Dia do Líder Comunitário (18 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia do Líder Comunitário": Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, : daqui 179 dias, 06:21:49-03:00.
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O Dia do Líder Comunitário em 18 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro do Acre, que foi criada pela Lei Nº 1.771 de 10 de fevereiro de 2006.

De acordo com o Artigo 2º da Lei supracitada do Estado do Acre, compreende-se como líder comunitário, todo aquele que presta seus serviços à comunidade, de forma voluntária, em entidades como associações de moradores, creches, clubes das mães, sociedades de amigos de bairro e outros.

Essa data comemorativa do Estado do Acre tem por fim, marcar a data do aniversário da morte do líder comunitário brasileiro, João Eduardo Souza do Nascimento, que então era representante dos Direitos Humanos da Diocese da cidade brasileira de Rio Branco-AC, nos bairros Bahia, Aeroporto Velho, Sobral, Palheiral e adjacências, e que, havia sido escolhido para presidente da comissão demarcadora de lotes pelo então governador do Acre, Joaquim Falcão Macedo, através do então secretário de Comunicação do Estado do Acre, Elias Mansour, tendo sido assassinado em 18 de fevereiro de 1981 com um tiro de espingarda calibre 20 pelo lavrador brasileiro, Francisco Nogueira Leite [popularmente conhecido por "Ventinha"], um dos ocupantes do lugar, que tinha interesses tidos como escusos sobre terrenos a serem demarcados pela equipe de João e seus companheiros, pelo que, "Ventinha"] passou apenas 30 dias na cadeia, visto que um juiz o liberou da prisão, por ele ter contraído hanseníase ou lepra.

Para conhecimento, João Eduardo nasceu em 23 de junho de 1943 no seringal Jurupari, próximo ao município brasileiro de Feijó-AC. Após trabalhar em inúmeros seringais no Acre e no Amazonas, terminou por fixar-se em Rio Branco no início da década de 1970. Inicialmente, foi morar no bairro 6 de Agosto, e terminou por mudar-se para uma região de ocupação próxima ao bairro da Bahia, que hoje leva seu nome. Ele foi presidente da comissão de demarcação de lotes para as famílias carentes nesta área até sua morte, enquanto vítima dos conflitos pela posse da terra, na área urbana de Rio Branco, quando deixou viúva, Maria Souza do Nascimento. Participante ativo das Comunidades Eclesiais de Base, sempre lutou por melhores condições de vida para os trabalhadores expulsos dos seringais no começo dos anos 1970 pela frente de expansão agropecuária. Por conta dessa sua trajetória, hoje, a capital acreana conta com Os bairros João Eduardo I e João Eduardo II, que localizam-se entre os bairros: Floresta Sul, Novo Horizonte, Conjunto Castelo Branco, Palheiral, Pista e Bahia Velha.

A formação do bairro João Eduardo I se deu, aproximadamente, entre os anos de 1971 e 1982, sendo que já existiam fazendas e colônias habitadas naquele local, contudo, pode-se afirmar que o grande fluxo ocupacional deste bairro se deu entre 1974 e 1979. A comissão demarcadora de lotes então presidida por João Eduardo do Nascimento tinha a finalidade de organizar a distribuição dos terrenos. O traçado das ruas havia sido pensado de forma que a largura de cada quadra fosse de 50 metros, dois terrenos de 25 metros, um de fundo para o outro, tudo devidamente planejado, dando a cada família o direito de ter apenas um lote no lugar, com a metragem de 10x25m. A faixa que se inicia a partir da Rua Campo Grande, do lado direito, corresponde ao bairro João Eduardo II, que sofreu um grande fluxo ocupacional no período de 1979 a 1982. Com uma extensão aproximada de 372.780 metros quadrados, o bairro originou-se de uma ocupação nas terras do governo, que inicialmente se destinavam à construção de um estádio de futebol.
Segundo a fala de um dos moradores do local: "[o bairro] João Eduardo II era do governo, ele comprou justamente pra fazer um estádio de jogar bola". "Essa Campo Grande já era a estrada que ia pro estádio, né, então aí a estrada parou e o estádio não saiu, né".

