Dia do início da Semana Distrital de Ações de Prevenção da Infecção pelo Vírus HIV, da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida ou AIDS (última semana de novembro)

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A Semana Distrital de Ações de Prevenção da Infecção pelo Vírus HIV, da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida ou AIDS, e pelas Demais Doenças Sexualmente Transmissíveis ou DST na última semana de novembro, é uma comemoração no Distrito Federal brasileiro, que pode estar relacionada com o "Dia Mundial da AIDS" ou "World AIDS Day", e que foi criada pela Lei Nº 4.294 de 6 de janeiro de 2009, pela qual se alterou a Lei Nº 4.235 de 30 de outubro de 2008 e a "Semana Distrital de Prevenção da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida" ou "AIDS e das Demais Doenças Sexualmente Transmissíveis", também na última semana de novembro, que já havia revogado as Leis nº 1.302 de 16 de dezembro de 1996 e Nº 1.737 de 27 de outubro de 1997 e extinto respectivamente para os distritais, o "Dia Distrital de Prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis e à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida" em 17 de setembro de cada ano, e a "Semana de Prevenção à AIDS" ou "síndrome da imunodeficiência adquirida" em data não determinável, cuja data do início das celebrações pode ocorrer entre os dias 18 de novembro e 24 de novembro de cada ano no calendário gregoriano.

De acordo com a Lei supracitada do Distrito Federal, essa semana festiva de distritais deverá ser celebrada com ações a serem desenvolvidas nos estabelecimentos públicos de ensino e de saúde, nas repartições públicas, nas unidades do Sistema Prisional e em outros locais indicados pelas autoridades sanitárias competentes, numa programação a ser desenvolvida em conjunto com a Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, devendo ainda as repartições públicas promover eventos voltados para a conscientização sobre a AIDS e as demais doenças sexualmente transmissíveis: quando deverão ser abordados, entre outros, os seguintes temas referentes à infecção pelo vírus HIV/AIDS e pelas demais doenças sexualmente transmissíveis:

  • conceituação de infecção pelo HIV, AIDS e DST;
  • diferenças entre infecção pelo HIV e AIDS;
  • formas de transmissão do HIV e demais DST;
  • sinais e sintomas da AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis;
  • medidas preventivas da infecção pelo HIV e demais DST;
  • aspectos histórico-socioculturais da infecção pelo HIV e AIDS;
  • direitos e garantias assegurados às pessoas acometidas de AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, e esclarecimentos necessários, em prol de orientar sobre como essas pessoas devem proceder para que possam fazer uso de tais direitos; e
  • legislação e recursos assistenciais [governamentais ou não- governamentais] referentes à infecção pelo HIV/AIDS e demais DST.

Determina ainda a Lei do Distrito Federal acima citada, que o desenvolvimento dos temas supracitados deverá ser orientado no sentido de combater o preconceito e a discriminação em relação às pessoas acometidas pelo vírus HIV/AIDS e demais DST, e no sentido de disponibilizar e discutir com as pessoas interessadas e a população em geral, assuntos inerentes ao HIV/AIDS e DST, além de que, nessa semana comemorativa, deverá ser realizada campanha incluindo, entre outras atividades:

  • promoção de palestras, debates e oficinas;
  • divulgação educativa por meio da imprensa;
  • divulgação educativa na contracapa dos livros didáticos indicados para alunos do Ensino Fundamental e Médio;
  • confecção e distribuição de impressos relacionados com o objetivo da campanha;
  • exibição de filmes, realização de debates e apresentação de depoimentos;
  • distribuição gratuita de preservativos e outros insumos indispensáveis à prevenção de danos causados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, em consonância com a política de redução de danos do Ministério brasileiro da Saúde, a ser feita por profissionais treinados e vinculados ao serviço público;
  • orientação aos familiares e demais pessoas que convivem com indivíduos que estejam vivendo com HIV/AIDS, incluindo ações em ambientes de trabalho e escolas; e
  • orientação às gestantes sobre a transmissão do HIV e das demais DST, em especial sobre os procedimentos necessários para assegurar a redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis.

Fontes consultadas em 18 de novembro de 2016 às 14:57:36:

  1. www.sinj.df.gov.br/…
  2. www.tc.df.gov.br/…
  3. www.tc.df.gov.br/…
  4. www.sinj.df.gov.br/…

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