Dia do fim da Semana Estadual da Cultura da Paz (12 de outubro)

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A Semana Estadual da Cultura da Paz com término em 5 de outubro, é uma comemoração a partir de 5 de outubro de cada ano no Estado brasileiro de Santa Catarina, que foi instituída pela Lei Nº 13.834 de 21 de agosto de 2006, pela qual se alterou a Lei Nº 12.865 de 12 de janeiro de 2004 e se extinguiu o "Dia Estadual da Cultura e da Paz" de catarinenses em 25 de julho de cada ano.

A extinta comemoração de Santa Catarina estava relacionado com o "" (também conhecido como "Dia da Liberdade Galáctica" ou "Galactic Freedom Day"), festejado nesse dia porque o ano anterior do calendário Maia termina no dia 24 de julho e o ano novo começa somente no dia 26 de julho de cada ano no calendário gregoriano, sendo o 25, um dia espiritual, usado pelos mayas para meditação, em preparação para se receber o novo ano com melhores energias, no maior feriado dentro da comunidade do "Calendário Internacional das 13 Luas",com seus 13 meses de 28 dias [ou seja, 364 dias] mais 1 dia adicional, o que terminou por dar origem ao "Dia Mundial da Cultura e da Paz" ou "World Day of Peace and Culture".

Mas a Lei de Santa Catarina atualmente em vigor, manteve a adoção da "Bandeira da Paz", determinando ainda que, durante essa semana comemorativa deverão ser homenageadas organizações autoras de significativos trabalhos em prol da cultura da paz, e realizadas atividades artísticas, científicas, culturais, esportivas e ecumênicas.

Essa Lei supracitada prevê em seus artigos, que o Chefe do Poder Executivo de Santa Catarina poderá constituir comissão composta por dezesseis membros, para a execução do disposto na referida Lei, assegurada a participação de:

  • 1 representante da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia;
  • 1 representante da Secretaria de Estado da Saúde;
  • 1 representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;
  • 1 representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão;
  • 1 representante da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte;
  • 1 representante do Ministério Público Estadual;
  • 1 representante do Poder Judiciário;
  • 1 representante do Poder Legislativo; e
  • 8 representantes da sociedade civil organizada, dentre os quais 1 da Associação dos Magistrados Catarinenses, 1 da Associação Catarinense de Imprensa, 1 da seccional catarinense da União dos Escoteiros do Brasil, 1 da Universidade Holística da Paz, 1 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, 1 da OMEP/BR/SC [Organização Mundial para Educação Pré-Escolar no Brasil em Santa Catarina], 1 do CONER/SC [Conselho de Ensino Religioso de Santa Catarina] e 1 do Centro de Direitos Humanos do Vale do Itajaí.

Determinou também que os prédios dos órgãos e repartições públicas estaduais catarinenses deverão manter hasteada em suas entradas principais, a "Bandeira da Paz", confeccionada em pano branco, com a altura de 85 centímetros e comprimento de 140 centímetros, contendo no seu centro uma circunferência de 60 centímetros de diâmetro, com aro de 10 centímetros de largura na cor vermelho-púrpura, em cujo centro de cor branca deverá haver 3 esferas de cor vermelho-púrpura, cada uma com 10 centímetros de diâmetro e dispostas em forma de triângulo equilátero, sendo duas na base e uma acima.

A "Bandeira da Paz" acima descrita, segue os padrões daquela usualmente hasteada na data comemorativa do Calendário Maia em 25 de julho de cada ano, a partir de uma recomendação do Artista, arqueólogo, explorador, filósofo e humanista russo radicado nos Estados Unidos da América, Nicholas K. Roerich, para um dia universal da tolerância, do amor e do perdão", tríade sobre a qual se sustentam todos e quaisquer projetos de cultura e de paz.

Fontes consultadas:

  1. carapicu.alesc.sc.gov.br/…
  2. 200.192.66.20/…
  3. www.lawoftime.org/…
  4. www.13moon.com/…

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