Até o ano de 1980, a área que ligava o bairro Bahia à Rua Rio Grande do Sul, no bairro Aeroporto Velho, era formada por um grande matagal, cortado apenas por uma estrada, a atual Rua São Salvador. E por se tratar de um local de difícil acesso, os moradores tinham que atravessar toda aquela extensão antes de pegar o ônibus para se deslocarem à escola e ao trabalho. Além disso, ainda enfrentavam outro grande problema, eram constantemente importunadas por pessoas de má índole que se aproveitavam da situação para causar desordem. Como haviam ocorrido alguns crimes no local, dentre eles, o assassinato da então moradora do bairro Bahia, Hosana Cordeiro, essas ocorrências causavam medo e revolta nos moradores, que decidiram desmatar a área. Sendo justamente nesse mutirão que surgiu a ideia de se construir casas para as famílias "sem teto". A partir desse momento, houve no local uma enorme procura de terras para habitar por pessoas de todas as partes, vindas da zona rural e também pessoas que moravam de aluguel, oriundas de outros bairros. Imediatamente limpavam o terreno e construíam seus barracos. Em aproximadamente cinco meses, estava ocupada uma área de 2.000 lotes de terra.

Com o desenvolvimento do trabalho de demarcação dos lotes e a tentativa de acabar com a "especulação urbana", cada família deveria adquirir apenas um terreno, o que seria suficiente para atender a toda a família. Começou a haver alguns desentendimentos entre a comissão e alguns moradores do bairro Bahia Nova. E mesmo sob ameaças, a comissão realizou essa atividade, até que o presidente da Comissão Demarcadora, João Eduardo, foi assassinado com um tiro de espingarda calibre 20, que atingiu seu peito. Juntamente com o Padre Pacífico, Francisca Marinheiro, Nilson Mourào, Dom Moacyr, Padre Asfury, dentre outros, João Eduardo fez parte de um grupo de pessoas que sempre clamaram em defesa do direito à moradia e melhores condições de vida à população mais carente.
Este assassinato fora de propósito causou muito tumulto no funeral do líder comunitário. Os moradores dos bairros mais próximos organizaram uma passeata como protesto contra o homicídio. Essa passeata realizou-se no dia 18 de março de 1981, quando se completou um mês da morte do líder João Eduardo. A passeata se iniciou na Assembleia Legislativa e dirigiu-se até a entrada do bairro Bahia Nova, onde os manifestantes pregaram uma placa dando o nome do João Eduardo ao bairro que ele ajudara a fundar.

Por fim, no contexto da Administração do Prefeito de Rio Branco, Flaviano Melo, no início da década de 1980, fazia-se necessário organizar as Associações de Bairros para que pudessem participar dos programas que a Prefeitura desenvolvia. Então foi fundada a Associação de Moradores do Bairro João Eduardo I, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em 8 de julho de 1983, e a Associação de Moradores do Bairro João Eduardo II, fundada em 22 de julho de 1984 e registrada em 17 de setembro de 1984, que também se registrou com o objetivo de participar do programa de entrega de tíquetes de leite da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

A Associação de Moradores do bairro João Eduardo I concebeu o nome do bairro como algo justo e honroso, por se tratar de uma homenagem a um simples, mas importante cidadão, no processo de criação do bairro. Já a Associação de Moradores do bairro João Eduardo II, apesar do respeito e admiração por João Eduardo do Nascimento, já realizou várias assembleias, com o objetivo de mudar o nome do bairro, que, em 28 de abril de 1985, terminou por se chamar Senador Adalberto Sena, mas que alguns dias depois, tornou a novamente ser chamado João Eduardo II. É importante acrescentar que, atualmente, existe uma área de terra limítrofe ao bairro Floresta Sul, que está sendo ocupada por moradores oriundos do João Eduardo II e Bahia, a essa localidade atualmente estão chamando de João Eduardo III, embora não haja reconhecimento da prefeitura para o nome de tal ocupação.

Fontes consultadas:

  1. www.al.ac.leg.br/…
  2. falabaixada.blogspot.com.br/…
  3. www.riobranco.ac.gov.br/…
  4. www.pmrb.ac.gov.br/…
  5. bdm.unb.br/…

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