Dia do fim da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (28 de agosto)

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Próxima Celebração "Dia do fim da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência": Terça-Feira, 28 de Agosto de 2018, : daqui 336 dias, 10:12:01-03:00.
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A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência com término em 28 de agosto, é uma comemoração a partir de 21 de agosto de cada ano nos Estados brasileiros do Paraná [Lei Nº 17.343 de 24 de outubro de 2012], Pernambuco [Lei Nº 13.381 de 21 de dezembro de 2007] e Rio de Janeiro [ Lei Nº 5.810 de 25 de agosto de 2010 e Lei Nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010].

Conforme as Leis supracitadas do Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro, durante as celebrações dessa semana comemorativa, deverão ser realizadas atividades sobre a temática do deficiente, inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer para pessoas com deficiência e a divulgação de avanços técnico-científicos e médicos que visem o bem-estar dos deficientes.

Para os pernambucanos, essa semana celebrativa tem por fim :

  • sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à cidadania, das pessoas com deficiência;
  • promover ações de Organizações;
  • estimular o debate sobre o tema da deficiência em geral; e
  • tornar públicos os programas, as políticas públicas e as ações em defesa da pessoa com deficiência.

Já no paraná, a efetivação dessa semana festiva deverá ficar a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo paranaense, em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil.

Para concluir, no Rio de Janeiro, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria de Educação; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; Turismo, Esporte e Lazer; e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deverão contar com o apoio do CEPDE [Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência], e das demais entidades de defesa das pessoas com deficiência do Estado dos cariocas, para a realização de atividades, eventos e debates durante essa semana celebrativa.

Essa semana comemorativa de paranaenses, pernambucanos e cariocas pode estar relacionada com a "Semana Nacional da Criança Excepcional", também entre 21 de agosto e 28 de agosto de cada ano, que foi instituída para os brasileiros pelo Decreto Federal Nº 54.188 de 24 de agosto de 1964, e que conta com celebrações oficiais associadas em vários lugares do Brasil.

Para conhecimento, desde há muito várias tentativas têm sido feitas no sentido de se definir o significado real do termo "criança excepcional", e todas devem ser ainda bastante elaboradas para que as mesmas possam ser compreendidas.
Algumas pessoas utilizam o termo "criança excepcional" para se referirem a uma criança particularmente inteligente ou a uma criança com talentos pouco comuns.
No entanto, o termo tem sido geralmente aceite para designar tanto a criança deficiente quanto a criança superdotada ou por demais talentosa.
Diante disso, "criança excepcional" pode ser definida como aquela que difere de criança típica ou normal por:

  • características mentais;
  • capacidades sensoriais;
  • capacidades neuro-motoras ou físicas;
  • comportamento social;
  • capacidades de comunicação; e
  • deficiências múltiplas.

Essas diferenças devem ser suficientemente notáveis, a ponto de requererem a modificação das práticas escolares, ou de necessitarem serviços de educação especiais para possibilitar o desenvolvimento dessa criança até à sua capacidade máxima.
Mas essa é uma definição bastante geral, que levanta uma série de questões, tais como:

  • O que é uma criança típica ou normal?
  • Que grau de desvio requer educação normal?
  • Qual é o papel do ambiente na definição?
  • O que é educação especial?

Se definirmos uma criança excepcional como aquela que se desvia da norma do seu grupo, teremos então muitos tipos de excepcionalidades.
Na prática, as crianças são consideradas educacionalmente excepcionais, somente quando as suas necessidades exigem a alteração do programa, isto é, quando os desvios do seu desenvolvimento atingem um tipo e um grau que requerem providências pedagógicas desnecessárias para a maioria das outras crianças.
Com frequência, as crianças excepcionais são agrupadas para facilitar a comunicação entre os profissionais. É comum encontrar-se a seguinte classificação:

  • desvios mentais [intelectualmente superiores ou lentas quanto à capacidade de aprendizagem];
  • deficiências sensoriais [deficiências auditivas ou deficiências visuais];
  • desordens de comunicação [distúrbios de aprendizagem ou deficiências da fala e da linguagem];
  • desordens de comportamento [distúrbio emocional ou desajustamento social]; e
  • deficiências múltiplas e graves [paralisia cerebral e retardamento mental, surdez e cegueira, deficiências físicas ou deficiências intelectuais graves].

Fontes consultadas:

  1. www.legislacao.pr.gov.br/…
  2. legis.alepe.pe.gov.br/…
  3. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  4. www2.camara.leg.br/…
  5. www.educ.fc.ul.pt/…

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