Dia do início da Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas (última semana de junho)

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Próxima Celebração "Dia do início da Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas": Segunda-Feira, 18 de Junho de 2018, : daqui 299 dias, 13:54:08-03:00.
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A Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas na última semana de junho de cada ano, é uma comemoração móvel dos Estados brasileiros do Paraná [Lei Nº 14.072 de 4 de julho de 2003] e São Paulo [Lei Nº 15.173 de 23 de outubro de 2013], cuja data do início das celebrações pode ocorrer entre os dias 18 de junho e 24 de junho de cada ano no calendário gregoriano.

De acordo com a Lei supracitada de paranaenses, essa semana comemorativa tem por fim [disposições vetadas pelo executivo paulista], congregar, planejar e implementar a política estadual antidrogas, sob a ótica da prevenção, e de forma a diminuir e minimizar os efeitos decorrentes da utilização das drogas lícitas e ilícitas.
A Lei do Paraná prevê ainda, que essa semana seja desenvolvida sob a coordenação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Paraná, com a participação de todas as demais Secretarias paranaenses de Estado.

A referida semana de paulistas e paranaenses pode estar relacionada com a "Semana Nacional Antidrogas" de brasileiros, e com o "Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" ou "International Day against Drug Abuse and Illicit Trafficking" em 26 de junho, uma comemoração internacional instituída pela Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas] na sua Resolução Nº 42/112 de 7 de dezembro de 1987.

A data comemorativa internacional tem por fim, marcar o dia do término da "Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" ou "International Conference on Drug Abuse and Illicit Traffickin", ocorrida na cidade austríaca de Viena, entre 17 de junho e 26 de junho de 1987, durante a qual foi aprovado o esboço do "Plano Multidisciplinar Geral Sobre Atividades Futuras de Luta contra o Abuso de Drogas" ou "Multidisciplinary Outline of Future Activities in Drug Abuse Control", num esforço mundial de inúmeros países para o combate às drogas.

Já a semana comemorativa de brasileiros, para além de apoiar a celebração internacional, também tem por fim, marcar a data da criação da SENAD [Secretaria Nacional Antidrogas] da Casa Militar da Presidência da República, que foi instituída pela Medida Provisória Nº 1669 de 19 de junho de 1998 e pelo Decreto Nº 2.632 de 19 de junho de 1998, que também dispôs sobre o Sistema Nacional Antidrogas do Brasil e deu outras providências.

Fontes consultadas:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.al.sp.gov.br/…
  3. www.legislacao.pr.gov.br/…
  4. www.un.org/…

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