Dia do início da Semana Da Defesa E Valorização Da Língua Portuguesa (14 de novembro)

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A Semana Da Defesa E Valorização Da Língua Portuguesa com início em 14 de novembro de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro do Rio de Janeiro, que foi criada pela Lei Nº 4.261 de 29 de dezembro de 2003, e que foi ratificada pela Lei Nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010, em apoio ao antigo "Dia Nacional da Alfabetização" de brasileiros.

A Lei acima citada do Estado dos cariocas também autorizou o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades culturais e/ou educacionais, em prol da consecução do disposto na Lei supracitada, que deverá integrar o planejamento educacional e pedagógico do Estado dos cariocas.

A Lei do Rio de Janeiro acima mencionada diz ainda que, o Poder Executivo do Estado dos cariocas deverá desenvolver e/ou incentivar durante essa semana celebrativa, os eventos voltados à defesa e valorização da língua portuguesa, dentre os quais:

  • concurso de redação entre os alunos da rede estadual de ensino;
  • realização de eventos culturais;
  • realização e apoio às manifestações de defesa da língua portuguesa;
  • premiação e valorização dos escritores fluminenses e nacionais;
  • incentivos aos jovens escritores; e
  • incentivos à leitura.

A Antiga data comemorativa nacional do Brasil havia sido instituída pelo Decreto Nº 59.452 de 3 de novembro de 1966 e tinha por fim, marcar a data do Decreto Nº 19402 de 14 de novembro de 1930, que então criou uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, mais tarde, MEC [Ministério da Educação e Cultura] nos Estados Unidos do Brasil, mas foi convertida em "Dia Nacional de Alfabetização" e transferida para 8 de setembro pelo Decreto Nº 63.326 de 30 de setembro de 1968, em apoio ao "Dia Internacional da Alfabetização" ou "International Literacy Day" [também conhecido como "Dia Internacional da Literácia"].

O Decreto supracitado do Brasil continua a mandar que esse dia festivo seja condignamente celebrado, agora em 8 de setembro, através de Palestras e atos solenes em todos os estabelecimentos públicos e particulares de ensino, e pelos órgãos e entidades culturais de todo o Brasil.

Fontes consultadas em 14 de novembro de 2016 às 10:30:35:

  1. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  2. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  3. www2.camara.leg.br/…
  4. www2.camara.leg.br/…
  5. www2.camara.leg.br/…
  6. www.unesco.org/…
  7. pt.wikipedia.org/…

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