Dia do fim da Semana da Vigilância Alimentar e Nutricional (22 de setembro)

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datascomemorativas.org/1269

Próxima Celebração "Dia do fim da Semana da Vigilância Alimentar e Nutricional": Sábado, 22 de Setembro de 2018, : daqui 362 dias, 00:12:43-03:00.
Tempo médio de leitura para essa data comemorativa: ± 2 minutos.

A Semana da Vigilância Alimentar e Nutricional com término em 22 de setembro, é uma comemoração a partir de 16 de setembro de cada ano no Estado brasileiro do Rio de Janeiro, que foi estabelecida pela Lei Nº 3.968 de 17 de setembro de 2002, e que foi ratificada pela Lei Nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010.

A Lei supracitada do Rio de Janeiro diz também, que, a Secretaria de Estado de Saúde deverá ficar responsável por organizar nessa semana comemorativa, eventos, palestras, seminários e ações educativas em unidades de saúde, escolas, universidades, e/ou com entidades comunitárias.
Ainda conforme a Lei acima citada, a referida Secretaria de Estado de Saúde poderá realizar ações conjuntas e integradas com a Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado da Ação Social, Secretaria de Estado do Trabalho e as respectivas Secretarias Municipais, além de entidades de classe e outras instituições públicas e privadas envolvidas com as questões de alimentação e nutrição no Estado do Rio de Janeiro, tendo por fim viabilizar as ações previstas pela referida Lei estadual para essa semana festiva.

Apesar da leitura da íntegra com a respectiva justificação do Projeto de Lei Nº 2.539 de 12 de setembro de 2001, e em que pese minhas pesquisas na área, ainda não foi possível encontrar maiores explicações e porquês para a criação dessa semana celebrativa no Estado do Rio de Janeiro.

O referido projeto de Lei apenas indica que já no século XX, o número de países afetados pela fome havia chegado a 35, segundo a FAO [Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação ou "Food and Agriculture Organization"]. Jà naquele tempo, "as causas principais haviam sido as guerras, os distúrbios civis, as condições atmosféricas desfavoráveis e as crises financeiras e econômicas", fazendo com que estimativamente, "perto de 52 milhões de pessoas estivessem enfrentando situações de escassez de alimentos".

Ainda conforme o Projeto de Lei já mencionado, desde 1977 vem se trabalhando para a implantação do SISVAN [Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional] no Brasil, tendo sua regulamentação sido feita através da Portaria Nº 80 de 16 de outubro de 1990 do Ministério brasileiro da Saúde.

O conceito principal por trás do SISVAN no Brasil já então estava baseado em "ideias relacionadas a sistemas de informação e de vigilância epidemiológica sobre alimentos, alimentação e nutrição de coletividades e indivíduos, sendo esta última, uma atribuição por excelência do setor saúde" [Engstrom, 1998], com a pressuposição de parcerias entre diferentes setores de governo, ONGs [organizações não-governamentais] e sociedade, num esforço conjunto em busca da melhoria das condições de alimentação e nutrição do país.
NO fim de contas, o objetivo da propositura aqui mencionada era defender a perspectiva da segurança alimentar e nutricional como prerrogativa de cidadania e condição de combate à fome e a miséria. Para isso, o legislador acreditava ser necessário fortalecer as ações governamentais de vigilância alimentar e nutricional, pois ao "Estado cabe respeitar, proteger e facilitar a ação de indivíduos e comunidades em busca da capacidade da alimentação de forma digna, colaborando para que todos possam ter uma vida saudável, ativa, participativa e de qualidade".

Fontes consultadas:

  1. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…
  2. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…

Para dúvidas, críticas, sugestões, reclamações, convites e outros assuntos, por favor, Entre em contato

Licença Creative Commons, para reproduzir tem que citar fonte com link. URL curta: http://datascomemorativas.org/1269

RSS/XML