Dia do início da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (21 de agosto)

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Próxima Celebração "Dia do início da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla": Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018, : daqui 329 dias, 10:08:10-03:00.
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A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla com início em 21 de agosto, é uma comemoração até 28 de agosto de cada ano no Estado brasileiro de SantaCatarina, que foi estabelecida pela Lei Nº 15.954 de 7 de janeiro de 2013, pela qual se alterou a Lei Nº 14.516 de 21 de outubro de 2008, e se extinguiu a "Semana Estadual das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais" de catarinenses.

A Lei atualmente em vigência no Estado de Santa Catarina diz que, durante essa semana comemorativa, deverão ser realizados no Estado catarinense, eventos enfatizando as atividades sobre as temáticas da inclusão social, educação inclusiva, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer, e divulgação de avanços técnico-científicos e médicos em prol do bem-estar das pessoas com deficiência.

Ambas semanas celebrativas, tanto a semana extinta, quanto a semana atualmente vigente para os catarinenses, podem estar relacionadas com a "Semana Nacional da Criança Excepcional", também entre 21 de agosto e 28 de agosto de cada ano, que foi instituída para os brasileiros pelo Decreto Federal Nº 54.188 de 24 de agosto de 1964, e que conta com celebrações oficiais associadas em vários lugares do Brasil.

Para conhecimento, desde há muito várias tentativas têm sido feitas no sentido de se definir o significado real do termo "criança excepcional", e todas devem ser ainda bastante elaboradas para que as mesmas possam ser compreendidas.
Algumas pessoas utilizam o termo "criança excepcional" para se referirem a uma criança particularmente inteligente ou a uma criança com talentos pouco comuns.
No entanto, o termo tem sido geralmente aceite para designar tanto a criança deficiente quanto a criança superdotada ou por demais talentosa.
Diante disso, "criança excepcional" pode ser definida como aquela que difere de criança típica ou normal por:

  • características mentais;
  • capacidades sensoriais;
  • capacidades neuro-motoras ou físicas;
  • comportamento social;
  • capacidades de comunicação; e
  • deficiências múltiplas.

Essas diferenças devem ser suficientemente notáveis, a ponto de requererem a modificação das práticas escolares, ou de necessitarem serviços de educação especiais para possibilitar o desenvolvimento dessa criança até à sua capacidade máxima.
Mas essa é uma definição bastante geral, que levanta uma série de questões, tais como:

  • O que é uma criança típica ou normal?
  • Que grau de desvio requer educação normal?
  • Qual é o papel do ambiente na definição?
  • O que é educação especial?

Se definirmos uma criança excepcional como aquela que se desvia da norma do seu grupo, teremos então muitos tipos de excepcionalidades.
Na prática, as crianças são consideradas educacionalmente excepcionais, somente quando as suas necessidades exigem a alteração do programa, isto é, quando os desvios do seu desenvolvimento atingem um tipo e um grau que requerem providências pedagógicas desnecessárias para a maioria das outras crianças.
Com frequência, as crianças excepcionais são agrupadas para facilitar a comunicação entre os profissionais. É comum encontrar-se a seguinte classificação:

  • desvios mentais [intelectualmente superiores ou lentas quanto à capacidade de aprendizagem];
  • deficiências sensoriais [deficiências auditivas ou deficiências visuais];
  • desordens de comunicação [distúrbios de aprendizagem ou deficiências da fala e da linguagem];
  • desordens de comportamento [distúrbio emocional ou desajustamento social]; e
  • deficiências múltiplas e graves [paralisia cerebral e retardamento mental, surdez e cegueira, deficiências físicas ou deficiências intelectuais graves].

Fontes consultadas:

  1. 200.192.66.20/…
  2. 200.192.66.20/…
  3. www2.camara.leg.br/…
  4. www.educ.fc.ul.pt/…

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