Dia do Direito de Voto para Mulheres (3 de novembro)

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O Dia do Direito de Voto para Mulheres em 3 de novembro de cada ano, é uma comemoração equivocada de brasileiros, que credita a instituição do direito de voto para as mulheres brasileiras em 3 de novembro de 1930, a partir de uma concessão feita pelo advogado, historiador e político brasileiro, Washington Luís Pereira de Sousa [Washington Luis], enquanto presidente eleito do Brasil, muito embora o "presidente estradeiro" tivesse sido deposto alguns dias antes, em 24 de outubro desse mesmo ano por uma Junta Militar Provisória liderada pelo estadista e futuro presidente-ditador brasileiro, Getúlio Dorneles Vargas.

É importante frisar que a conquista do voto feminino para as brasileiras só se daria de fato, com a promulgação do "Código Eleitoral Provisório do Brasil", que se deu a partir do Decreto Nº 21076 de 24 de fevereiro de 1932, pelo qual se concedeu entre outras coisas, o direito do voto sem distinção de sexo aos brasileiros maiores de 21 anos de idade, incluindo pela 1ª vez [mesmo que de forma facultativa], as mulheres casadas [com autorização do marido] e as mulheres viúvas e solteiras que tivessem renda própria,cuja data comemorativa é oficialmente festejada por Lei, como "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil", além de vários Estados brasileiros, como é o caso do "Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil" nos Estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, e do "Dia Estadual do Voto Consciente" no Estado brasileiro do Rio de Janeiro.

Para conhecimento, o movimento pelo sufrágio feminino é um movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres. Participam do sufrágio feminino, mulheres ou homens, denominados sufragistas.

Em 1893, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino, graças ao movimento liderado pela feminista inglesa, Kate Sheppard.

No Brasil, aquele que é tido como o 1º voto feminino do Brasil, foi efetuado onde atualmente funciona a Biblioteca Municipal da cidade brasileira de Mossoró-RN em 5 de abril de 1928 pela professora e árbitra brasileira de futebol, Celina Guimarães Viana, graças à atitude política do também professor brasileiro e seu esposo, Eliseu Viana [Elyseu de Oliveira Viana], que se valera das prerrogativas da Lei nº 660 de 25 de outubro de 1927, pela qual o Rio Grande do Norte se convertera no primeiro Estado brasileiro a estabelecer não mais haver "distinção de sexo" para o exercício do sufrágio eleitoral, e que então havia se empolgado na campanha de participação da mulher na política brasileira e, para ser coerente, começara por levar de roldão o nome de sua própria esposa para o alistamento eleitoral.

Outras mulheres norte-rio-grandenses se valeram dessa mesma prerrogativa legal, e isso levou mulheres de outros 9 estados brasileiros a fazerem um grande movimento nas ruas das cidades, do Brasil para reivindicarem o direito ao voto, que teoricamente já havia sido conquistado no Rio Grande do Norte, pois os votos dessas mulheres terminaram por serem anulados pela Comissão de Poderes do Senado do Brasil.

Além de ser um episódio considerado importante na história do município, do estado e do país, o acontecimento também é considerado como de grande importância no cenário mundial, uma vez que nesse tempo a maioria dos países ainda proibia o voto feminino em seus sistemas eleitorais, e os sufragistas faziam movimentos de protestos em várias partes do mundo.

Fontes consultadas em 3 de novembro de 2016 às 06:36:25:

  1. www.oieduca.com.br/…
  2. sigajandira.com.br/…
  3. www.planalto.gov.br/…
  4. www.al.sp.gov.br/…
  5. www.legislacao.pr.gov.br/…
  6. www.codic.pr.gov.br/…
  7. www2.camara.leg.br/…
  8. 200.192.66.20/…
  9. alerjln1.alerj.rj.gov.br/…

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