Dia do Funcionário do Ministério de Transportes e Obras Públicas (13 de outubro)

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Próxima Celebração "Dia do Funcionário do Ministério de Transportes e Obras Públicas": Sexta-Feira, 13 de Outubro de 2017, : daqui 17 dias, 09:59:59-03:00.
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O Dia do Funcionário do Ministério de Transportes e Obras Públicas ou "Día del Funcionario del Ministerio de Transporte y Obras Públicas" em 13 de outubro de cada ano, é uma comemoração com folga remunerada da categoria no Uruguai, que foi instituída pela Lei Nº 18.032 de 9 de outubro de 2006.

Essa data comemorativa de uruguaios tem por fim, marcar a data do Decreto de 13 de outubro de 1905, pelo qual se autorizava o Porder Executivo Uruguaio a contratar [dentro ou fora do país] e a emitir [total ou parcialmente] títulos de obrigação no valor de 3 milhões de pesos, que então receberam o nome de "Obrigação de Estradas e Obras Públicas" ou "Empréstito de Vialidad yObras Públicas", e que são considerados como a semente para a Lei Nº 3.817 de 15 de julho de 1911, pela qual se criou e organizou a Direção de Estradas ou "Dirección de Vialidad" do então recém-criado Ministério de Obras Públicas ou "Ministerio deObras Públicas" do Uruguai.

Antes de ser extinto durante a vigência do Decreto-Lei de 21 de junho de 1977 da ditadura uruguaia, esse dia celebrativo de uruguaios já foi festejado como "Dia do Trabalhador de Vias Públicas" ou "Día del Trabajador Vial", de acordo com a Lei Nº 13.279 de 15 de setembro de 1964. A extinção se deu porque o referido Decreto ditatorial determinava que nenhum serviço a cargo de organismos de direito público poderia ser interrompido [total ou parcialmente] por razões de festejos, comemorações ou similares, salvo em dias feriados de alcance nacional.

Passados os tempos da ditadura, o dia celebrativo do pessoal do Ministério uruguaio de Obras Públicas foi restituído pelo Decreto Nº 345 de 3 de agosto de 1994, até ganhar a forma atual, tendo ainda sido conhecido também como "Dia dos Funcionários da Direção de Estradas" ou "Día de los Funcionarios de la Dirección de Vialidad".

Fontes consultadas:

  1. www0.parlamento.gub.uy/…
  2. www.parlamento.gub.uy/…
  3. www.mtop.gub.uy/…
  4. www.parlamento.gub.uy/…
  5. www.parlamento.gub.uy/…
  6. afusec.wordpress.com/…

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