Dia do fim da Semana Estadual da Campanha de Respeito ao Tráfego Aquaviário e de Banhistas (16 de janeiro)

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A Semana Estadual da Campanha de Respeito ao Tráfego Aquaviário e de Banhistas com término em 16 de janeiro, é uma comemoração a partir de 9 de janeiro de cada ano no Estado brasileiro da Paraíba, que foi estabelecida pela Lei Nº 9.616 de 27 de dezembro de 2011, com o fim de prestar informações para orientar tanto responsáveis por embarcações, quanto banhistas sobre quais os direitos e deveres de cada uma dessas partes conflitantes nas praias paraibanas.

Segundo a Lei supracitada do Estado paraibano, por ocasião dessa semana comemorativa, o Poder Executivo da Paraíba fica autorizado a firmar convênio com instituições, para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos, dirigida à população que usa as praias paraibanas.

E, claro, vale a pena todo esse cuidado, pois a Paraíba é berço de paisagens inesquecíveis. A beleza das suas praias aliada à tranqüilidade e à segurança das cidades fazem da Paraíba o roteiro ideal para a viagem de qualquer turista. As praias paraibanas são os principais atrativos da região. Com uma temperatura de cerca de 28° C o ano inteiro, a Paraíba é um convite ao turismo. Ela se orgulha de ver os primeiros raios de sol das Américas [Ponta do Seixas], de ter a 1ª praia nordestina destinada à prática do naturismo [Tambaba] e de ter até trilha sonora.

A capital da Paraíba, João Pessoa, por sua localização privilegiada [fica no centro do litoral da Paraíba] é o ponto de partida para conhecer o belo litoral paraibano. Fundada em 1585, consegue conjugar história e natureza. A cidade é bastante conhecida por ter uma das maiores áreas verdes urbanas, como também, por sua rígida legislação municipal, que limita as construções a beira mar a no máximo 3 andares.
São 30 quilômetros de uma privilegiada combinação de infra-estrutura com movimentadas praias urbanas. As mais visitadas são Penha, Ponta do Seixas [Ponto Extremo Oriental das Américas, onde o sol nasce primeiro no continente], Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.

Por exemplo, no verão de 2014 para 2015, as ações da "Operação Verão" foram incrementadas com a Campanha "Navegue com Segurança – Respeite aVida", promovida então pela Capitania dos Portos, tendo como público-alvo todos aqueles que, de uma forma ou de outra, utilizam o mar.
A Campanha compreendeu então, um conjunto de medidas voltadas para a conscientização da comunidade náutica, no que diz respeito à observação das normas de segurança da navegação e de prevenção da poluição do meio ambiente marinho, adequando-se perfeitamente ao conceito depreendido do lema da "Operação Verão": "Orientar e Educar antes de Notificar".

Essas atividades, assim como as demais ações de cunho educativo, foram então apoiadas por meio da distribuição de diversificado material informativo impresso, como os "Dez Mandamentos", Tábuas das Marés 2014, banners, faixas, camisetas, jingle da Campanha e busdoor ou outbus [aplicação de um adesivo no vidro traseiro de um ônibus].
Em paralelo às atividades de orientação e educação da comunidade aquaviária, a Capitania dos Portos também intensificou, durante o período de duração da "Operação Verão", as ações de inspeção naval e de orientação administrativa, com o propósito de coibir as infrações às normas da Autoridade Marítima, e possibilitar o acesso aos serviços prestados pela Capitania.

Ao aliar medidas educativas e de orientação com ações de presença, a "Operação Verão" possibilitou que as atividades executadas pela Autoridade Marítima, assim como as normas voltadas à segurança da navegação, ficassem mais facilmente compreendidas e assimiladas pelos usuários de embarcações, dando então maior visibilidade ao trabalho realizado pela Marinha do Brasil, e contribuindo assim, de forma significativa, para a redução no número de acidentes durante o período.

Para conhecimento, a fiscalização de todas as embarcações em águas brasileiras é feita a partir da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário ou Lei Nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta a segurança em águas sob jurisdição nacional no Brasil. Por exemplo, assim que uma pessoa adquire uma embarcação, deve regularizá-la em no máximo 15 dias, sob pena de multa.
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima, as embarcações de propulsão a motor podem trafegar a partir de 200 metros da linha base (linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d'água). Além disso, no caso dos jet skis, a chave de segurança deve estar atada ao colete salva-vidas ou ao pulso do condutor, por exemplo. Assim, caso a pessoa caia do equipamento, a chave sai da ignição e a máquina ou para automaticamente ou tem a velocidade reduzida, fazendo movimentos circulares, evitando que seja projetada em direção a outras pessoas.

O texto da Lei também afirma que “conduzir embarcação ou contratar tripulantes sem habilitação para operá-la” (artigo 11) é considerada uma infração administrativa e punida com sanções administrativas, multas de R$ 40 a R$ 3.200 e possível apreensão da embarcação.
Caso ocorra algum acidente com veículo conduzido por menor de idade ou pessoa não habilitada, é instaurado um IAFN [Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação], por meio do qual são apuradas as causas do acidente, em até 90 dias. O IAFN é encaminhado para o Tribunal Marítimo que aplica a pena administrativa.

Trafegar sem possuir habilitação, sem o material de salvatagem (coletes e boias, por exemplo) e sem ter registrado a embarcação estão entre as principais infrações cometidas na água, de acordo com a Capitania dos Portos.
Além disso, cabe ressaltar algumas infrações graves e que devem ser evitadas: conduzir embarcação (lancha, moto aquática, etc) sem ser habilitado perante a Capitania dos Portos; conduzir embarcação após ter ingerido bebida alcoólica; e conduzir embarcação com excesso de passageiros.
Vale muito a pena também obedecer os 10 mandamentos da segurança no mar:

  1. faça uma manutenção correta de sua embarcação;
  2. tenha a bordo todo o material de salvatagem prescrito pela Capitania;
  3. respeite a lotação máxima da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos;
  4. mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade;
  5. ao sair, informe o seu plano de navegação ao seu Clube, Marina ou Condomínio;
  6. conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes;
  7. se beber passe o timão a alguém habilitado;
  8. mantenha distância das praias e dos banhistas;
  9. respeite a vida, seja solidário, preste socorro; e
  10. não polua o mar e os rios.

Fontes consultadas:

  1. 201.65.213.154/…
  2. www.pbagora.com.br/…
  3. www.revistaturismo.com.br/…
  4. www.planalto.gov.br/…
  5. mar.mil.br/…

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