Dia do Início da Semana Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente ou SEMANECA (Semana X 13 de julho)

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Próxima Celebração "Dia do Início da Semana Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente" ou "SEMANECA": Segunda-Feira, 9 de Julho de 2018, : daqui 350 dias, 20:10:32-03:00.
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A Semana Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente ou SEMANECA na semana em que esteja incluso o dia 13 de julho de cada ano, é uma comemoração móvel do Estado brasileiro do Paraná, conforme o estabelecido pela Lei Nº 17.788 de 5 de dezembro de 2013, cuja data do início das celebrações pode ocorrer entre os dias 7 de julho e 13 de julho de cada ano no calendário gregoriano.

Essa semana comemorativa de paranaenses tem por fim, marcar a data da promulgação da Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que então instituiu o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] no Brasil, e que é tida por brasileiros como a principal legislação do Brasil voltada para todas as pessoas com até 18 anos de idade.

Fontes consultadas:

  1. www.legislacao.pr.gov.br/…
  2. www.planalto.gov.br/…

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