Dia do início da Semana Municipal de Conservação do Livro e do Material Didáticos (semana X 27 de fevereiro)

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Próxima Celebração "Dia do início da Semana Municipal de Conservação do Livro e do Material Didáticos": Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2018, : daqui 219 dias, 22:23:09-03:00.
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A Semana Municipal de Conservação do Livro e do Material Didáticos na semana em que esteja incluso o dia 27 de fevereiro, é uma comemoração na cidade brasileira de São Paulo-SP, que foi estabelecida pela Lei Nº 15.421 de 23 de agosto de 2011, através da qual se alterou a Lei Nº 14.485 de 19 de julho de 2007, cuja data do início das celebrações pode ocorrer entre os dias 21 de fevereiro e 27 de fevereiro de cada ano no calendário gregoriano, em apoio ao "Dia Nacional do Livro Didático", uma celebração extraoficial no Brasil, que aparece listada em vários calendários brasileiros de dias festivos, inclusive em calendários de órgãos oficiais, com base em informações não confirmadas e, possivelmente, inverídicas.

Independentemente de não se ter maiores explicações e porquês para a celebração desse dia festivo extraoficial de brasileiros em 27 de fevereiro de cada ano, esse importantíssimo instrumento pedagógico do Brasil merece toda sorte de apreço e homenagens dos brasileiros, pois o livro didático fomenta a aprendizagem, induz o desenvolvimento da leitura e da escrita e é, muitas vezes, a primeira obra escrita que chega à vida de milhares de crianças das camadas populares. O livro didático é um livro de caráter pedagógico, que surgiu como complemento aos livros clássicos, utilizados na escola, inicialmente buscando ajudar na alfabetização e na divulgação das ciências, história e filosofia. Publicado em princípio pela iniciativa individual de alguns autores/educadores do Sul do Brasil, como por exemplo, o empreendedor, educador e escritor brasileiro, Hilário Ribeiro, o professor, historiador e jornalista conservador brasileiro, Eudoro Berlink, e o pastor luterano, professor e jornalista teuto-brasileiro, Wilhelm Rotermund, este último com obras destinadas a colonos alemães, Foi encampado como iniciativa do Estado brasileiro, a partir da criação da Comissão Nacional do Livro Didático no Brasil, em 1938. O livro didático é um instrumento para o professor, pois é nele que está a fonte do conhecimento tanto para quem ensina quanto para quem aprende, por isso, contribui para o desenvolvimento e aprendizagem da sociedade. Ele não é um livro perfeito, que contém todas as resposta, o conteúdo exposto no livro é somente para direcionar o trabalho do profissional na arte de ensinar.

Assim, em várias das fontes consultadas, durante pesquisas sobre a data comemorativa extraoficial de brasileiros, li a informação, por exemplo, que, "a história do livro didático no Brasil teria começado em 1929, com a criação do INL [Instituto Nacional do Livro] que, a princípio, não teria saído do papel". "Só com a nomeação do político brasileiro, Gustavo Capanema, para Ministro da Educação do governo do presidente-ditador do Brasil, Getúlio Dornelles Vargas, "em 1934, é que o Instituto Nacional do Livro teria começado a executar suas primeiras atribuições, como: a expansão do número de bibliotecas públicas, a elaboração de uma enciclopédia nacional, a edição de obras literárias para a formação cultural da população e um dicionário nacional"...
Na verdade, o Instituto Nacional do Livro no Brasil, não poderia mesmo ter saído do papel até aí, pois ele apenas foi criado pelo Decreto-Lei Nº 93 de 21 de dezembro de 1937, que então converteu o Instituto Cairú, que, por sua vez, havia sido criado pelo Artigo 44º da Lei Nº 378 de 13 de janeiro de 1937, com a finalidade de organizar e publicar a Enciclopédia Brasileira, em Instituto Nacional do livro, com a sede de seus Trabalhos no edifício da Biblioteca Nacional do Brasil, e as seguintes competências: organizar e publicar a Enciclopédia Brasileira e o Dicionário da Lingua Nacional, revendo-lhes as sucessivas edições [buscando acalentar um sonho que vinha sendo cultivado desde a publicação do Dicionário Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil, organizada pelo IHGB [Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro], em razão das comemorações do centenário da independência, ocorridas em 1922 no país]; editar toda sorte de obras raras ou preciosas, que sejam de grande interesse para a cultura nacional; promover as medidas necessárias para aumentar, melhorar e baratear a edição de livros no país bem como para facilitar a importação de livros estrangeiros; e incentivar a organização e auxiliar a manutenção de bibliotecas públicas em todo o território nacional brasileiro.

