Dia do início da Semana Nacional de Doação de Leite e Humano (semana X 19 de maio)

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Próxima Celebração "Dia do início da Semana Nacional de Doação de Leite e Humano": Segunda-Feira, 14 de Maio de 2018, : daqui 265 dias, 20:30:07-03:00.
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A Semana Nacional de Doação de Leite Humano na semana em que esteja incluso o dia 19 de maio, é uma comemoração móvel no Brasil, que foi estatuída pela Lei nº 13.227 de 28 de Dezembro de 2015, pela qual também se criou o "Dia Nacional de Doação de Leite Humano" de brasileiros, em apoio ao "Dia Mundial da Doação de Leite Humano" ou "World Day of Human Milk Donation", ficando tacitamente extinto o "Dia Nacional da Doação do Leite Humano" de brasileiros em 1 de outubro, cuja data do início das celebrações pode ocorrer entre os dias 13 de maio e 19 de maio de cada ano no calendário gregoriano.

De acordo com a Lei supracitada do Brasil, essa semana festiva tem por objetivos:

  • estimular a doação de leite materno;
  • promover debates sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite humano; e
  • divulgar os bancos de leite humano nos Estados e nos Municípios brasileiros.

Ainda conforme a referida Lei, as ações aqui mencionadas deverão ficar a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil.

Essa semana comemorativa atualmente oficializada em nível nacional no Brasil, depois de já haver sido oficialmente estabelecida por Lei em várias cidades e Estados brasileiros, tem por fim, marcar a data da "1ª Carta de Brasília", que foi assinada em 19 de maio de
2005, e que entrou para a história como a pedra fundamental da criação da Rede de Bancos de Leite Humano nos países signatários desse documento.

Para conhecimento, a TeleRedeBLH está ligada à Fiocruz e, durante a criação dessa data festiva, reuniu profissionais de Bancos de Leite Humano localizados em nove Núcleos RUTE [Rede Universitária de Telemedicina], além de haver sido transmitida pela internet, para atingir um maior número de profissionais.

A criação desse dia festivo ratificou então, a proposta da "Carta de Brasília" de 2010, que havia sido redigida por representantes do setor saúde e de proteção social dos governos e da sociedade civil de países Iberoamericanos e caribenhos e do Continente Africano, durante grupos de trabalho no "5º Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano", "1º Congresso Iberoamericano de Bancos de Leite Humano" e "1º Fórum de Cooperação Internacional em Bancos de Leite Humano", realizado de 27 de setembro a 30 de setembro de 2010 no Distrito Federal brasileiro.

Fontes consultadas:

  1. www.planalto.gov.br/…
  2. www.iberblh.icict.fiocruz.br/…
  3. www.fiocruz.br/…
  4. dtr2001.saude.gov.br/…

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