Dia do início da Semana pela Eliminação da Discriminação Racial (15 de março)

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Próxima Celebração "Dia do início da Semana pela Eliminação da Discriminação Racial": Quinta-Feira, 15 de Março de 2018, : daqui 207 dias, 02:32:12-03:00.
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A Semana pela Eliminação da Discriminação Racial com início em 15 de março, é uma comemoração até 21 de março de cada ano no Estado brasileiro do Rio de Janeiro, que foi estabelecida pela Lei Nº 4.369 de 14 de julho de 2004, e que foi ratificada pela Lei Nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010, em apoio ao "Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial" ou "International Day for the Elimination of Racial Discrimination", também ratificado no Estado dos cariocas pelo Decreto Nº 6.627 de 21 de março de 1983, ocorrendo atualmente durante a "semana Internacional de Solidariedade com os Povos em Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial" ou "Week of Solidarity with the Peoples Struggling against Racism and Racial Discrimination".

De acordo com a Lei supracitada do Estado do Rio de Janeiro, deverá constar do programa dessa semana comemorativa, a realização de encontros, debates, mostras de artes e painéis, englobando aspectos referentes ao papel dos povos historicamente discriminados na sociedade.

A data comemorativa internacional tem por fim, marcar a data do "Massacre de Sharpeville" na África do Sul, em que autoridades sul-africanas proibiram o CNA [Congresso Nacional Africano] e a polícia abriu fogo com rajadas de metralhadoras contra cerca de 20 mil manifestantes negros desarmados, matando 69 e ferindo 180 sul-africanos em 21 de março de 1960, durante uma manifestação pacífica na localidade de Sharpeville na província de Gauteng, aos arredores da cidade e capital sul-africana de Joanesburgo, contra a "Lei do Passe" [lei instituída pelos ingleses a partir do século XIX que então obrigava os negros sul-africanos a portarem uma caderneta na qual estava escrito onde eles podiam ir], durante a vigência do regime de segregação racial conhecido como "Apartheid" entre os sul-africanos.
Após essa trágica manifestação de sul-africanos, pela 1ª vez, a opinião pública mundial focou sua atenção na questão do "apartheid" ou sistema de segregação racial da África do Sul. Essa marcha é lembrada até os dias de hoje, por muitos de nós ainda.

Para conhecimento, o apartheid ou "apartáid" significava "separação", e foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, pelo qual os direitos da maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado por uma minoria branca.

A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o "apartheid" foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação da África do Sul dividia os habitantes em grupos raciais: ("negros", "brancos", "de cor" e "indianos", segregando as áreas residenciais de cada um desses grupos, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de finais da década de 1970, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantustões. Nessa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.

O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, além de um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes antiapartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.
Reformas no regime durante a década de 1980, não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990, o então presidente sul-africano, Frederik Willem de Klerk, iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança do líder do movimento negro sul-africano, Nelson Mandela.

Fontes consultadas:

  1. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  2. pt.wikipedia.org/…
  3. www.un.org/…
  4. educationforjustice.org/…
  5. www.pdt.org.br/…

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