A partir daí, foi instituída, em caráter permanente, a Comissão Nacional do Livro Didático no Brasil, pelo Artigo 9º do Decreto-Lei Nº 1.006 de 30 de dezembro de 1938, a ser composta por 7 membros, que deveriam exercer a função por designação do Presidente da República, e que deveriam ser escolhidos dentre pessoas de notório preparo pedagógico e reconhecido valor moral, das quais duas, especializadas em metodologia das línguas, três, especializadas em metodologia das ciências e duas, especializadas em metodologia das técnicas, com as seguintes atribuições: examinar os livros didáticos que lhe forem apresentados, e proferir julgamento favorável ou contrário à autorização de seu uso; estimular a produção e orientar a importação de livros didáticos; indicar os livros didáticos estrangeiros de notável valor, que mereçam ser traduzidos e editados pelos poderes públicos, bem como sugerir-lhes a abertura de concurso para a produção de determinadas espécies de livros didáticos de sensível necessidade e ainda não existentes no país; e promover, periodicamente, a organização de exposições nacionais dos livros didáticos cujo uso tenha sido autorizado na forma da referida lei.

o 1º diretor do Instituto Nacional do Livro no Brasil foi o escritor, poeta e crítico literário modernista brasileiro, Augusto Meyer. o historiador brasileiro e crítico literário, Sérgio Buarque de Holanda, e o poeta, escritor, crítico literário, musicólogo, folclorista, ensaísta brasileiro, Mário de Andrade, também estavam ligados ao INL. Até 1945, no entanto, ano em que o Decreto-Lei Nº 8.460 de 26 de dezembro de 1945 consolidou a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático no Brasil, restringindo ao professor do ensino primário e secundário a escolha do livro a ser utilizado pelos alunos, conforme definido no Artigo 5º do referido Decreto-Lei, ainda não haviam concluído a enciclopédia e o dicionário da língua brasileira que retratasse a identidade e a memória nacional, mas, o número de bibliotecas públicas havia crescido, principalmente nos estados menos prósperos do país, onde era maior a escassez cultural, graças ao auxílio prestado pelo INL, na composição do acervo e na capacitação técnica de profissionais para o setor, sendo que a Enciclopédia e o Dicionário jamais se concretizaram no formato de uma edição, depois de inúmeros disputas políticos, alteração de diretores e comissões e mudança de concepção nacional, tendo sido extintos enquanto planos de publicação no ano 1973, sem que, ao menos um volume houvesse sido editado.

Em 1966, um acordo entre o Ministério brasileiro da Educação e a USAID [Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional ou "United States Agency for International Development"], permitiu então a criação da COLTED [Comissão do Livro Técnico e Livro Didático] no Brasil, e garantiu ao MEC, recursos para a distribuição gratuita de 51 milhões de livros no período de 3 anos. Depois disso, através da Portaria Nº 35 de 11 de março de 1970 do Ministério brasileiro da Educação, o MEC implementou o sistema de co-edição de livros com editoras nacionais do Brasil, valendo-se de recursos do Instituto Nacional do Livro, e assumindo as atribuições administrativas e de gerenciamento dos recursos financeiros até então a cargo da COLTED. A contrapartida das Unidades da Federação passou a ser necessária, após o término do convênio MEC/USAID, efetivando-se com a implantação do sistema de contribuição financeira das unidades federadas para o Fundo do Livro Didático. Já em 1971, o referido Instituto passou a desenvolver o PLIDEF [Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental]. Através do Decreto Nº 77.107 de 4 de fevereiro de 1976, o governo assumiu a compra de boa parcela dos livros didáticos, para distribuí-los à parte das escolas e das unidades federadas. Com a extinção do Instituto Nacional do Livro em 1991, durante o governo Fernando Collor de Mello, a FENAME [Fundação Nacional do Material Escolar] tornou-se responsável pela execução do programa do livro didático no Brasil. Os recursos passaram a serem alocados do FNDE[Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e das contribuições das contrapartidas mínimas estabelecidas para participação das Unidades da Federação, porém, devido à insuficiência de recursos para atender todos os alunos do ensino fundamental da rede pública, a grande maioria das escolas municipais continuaram a ser excluída do programa.

