Dia do Guarda Noturno (5 de novembro)

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta para esse artigo: http://datascomemorativas.org/rKVn

O Dia do Guarda Noturno em 5 de novembro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de São Paulo, que foi instituída pela Lei Nº 8.839 de 26 de julho de 1994.

Essa data comemorativa do Estado paulista tem por fim, marcar a data do Decreto Nº 30.033 de 5 de novembro de 1957, que então regulamentou a atividade das guardas noturnos no Estado de São Paulo, ao dispor sobre auxílios a serem prestados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado paulista à Associações Civis de guardas noturnos e dar outras providências, legalizando então um serviço que, até então, apenas existia para os paulistas nas cidades brasileiras de Campinas-SP [Decreto-Lei nº 15.360 de 22 de dezembro de 1945], Santos-SP [Decreto-Lei nº 11.724 de 23 de dezembro de 1940] e São Paulo-SP [decreto nº 6.330 de 2 de março de 1934 (regulamentado pelo decreto-lei nº 11.920 de 7 de abril de 1941)], nos tempos da Intervenção Federal no Estado de São Paulo, constatação esta, apenas possível, graças à pronta colaboração do pessoal da Divisão de Pesquisa Jurídica do Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa de São Paulo, a quem deixo meus sinceros agradecimentos.

Ao se ler essa norma regulamentadora do Estado de São Paulo, o que se percebe é que naquele tempo, a preocupação maior em relação aos guardas noturnos, era a prestação de toda assistência, colaboração e, nos termos da legislação vigente, auxílio financeiro, de caráter facultativo, através da Secretaria da Segurança Pública, por seus órgãos próprios, obedecidos os termos do Decreto supracitado do Estado de São Paulo, às associações civis, regularmente constituídas, que tivessem por objeto a instituição e a manutenção de Guardas Noturnas no Estado paulista.

Por exemplo, na capital paulista, a Guarda Noturna, como visto acima, havia sido instituída nos anos 30 como entidade autárquica, para auxiliar a Força Pública e a Guarda Civil nos serviços de patrulhamento urbano noturno, mantida então por moradores e comerciantes, que pagavam uma mensalidade para a corporação, além de ela também receber uma subvenção paga pelo Estado, até ser extinta em meados da década de 1950 pela Lei Nº 2.720 de 7 de agosto de 1954, sendo seus quadros então integrados na guarda civil de São Paulo da Secretaria da Segurança Pública paulista.

Em nossos dias, a preocupação relacionada aos guardas noturnos é com o silêncio noturno e com o sossego público durante a noite, pois o instrumento atualmente utilizado pela Guarda noturna é uma sirene, popularmente chamada de "sirene imitadora", uma vez que a maioria dos vigias noturnos de quarteirões abandonaram o uso do tradicional apito de guarda noturno, para usar uma sirene capaz de emitir sons em 125 Decibéis ou 20 Watts.

Para conhecimento, guarda-noturno é um profissional que exerce a atividade de ronda e de vigilância de uma determinada área urbana, durante o período noturno, auxiliando as forças de segurança e os serviços de proteção civil.
O guarda noturno deve andar numa moto com um apito que a população do bairro onde ele atua ouve todas as noites, e que, como visto acima, pode ser também uma buzina curta.

A guarda noturna de nossos dias não conta mais com a subvenção do Estado, dependendo apenas do pagamento dos particulares, então todos os meses, eles passam nas casas de determinados trechos de cada bairro, cobrando um valor pela vigilância prestada durante o período. Mas continua a obrigatoriedade do cadastro na delegacia responsável pelos problemas de segurança no bairro onde o guarda noturno vai atuar. O ideal também, é que os moradores saibam o nome completo do guarda noturno, seu endereço, telefone... Pois a atuação dos guardas noturnos até pode ser benéfica para a segurança dos bairros da cidade, desde que haja o cadastro destes profissionais nos serviços de segurança institucionalizados, coisa que não tem acontecido na prática. infelizmente, na atualidade, a população nem sabe qual o histórico profissional dos guardas noturnos que servem as ruas do seu bairro, desconhecem se essas pessoas possuem algum antecedente criminal e nem contam com dados para um eventual contato.

Fontes consultadas em 4 de novembro de 2016 às 06:29:17:

  1. www.al.sp.gov.br/…
  2. www.al.sp.gov.br/…
  3. www.al.sp.gov.br/…
  4. www.al.sp.gov.br/…
  5. www.al.sp.gov.br/…
  6. www.al.sp.gov.br/…
  7. www.al.sp.gov.br/…
  8. guardanoturno.wordpress.com/…
  9. pt.wikipedia.org/…
  10. tudoporsaopaulo1932.blogspot.com.br/…
  11. jornalzonasul.com.br/…

Para dúvidas, críticas, sugestões, reclamações, convites e outros assuntos, por favor, Entre em contato

Antonio Cezar é cego, dedica ± 4 hhoras/dia na maior coleção [RankBrasil] em Datas Comemorativas e seus porquês, e conta com você. Clique e colabore!

Ocultar

Foto do Locutor Antonio Cezar

Você pode entrar em contato para saber como ajudar ou doar qualquer quantia, na Caixa Econômica Federal ou numa lotérica perto de você, para Antonio Cezar, agência 2992, operação 13, conta poupança 8655-1. Por exemplo, moedas do troco no pagamento de suas contas serão sempre bem-vindas.

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datascomemorativas.org/rKVn

RSS/XML