Dia do Rio Paraguai (14 de novembro)

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O Dia do Rio Paraguai em 14 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado Brasileiro do Mato Grosso, que foi estabelecida pela Lei Nº 7.570 de 13 de dezembro de 2001, e que então ratificou decisão de fevereiro de 2001 do "Seminário Sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná", com a participação de diversas Ongs, do Comitê em Defesa do rio Paraguai, Movimento em Defesa do rio Paraguai, representantes sindicais, pequenos proprietários, pesquisadores e interessados.

Essa data comemorativa de mato-grossenses tem por fim, marcar a data de várias manifestações da sociedade cacerense, em conjunto com pesquisadores, empresários, organizações não governamentais e governamentais, que posicionaram-se publicamente contrários à tentativa de se construir o Porto de Morrinhos e viabilizar a Hidrovia Paraguai – Paraná, e que para tanto, bloquearam a BR 070 e 174, e do não acontecimento da audiência pública de 14 de novembro de 2000, pela qual se pretendia consolidar a aprovação do licenciamento ambiental da construção do porto de Morrinhos, a ser concretizado numa região que fica a 83 quilômetros do centro da cidade brasileira de Cáceres-MT, funcionando como o berço daquele que é conhecido como o megaprojeto da Hidrovia Paraguai-Paraná, cuja audiência foi cancelada por determinação do juiz federal brasileiro, Julier Sebastião da Silva, que naquele momento acatou ação movida pelos ministérios públicos Estadual e Federal, pela qual os promotores públicos exigiam que o licenciamento ambiental para a obra fosse realizado pelo IBAMA [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente], e não pela Fundação do Meio Ambiente do Mato Grosso, tal qual pretendiam os interessados daquele tempo.

Desde a sua proposição em 1987, que o projeto Hidrovia Paraguai-Paraná vem gerando sérias discussões entre a sociedade civil organizada e os governos dos países envolvidos na Bacia do Prata. Estudos já foram realizados, comprovando que a implantação da hidrovia implicará em grandes impactos na estrutura e funcionamento do Pantanal. Em consequência, as comunidades ribeirinhas e população indígena, sofrerão com a alteração ambiental, em especial com a diminuição da pesca, gerando assim impactos sócio-ambientais, culturais e econômicos.

Para a pesquisadora brasileira, Migliacio Apud Viana, a construção do Porto de Morrinhos representava perigo eminente de desaparecimento de sítios arqueológicos de relevância ímpar no âmbito nacional. Segundo a autora, levantamentos realizados pelo IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] registraram na região de Cáceres extensos sítios arqueológicos, de características não registradas em nenhuma outra região do Brasil.

Em 2001, a WWF [Fundo Mundial para a Natureza] realizou um estudo sobre a hidrovia e, em especial, sobre a construção do Porto de Morrinhos. Neste estudo, oito pesquisadores relatam o “Retrato da Navegação no alto rio Paraguai” e recomendam a eliminação da prática utilizada pelos comboios de usar as margens do rio Paraguai como elemento de apoio à manobra, principalmente no trecho denominado “Bracinho”, na Page 3 ilha Taiamã (MT), e que sejam implementados o monitoramento desses comboios, limitando a quantidade, velocidade, tamanho e o tipo de carga transportada.

O projeto inicial da Hidrovia Paraguai-Paraná em 1987, envolvia o interesse de cinco países da Bacia do Prata: Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Previa obras nos rios Paraná e Paraguai como dragagens, retirada de rochas do leito, alterações no curso, diminuição do percurso, retificação de curvas e grande tráfego de comboio de barcaças, 24 horas por dia durante todo ano, do município de Cáceres-MT até Nueva Palmira, no Uruguai. No entanto, foram realizados estudos comprovando que a implantação da hidrovia para o transporte de grãos e outros produtos, implicaria em grandes impactos ambientais e no rio Paraguai, pela possibilidade de influenciar a dinâmica do pulso de inundação devido às obras de engenharia previstas e pelo aumento da navegação de comboios de chatas, degradando o ambiente e desrespeitando as comunidades locais.

Em março de 1998, um projeto proposto pelo CIH [Comitê Intergovernamental para a Hidrovia] e teve seus estudos de impacto ambiental financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas foi recusado pelo governo brasileiro. Porém, não ficou descartada a possibilidade de haver intervenções no rio Paraguai.

Fontes consultadas em 14 de novembro de 2016 às 11:33:33:

  1. www.al.mt.gov.br/…
  2. www.riosvivos.org.br/…
  3. www.antaq.gov.br/…
  4. riosvivos.org.br/…

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