Dia do início da Semana de Prevenção ao Aborto (1ª semana de maio)

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Próxima Celebração "Dia do início da Semana de Prevenção ao Aborto": Segunda-Feira, 7 de Maio de 2018, : daqui 261 dias, 14:22:38-03:00.
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A Semana de Prevenção ao Aborto na 1ª semana de maio, é uma comemoração móvel do Estado brasileiro do Mato Grosso do Sul [][Lei Nº 4.105 de 27 de outubro de 2011 e Lei Nº 3.945 de 4 de agosto de 2010[ e do Distrito Federal do Brasil [Lei Nº 2.116 de 12 de novembro de 1998], cuja data do início das celebrações pode ocorrer entre os dias 1 de maio e 7 de maio de cada ano no calendário gregoriano.

As Leis supracitadas dizem que, essa semana comemorativa de distritais e sul-mato-grossenses deverá ser realizada articuladamente pelos órgãos públicos das áreas de saúde, educação e comunicação social do Distrito Federal [assistência social no Mato Grosso do Sul], sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Diz ainda que essa semana celebrativa visa informar a população sobre os métodos de contracepção, os aspectos legais relativos ao aborto, e sobre as possíveis implicações dessas práticas para a saúde da mulher em gestação.

Para conhecimento, já lá vão mais de dez anos que o Projeto de Lei Nº 343 de 1999, instituindo a "Semana de Prevenção do Aborto" encontra-se em tramitação no Congresso Nacional brasileiro.

em 26 de novembro de 2003, a CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) aprovou um substitutivo que para contentamento das mulheres, alterou essa possível semana Comemorativa para "Semana Nacional da Saúde Sexual e Reprodutiva", expandindo os horizontes para contemplar não apenas o aborto, mas toda a vastidão da saúde sexual e reprodutiva, porém, até o momento, essa proposta ainda não foi transformada em Lei federal no Brasil.

Fontes consultadas:

  1. www.tc.df.gov.br/…
  2. aacpdappls.net.ms.gov.br/…
  3. www2.camara.leg.br/…
  4. www.cfemea.org.br/…

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