Em 1983, foi criada a FAE [Fundo de Assistência ao Estudante] em substituição à Fename, que incorporou então o Plidef. Na ocasião, o grupo de trabalho encarregado do exame dos problemas relativos aos livros didáticos no Brasil propôs a participação dos professores na escolha dos livros, e a ampliação do programa, com a inclusão das demais séries do ensino fundamental. Com a edição do Decreto Nº 91.542 de 19 de agosto de 1985, o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental deu lugar ao PNLD [Programa Nacional do Livro Didático], que trouxe então diversas mudanças, como por exemplo: a indicação do livro didático pelos professores; a reutilização do livro, implicando a abolição do livro descartável e o aperfeiçoamento das especificações técnicas para sua produção, visando maior durabilidade e possibilitando a implantação de bancos de livros didáticos; a extensão da oferta aos alunos de 1ª e 2ª série das escolas públicas e comunitárias;e o fim da participação financeira dos estados, passando o controle do processo decisório para a FAE, o que garantiu o critério de escolha do livro pelos professores.

Só em 1996, quase 60 anos após a criação do Instituto, com a extinção Fundo de Assistência ao Estudante e a transferência das suas ações em 1997, para o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], é que começou a produção e distribuição dos livros didáticos de forma contínua e dinâmica. Foi ainda em 1996, que teve início o processo de avaliação pedagógica dos livros inscritos para o PNLD, sendo publicado o 1º "Guia de Livros Didáticos" de 1ª a 4ª série. Os livros foram avaliados pelo MEC conforme critérios previamente discutidos. Esse procedimento foi aperfeiçoado, sendo aplicado até hoje. Os livros que apresentam erros conceituais, indução a erros, desatualização, preconceito ou discriminação de qualquer tipo são excluídos do Guia do Livro Didático. A partir daí, todos os estudantes do ensino fundamental passaram a receber livros didáticos de todas as disciplinas. A distribuição de dicionários de Língua Portuguesa para os alunos de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental só começou em 2001e, pela 1ª vez na história do programa, os livros didáticos passaram a ser entregues no ano anterior ao ano letivo de sua utilização, pois os livros para 2001, por exemplo, foram entregues até 31 de dezembro de 2000, assim como a ampliação, de forma gradativa, do atendimento aos alunos com deficiência visual que estão nas salas de aula do ensino regular das escolas públicas, com livros didáticos em braille. Atualmente, esses alunos são atendidos também com livros em libras, caractere ampliado e na versão MecDaisy. Em 2003, os dicionários passaram a ser entregues aos alunos da 1ª, 7ª e 8ª séries. Em 2004, o Ministério brasileiro da Educação criou o PNLEM [Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio] no Brasil, passando a distribuir livros de Matemática e de Português aos alunos matriculados na 1ª série do Ensino Médio das escolas públicas brasileiras. E em 2007, os livros didáticos passaram a ser distribuídos também para a educação de jovens e adultos no Brasil. Hoje cada estudante do ensino fundamental recebe um exemplar das disciplinas de português, matemática, ciências, história e geografia; o aluno da alfabetização recebe uma cartilha; o do ensino médio, os livros de português, matemática, história, biologia, química, geografia e física; e da educação de jovens e adultos, um volume único contendo as disciplinas de português e matemática, nível de alfabetização.

Fontes consultadas:

  1. legislacao.prefeitura.sp.gov.br/…
  2. www2.camara.leg.br/…
  3. www.planalto.gov.br/…
  4. www2.camara.leg.br/…
  5. portal.mec.gov.br/…
  6. www2.camara.leg.br/…
  7. secbahia.blogspot.com.br/…
  8. www.calendarr.com/…
  9. www.assisramalho.com.br/…
  10. www.fnde.gov.br/…
  11. pt.wikipedia.org/…

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