro)

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O Dia do Síndico em 30 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado Brasileiro do Pernambuco [Lei Nº 13.189 de 16 de janeiro de 2007] e na cidade brasileira de São Paulo-SP [Lei Nº 9.702 de 13 de abril de 1984 e Lei Nº 14485 de 19 de julho de 2007[, com base no "Dia dos Síndicos" do Estado brasileiro de São Paulo.

Apesar de muitos esforços e inúmeras pesquisas, ainda não me foi possível obter maiores explicações e porquês para a criação dessa data comemorativa de paulistas em 30 de novembro, mesmo depois da leitura da íntegra com a respectiva justificação do Projeto de Lei Nº 373 de 1976, graças à prestimosa colaboração do pessoal da Divisão de Pesquisa Jurídica do Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Para conhecimento, o síndico (do grego sýndikos ou "patrocinador da justiça") é o responsável pela gestão de um ou mais edifícios (condomínio). É eleito pela Assembleia Geral dos Condôminos, sendo o responsável direto do condomínio, pronto para manter a ordem, a disciplina, a segurança, a legalidade e a limpeza do(s) edifício(s) por ele administrado(s).

No Brasil, desde 1964 que a existência da figura do síndico
é uma exigência legal, de acordo com a Lei Federal Nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, que então estabeleceu as bases para o funcionamento de um condomínio. A Lei determina a existência de uma convenção, criada e aprovada pela assembleia de condôminos, e a eleição de um síndico para se responsabilizar pela fiscalização e cumprimento dessas normas.
O Código Civil brasileiro de 2002 dispõe sobre o condomínio edifício, onde traz as regras de funcionamento, bem como os direitos e deveres do síndico e condôminos.

Mas também há a figura do síndico da massa falida, necessário toda vez que é decretada por via judicial a falência de uma empresa, quando o juiz nomeará um síndico, um administrador da massa falida, que irá fazer as liquidações devidas para os credores.

Fontes consultadas em 4 de novembro de 2016 às 15:19:22:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.radarmunicipal.com.br/…
  3. legis.alepe.pe.gov.br/…
  4. www.planalto.gov.br/…
  5. pt.wikipedia.org/…

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